GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2022
LEI Nº 3561, DE 08 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3561, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340, de 20.08.2003, passando a ter a seguinte redação:
Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos
Padrão
H/Semanais
...
Monitor Escolar
04
05
40h/s
...
Art. 2° As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 08 de Abril de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3294, em 11 de abril de 2022. Código identificador A42333ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.