GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 730, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 730, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização contida no artigo 20, VI, da Lei Municipal nº 3.753, de 08 de outubro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - É aberto crédito suplementar no valor de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais) classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO
RUBRICA
PROJ/ATIV
VALOR R$
0801
449052000000
1006
78.840,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior Superávit Financeiro do recurso Emendas Especiais vínculo 1136, no valor de R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de outubro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.