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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 22 de junho de 2026

PORTARIA Nº 218, DE 18 DE JUNHO DE 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 218, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Concede licença maternidade a servidora municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184 da Lei Municipal 3.108/2013 e pela Lei Municipal nº 2.616/2006, resolve:

Art. 1° Conceder licença maternidade a servidora Hellen Hoffmann Ferreira, matrícula nº 87.1093.25-05, ocupante do cargo temporário de Agente Comunitário de Saúde microárea 03, sendo a referida licença por 180 (cento e oitenta) dias, sendo, no período de 15 de junho de 2026 a 11 de dezembro de 2026.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 15 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 18 de junho de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4355, em 22 de junho de 2026. Código identificador B4A4EA9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.