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Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA · 2 de setembro de 2026

SÚMULA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

SÚMULA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato Administrativo nº 017/2026.

CONTRATANTE: Município de Barracão/RS (CNPJ nº 87.613.618/0001-05).

CONTRATADA: Magma Projetos e Licenciamento Ltda (CNPJ nº 28.487.292/0001-58).

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2026.

OBJETO: Formalização da alteração da razão social da contratada (anteriormente denominada Petry e Guerini Consultoria Ambiental Ltda) e atualização do seu endereço comercial para a Rua Vereador Alberto João Ritter, nº 58, Centro, Arroio do Meio/RS.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

Barracão/RS, 01 de setembro de 2026.

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4407, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 31FEFF43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.