GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera redação da Lei Municipal nº 3.540 de 17 de Novembro de 2021.
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.540, de 17 de Novembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o veículo Renault/Scenic RT 1.6, 16v, cor branca, Placa ILI – 9F85/RS, ano/modelo 2003, chassis 93YJA00253J443199, Renavam nº ***.***.***-**, de sua propriedade a Associação de Bombeiros Voluntários, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 13.317.704/0001-34, com sede na Avenida Salgado Filho, esquina com a Rua Presidente Vargas, centro, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 22 de dezembro de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.