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SECRETARIA DA FAZENDA · 5 de outubro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA Nº 079/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE DISPENSA Nº 079/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2026

O Prefeito Municipal de Barracão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE VAGA PARA À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO RÉU TIAGO DA SILVA BENTAQUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Contratada: AURA VIVA CENTRO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LTDA inscrita no CNPJ: 64.484.696/0001-51. Valor: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais, totalizando a contratação em R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). Dispensa de Licitação, nos termos na hipótese do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos pelo e-mail: barracao@pbarracao.com.br

Barracão/RS, 02 de outubro de 2026.

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4429, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 2B5E4247: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.