GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2018
LEI Nº 3.354, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.354, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.306/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 3.306/2018, o qual passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Hospital São Valentim, desta cidade, para a realização de plantão médico, atendimento hospitalar, ambulatorial, acompanhamento de profissionais necessários para deslocamento de pacientes para outros municípios/hospitais e outros procedimentos de saúde, mediante repasse de recursos, no montante mensal de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2018.
Barracão – RS, 22 de novembro de 2018.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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