SECRETARIA DA FAZENDA · 12 de maio de 2026
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025
SECRETARIA DA FAZENDA
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025
LUIZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão – RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, o fato de que o concessionário do espaço público, encerrou suas atividades e vendeu a empresa a terceiro que manterá todas as condições previstas inicialmente de acordo com a Concorrência Pública nº 001/2025, no interesse da administração pública, por acordo entre as partes,
RESOLVEM:
RESCINDIR em todos os seus termos o contrato nº 131/2025.
Barracão – RS, 11 de maio de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal