GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2018
LEI Nº 3.312, DE 12 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.312, DE 12 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 3.312, DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0801 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2103 – MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
390.30.00.00.00 – Material de Consumo....................................R$ 15.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.............R$ 15.000,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
1101 - ENCARGOS GERAIS
9990 – RESERVA DE CONTIGENCIA
9999.99.00.00.00 – Reserva de Contingência........................R$ 40.0000,00
Art. 3º As disposições da presente Lei, e seus respectivos programas, independente de sua transcrição total, ficam inclusos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, em 12 de março de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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