Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA · 12 de maio de 2026

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

SECRETARIA DA FAZENDA

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025

LUIZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão – RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO, o fato de que o concessionário do espaço público, encerrou suas atividades e vendeu a empresa a terceiro que manterá todas as condições previstas inicialmente de acordo com a Concorrência Pública nº 001/2025, no interesse da administração pública, por acordo entre as partes,

RESOLVEM:

RESCINDIR em todos os seus termos o contrato nº 131/2025.

Barracão – RS, 11 de maio de 2026.

LUIZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4326, em 12 de maio de 2026. Código identificador 29536ADB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.