SECRETARIA DA FAZENDA · 30 de junho de 2026
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2025
SECRETARIA DA FAZENDA
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2025
Aditamento do contrato administrativo nº 071/2025, segundo ao contrato, referente ao procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, como objeto: LOCAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS, DE MICRO OU MINI GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, PARA UMA PRODUÇÃO MÍNIMA ESTIMADA EM 5.500KWh/mês e MÁXIMA ESTIMADA EM 26.000KWh/mês. Termo do aditivo: reequilíbrio econômico financeiro, baseado na Resolução da ANEEL nº 3.590/2026 que estabelece aumento de 14,93% na tarifa de energia elétrica a partir de 19 de junho de 2026, e com previsão no parágrafo único do art. 10 do contrato. Passando o valor unitário do KWh de R$ 0,696 para R$ 0,799, o que representa um acréscimo de 14,93% no valor contratado inicialmente.
Barracão – RS, 29 de junho de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal