SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 12 de novembro de 2026
EDITAL N° 08, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - EDITAL N° 08, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Procede a chamada para matrículas e rematrículas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das Escolas Municipais, para o ano letivo de 2027.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com as Leis Federais 9.394/96, 11.114/2005 e 12.796/2013, torna público que:
Art. 1º As matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2027, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão realizadas nos períodos determinados e destina-se ao agendamento e preenchimento de vagas para o ano letivo de 2027 constante no anexo I deste edital.
§1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto oferta aos pais e/ou responsáveis o período de matrículas e rematrículas para a Educação Infantil – Creche e Pré-escola e para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.
§ 2º O período de matrículas e rematrículas inicia-se em 11 de novembro e vai até 18 de dezembro de 2026.
§3ºAs matrículas serão realizadas nas Secretarias das Escolas, conforme disponibilidade de turmas e turnos nas escolas, constante no anexo I do Edital.
§4º De acordo com a legislação em vigor as crianças de zero a 3 anos e 11 meses frequentarão a creche e obrigatoriamente as crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses até 31 de março do ano letivo frequentarão o pré-escolar.
§5º De acordo com a Legislação em vigor a criança a ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental deverá possuir 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo a que se destina matrícula.
§6º As rematrículas, necessitam da assinatura dos pais ou responsáveis e atualização do cadastro do aluno nas referidas escolas.
Art 2º Os alunos que necessitam de transporte escolar da área rural terão prioridade de matrículas no turno em que o transporte escolar for disponibilizado.
Art 3º Documentos necessários para as matrículas e rematrículas:
I - Da documentação da criança: toda documentação legal deverá ser apresentada original (Carteira de vacinação (para alunos de Educação Infantil/ creche), declaração de vacinação (emitida pelo posto de saúde), Cartão SUS, Certidão de Nascimento, Carteira de identidade e CPF).
II - Da documentação dos Pais e ou Responsáveis: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço.
III - Em caso de Adoção deverá ser apresentada a Declaração de Guarda emitida pelo Juizado de Infância e Juventude ou em caso de Guarda Provisória, uma Procuração Judicial autorizando a guarda.
IV - Somente os responsáveis legais poderão realizar a matrícula das crianças.
V - A matrícula somente será efetivada com a documentação completa e o preenchimento do formulário de matrícula.
VI - No caso de matrícula e ou rematrículas para a Educação Infantil – Creche, as mesmas somente serão efetivadas mediante comprovação de residência dos pais ou responsáveis no Município.
VII - Para as rematrículas a documentação citada deve ser atualizada na escola.
Art 4º Acerca das disposições gerais, seguem orientações:
I - As informações nas declarações dos Pais e ou responsáveis são de inteira responsabilidade dos signatários e caso sejam inverídicas respondem à legislação vigente;
II - Os pais e ou responsáveis deverão informar no ato da matrícula ou rematrículas e atualizar sempre que necessário as informações referentes a problemas de saúde, medicações e restrições;
III - É obrigatória a matrícula para crianças a partir de 04 anos de idade completos até a data de 31 de março de 2027, conforme a lei 12.796/2013.
Art 5º Será garantida matrícula de todas as crianças a partir dos quatro anos completos até 31 de março de 2027, na Educação Infantil Pré-escolar e de todas as crianças a partir dos seis anos completos até 31 de março de 2027, no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais até o 9º Ano.
Art. 6º Serão responsabilizados na forma da Lei, pais ou responsáveis que tiverem crianças em idade escolar e que não atenderem ao chamado do presente edital.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se. Data supra.
ANEXO I
Período
Situação
Local
11/11 a 18/12
Matrículas e Rematrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental
· EMEF Constantino Machado Pereira
· EMEF Paulo Freire;
· EMEI Primeiros Passos;
· EMEI Libório Moreira de Lima;
· EMEI Plinio Basso;
Disposição das vagas
Nº
Estabelecimento de Ensino
Turmas
Turno e Quantidade turmas
01
Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Manhã(2)/Tarde(1)
Manhã(2)/Tarde(1)
Manhã(1)/Tarde(1)
Manhã(1)/Tarde(1)
Manhã(1)/Tarde(1)
Tarde(1)
02
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire (Urbana)
2º ano
3º ano
Manhã(1)/Tarde(2)
Manhã(1)/Tarde(2)
03
Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos
Creche
Pré I
Integral/ Tarde
Pré l Tarde
04
Escola Municipal de Educação Infantil Libório Moreira de Lima
Pré II
Tarde
05
Escola Municipal de Ensino Fundamental Plínio Basso
1° ano
Tarde