GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 720, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 720, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso das atribuições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei Municipal nº 3.797, de 03 de junho de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - É aberto crédito suplementar no valor de R$ 51.236,31 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e seis reais com trinta e um centavos) classificados nas seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO
RUBRICA
PROJ/ATIV
VALOR R$
0504
335041000000
2154
42.809,31
0504
449052000000
2154
8.427,00
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior o repasse para Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no valor de R$ 51.236,31 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e seis reais com trinta e um centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de agosto de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.