GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2022
LEI Nº 3585, DE 07 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3585, DE 07 DE JULHO DE 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340/2003 e dá outras disposições.
Art. 1° Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
Denominação da Categoria Funcional
Nº de cargos
Padrão
H/Semanais
....
...
...
...
Eletricista
03
03
40h/s
....
...
...
...
Motorista
33
05
40h/s
.....
...
...
...
Art. 2º Fica alterada a redação do quadro de cargos e funções, constantes no art. 19, Seção I – Do Quadro dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 2.340/2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
...
...
...
06
Diretor de Departamento
04
...
...
...
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de Julho de 2022.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.