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GABINETE DO PREFEITO · 8 de fevereiro de 2024

LEI Nº 3676, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3676, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a redação do art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.628/2023.

Art. 1° Fica alterada a redação do art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.628/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º São Membros titulares do Conselho Municipal de Política Cultural:

I - 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil Organizada dos seguintes segmentos culturais de Barracão:

a) 01 (um) representante do Grupo de Danças Novos Tropeiros;

b) 01 (um) representante do CTG Rincão dos Bergamo;

c) 01 (um) representante do Lions Clube Barracão;

d)01 (um) representante da Associação dos Bombeiros Voluntários de Barracão.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 07 de fevereiro de 2024.

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3756, em 8 de fevereiro de 2024. Código identificador 36C936BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.