GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2025
LEI Nº 3726, DE 04 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3726, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da IV Feira Artística e Literária.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas referentes à realização da “IV Feira Artística e Literária”, no valor de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2° A Feira Artística e Literária será denominada como “IV Feira Artística e Literária – Rubens Lima dos Santos (Rubão)” e terá como patrona a senhora Magna Regina Tessaro Barp.
Art. 3° Haverá realização de Concurso de Poesia com o tema - "MARCO ZERO DA NASCENTE DO RIO URUGUAI” conforme regulamento próprio, tendo como premiação para 1º lugar o valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para o 2º lugar o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e para o 3º lugar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção da Atividades Culturais
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais
Art. 5º As disposições desta Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes neste exercício.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 04 de abril de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.