GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Diminui a largura do passeio entre a Rua Juvenal Pereira de Figueiredo e a Rua Sem Denominação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica diminuída a largura do passeio entre a Rua Juvenal Pereira de Figueiredo e a Rua Sem Denominação de 3 (três) metros para 2 (dois) metros, mantendo a largura da Rua em 10 (dez) metros.
Art. 2º Fica alterado o Anexo X da Lei Complementar nº. 6, de 23 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO X - TABELA DAS VIAS IMPLANTADAS
DENOMINAÇÃO
CAIXA (m)
PASSEIOS (m)
Rua Dr. Reginaldo Jacob Cordeiro
12,00
2,00
Rua Porto Alegre
12,00
2,00
Rua Manoel Teles de Miranda
14,00
2,00
Rua Frei Ricardo Aresi
16,00
2,00
Rua Arlindo Gradin
16,00
2,00
Rua Laurindo de Jacobi
12,00
2,00
Rua Frederico Gradin
16,00
2,00
Rua Gabriel Lopes de Miranda
16,00
2,00
Rua Presidente Vargas
16,00
2,00
Rua Pedro Machado Pereira
16,00
2,00
Rua Antério Vieira Gonçalves
16,00
2,00
Rua Napoleão Ferreira
16,00
2,00
Av. Salgado Filho
16,00
2,00
Av. Brasília
24,00
3,00
Rua Assis Brasil
16,00
2,00
Rua José Mendes
14,00
2,00
Rua Vitório Trevisan
16,00
2,00
Rua Aurélio Pereira Dutra
15,00
2,00
Rua Hilário Ferrari
16,00
2,00
Rua Albino Daros
15,00
2,00
Rua Dário Nunes dos Santos
12,00
2,00
Rua José Lúcio de Castilhos
17,00
2,00
Rua Acácio Ferreira da Silva
12,00
2,00
Rua José Domingos Schimanski
12,00
2,00
Rua Aníbal José de Paula
15,00
2,00
Rua Brigada Militar
16,00
2,00
Rua Tancredo Neves
12,00
2,00
Rua Celço Poles Zanella
14,00
2,00
Rua Leonel de Moura Brizola
8,00
2,00
Rua João Girardi
12,00
2,00
Rua Juarez Expedito Bergamo
12,00
2,00
Rua Romano Bergamo
8,00
2,00
Rua Juvenal Pereira de Figueiredo
8,00
2,00
Rua Sem Denominação
8,00
2,00
Av. Brasília entre a Rua Leonel de Moura Brizola e Rua Juvenal Pereira de Figueiredo
10,00
3,00
Av. Brasília entre a Rua Juvenal Pereira de Figueiredo e Rua Sem Denominação
10,00
2,00
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barracão - RS, 23 de agosto de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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