GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2024
LEI Nº 3675, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3675, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.012/1996 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.012/1996, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominado Bairro Operário, a zona urbana com área superficial de aproximadamente 480.000m², localizado na saída para Linha Santo Antônio, neste município, possuindo as seguintes limitações: ao Norte até a Rua Frederico Gradin e chácara urbana nº 24; ao Sul até as chácaras urbanas nº 04, 06, 08, 12, 14 e 16 e logradouro público; a Leste até as chácaras urbanas nº 14 a 17, lotes nº 16 e 17 da quadra 03, lotes nº 16 e 17 da quadra 04 e chácaras urbanas nº 18 a parte da chácara nº 24; a Oeste até a rodovia BR 470.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de fevereiro de 2024.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.