GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2025
LEI Nº 3740, DE 04 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3740, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.095/2013.
Art. 1° Fica alterada a redação do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 3.095/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
§ 1ºO Setor Técnico da COMPDEC será composto pelos seguintes membros:
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
01 (um) representante do Hospital São Valentim;
01 (um) representante da Cooperativa Agropecuária Camponovense LTDA – COOCAM – Filial de Barracão;
01 (um) representante da Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – COPERCAMPOS – Filial de Barracão;
01 (um) representante investido no cargo de psicólogo;
01 (um) representante investido no cargo de assistente social;
01 (um) representante investido no cargo de engenheira civil;
01 (um) representante investido no cargo de procurador jurídico;
01 (um) representante investido no cargo de operário especializado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 04 de junho de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.