GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2020
LEI Nº 3.450, DE 13 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.450, DE 13 DE MAIO DE 2020.
Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.434 e do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.435, ambas de 17 de Fevereiro de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.434/2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º ......
I – Associação Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Primeiros Passos, inscrita no CNPJ nº 25.073.794/0001-44. Valor: R$ 39.830,00 (trinta e nove mil oitocentos e trinta reais).
Art. 2º Fica alterada a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 3.435/2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º ......
I – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), inscrito no CNPJ nº 11.411.250/0001-30. Valor: R$ 8.982,58 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 3º Este Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Barracão – RS, 13 de Maio de 2020.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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