Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019

LEI Nº 3.377, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.377, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

Aprova o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do município de Barracão para o ano de 2019, conforme consta no anexo desta Lei.

Parágrafo Único. Os eventos serão promovidos da seguinte forma:

a) Exclusivamente pelo Poder Executivo;

b) Através de parcerias entre o Poder Executivo e entidades privadas;

c) Exclusivamente por entidades privadas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.

Barracão - RS, 21 de fevereiro de 2019.

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e

Publique-se

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2502, em 22 de fevereiro de 2019. Código identificador A11BC6CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.