SECRETARIA DA FAZENDA · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DE DISPENSA Nº 084/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2026
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE DISPENSA Nº 084/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2026
O Prefeito Municipal de Barracão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2026, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE VAGA PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA ADOLESCENTE, (J.S.), CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – POUSADA DA CRIANÇA inscrita no CNPJ: 28.616.663/0001-54. Valor: R$ 9.734,75 (nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 58.408,50 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos) pelo prazo de 6 (seis) meses. Dispensa de Licitação, nos termos na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos pelo e-mail: barracao@pbarracao.com.br
Barracão/RS, 23 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal