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Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA · 13 de outubro de 2026

SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO

CONTRATADA: CASTRAÇÕES DANIEL LTDA.

CNPJ: 60.283.913/0001-94

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAÇÃO SOCIAL) DE CANINOS E FELINOS

VALOR DO CONTRATO: R$ 29.730,00 (vinte e nove mil setecentos e trinta reais).

PRAZO: 60 dias

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 078/2026

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 148/2026

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, art. 75, inciso II.

Barracão - RS, 09 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador AFB3C3DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.