GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2021
LEI Nº 3.499, DE 12 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.499, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 787.000,00 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1004 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
(66) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente..........R$ 10.000,00
2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração
(52) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
0501 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
2118 – Manutenção Secretaria de Educação
(93) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção ..........R$ 2.000,00
(95) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..........R$ 5.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
(108) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..............R$ 80.000,00
2068 – Manutenção Educação Infantil
(110) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 80.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde
(195) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 150.000,00
2026 – Programa de Vigilância Sanitária Ep. E em Saúde
(196) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 10.000,00
2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais
(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 150.000,00
2196 – Manutenção e Conservação de Veículos Saúde
(183) 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ..............R$ 50.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Logradouros
(228) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 10.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura
(275) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
2021 – Colete e Destinação Final do Lixo Urbano
(279) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 67.000,00
2142 – Manutenção Poços Artesianos
(283) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 50.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social
(310) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ......................................R$ 30.000,00
(320) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 80.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 787.000,00( Setecentos e oitenta e sete mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração
(60) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 100.000,00
2008 – Realização Festa Pinhão
(41) 3350.41.00.00.00 Contribuições .................R$ 90.000,00
(46) 3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................R$ 5.000,00
(56) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .......R$ 5.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários
(87) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 30.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1007 – Ampl. E Cons. Escolas Ens. Infantil e Fundamental
(124) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 30.000,00
1301 – Reformas de Escolas do Município
(116) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 5.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1404 – Manutenção Convenio Hospital São Valetin
(171) 3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais .................R$ 76.000,00
2032 – Manutenção do ESF
(179) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................R$ 50.000,00
2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde
(202) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica...R$ 50.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(248) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 50.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2142 – Manutenção Poços Artesianos
(266) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 50.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
1289 – Melhorias na Secretaria Assistência Social
(326) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .................R$ 50.000,00
1004- FIA – Fundo da Infância Adolescência
(343) 3350.41.00.00.00 Contribuições ..........................R$ 120.000,00
1101 – ENCARGOS GERAIS
2136 - Manutenção Encargos Gerais Município
(357) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 23.400,00
(362) 4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis ...............R$ 25.000,00
9990 – Reserva de Contingência
(364) 9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência ..................................R$ 27.600,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 12 de Maio de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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