GABINETE DO PREFEITO · 7 de março de 2025
LEI Nº 3716, DE 06 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3716, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.
Art. 1º O art. 19 da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19. O quadro dos cargos em comissão da administração centralizada do Poder Executivo Municipal será distribuído da seguinte forma:
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
02
Assessor Jurídico
05
01
Assessor em Obras
04
01
Assessor Tributário
04
01
Assessor de Agricultura
04
12
Diretor de Departamento
04
01
Subprefeito
03
11
Chefe de Seção
02
05
Chefe de Turma
01
09
Secretário Municipal
Subsídio
Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.