GABINETE DO PREFEITO · 9 de maio de 2019
LEI Nº 3.387, DE 08 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.387, DE 08 DE MAIO DE 2019.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.199, de 03 de Junho de 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.199/2015, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, e as demais a cada 3 (três) anos, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto e do Conselho Municipal de Educação, com a participação dos entes públicos e da sociedade civil.
Art. 2º Fica alterada a redação do anexo da Lei Municipal nº 3.199/2015, o qual passa a viger com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BARRACÃO-RS/JULHO/ 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Prefeito: Aparício Mendes de Figueiredo
Vice-Prefeito: Rogério Garcia Dutra
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto: Marly Salete de Oliveira Perin
Presidente do Conselho Municipal de Educação: Taise Colombelli Daros
Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação
Comissão Coordenadora:
Arlene de Fátima Vieira Jacobi
Celia Bergamo Miranda
Juscelia de Castilhos Spanholi
Marly Salete de Oliveira Perin
Marta Cristina de Souza Paz
RoseIi do Carmo Lemos
Rosilene de Fátima Moraes
Simone Adiles Deggerone
Taise Colombelli Daros
Terezinha Salete do Rosario
CÂMARAS TEMÁTICAS:
1.EDUCAÇÃO INFANTIL:
Coordenadora: Aline Centenaro
Relatora: Liliane Maioli Bragagnolo
Cláudio de Chaves
Cristiane Sartori Pereira
Daiane de Fátima Gobeti de Oliveira
Eliziane Schaeffer
Enedi Maria Pereira
Loana Toniollo
Juscelia de Castilhos Spanholi
Maria de Lourdes Salla dos Santos
Marliza Werle dos Santos
Simone Adiles Deggerone
2.ENSINO FUNDAMENTAL
Coordenadora: Gabriela Vieira Dutra
Relatora: Claudia Gobet Varela
Célia Bergamo Miranda
Cristiane Miola de Matos
Edileuza Rodrigues de Melo
Givanildo Bombarda
Horacílio José Machado
James Salvador
Janice Terezinha Boeira Duarte
Lisiane Deggerone Bergamo
Lucimara Cazagranda
Lurdes Cismoski dos Santos
Marli Fabiane
Reni Bacher de Candido
Súsi Aparecida Deggerone Rodrigues
Tênio Rogério Nondilo
Terezinha Szimanski da Silva
Viviane Severo Menegat
1.ENSINO MÉDIO
Coordenadoras: Lisângela Bergamo Pretto
Marli Ferreira da Silva
Relatora: Fabrícia Debarba Caprini
Eduardo Augusto de Almeida
Marly Salete de Oliveira Perin
Milena Simioni Moreira
Roseli do Carmo Lemos
Vanessa Marin de Sá
1.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Coordenadora: Cheila Souza da Rosa
Relatora: Silvana da Rosa Girardi
Célia Maria Bortolini Bortolossi
Eleci das Grassas Soares Zanella
Liliane Simioni Figueiredo
1.EDUCAÇÃO ESPECIAL:
Coordenadora: Fernanda Paula Dalzotto
Relatora: Jozeli Terezinha Rech de Souza
Adriana Kohl de Andrades
Elizandra Daros da Cruz Lira
Marta Eliane Trevisan Pagnusati
Rosilene de Fátima Moraes
Taíse Pieri Cola Grassi
1.ENSINO SUPERIOR
Coordenadora: Fernanda Dal Moro Carniel
Relatora: Olivia Tomasia de Oliveira
Josieli da Silva Lyra
Taise Colombelli Daros
1.VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Coordenadoras: Arlene de Fátima Vieira Jacobi
Maria Cleonir Zaparoli
Relatora: Rosângela Gobet Domingues
Adair da Costa Rodrigues
Fernanda Primieri Xavier
Maria Dionéia Paula da Rosa
1.FINANCIAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Coordenadora: Grassiela Salete Bragagnolo Bergamo
Relator: Roberto Jadir Jacobi
Jaci Maria Bergamo Schenato
Terezinha Salete do Rosário
Tiago Figueiredo Baisch
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Barracão.
Coordenadoria Regional de Educação: 15ª Erechim
Diretoras das Escolas Municipais
EMEF Alípio dos Santos: Celia Bergamo Miranda
EMEF Constantino Machado Pereira: Juscelia de Castilhos Spanholi
EMEF Dorval Porto Cardoso: Rosilene de Fátima Moraes
EMEI Libório Moreira de Lima: Simone Adiles Deggerone
EMEF Paulo Freire: Roseli do Carmo Lemos
EMEF Plinio Basso: Arlene de Fátima Vieira Jacobi
Diretoras das Escolas Estaduais
Colégio Estadual Jesus Menino: Sônia Marli Clamer Teles
Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial: Enezila Aparecida Zanela
Entidades envolvidas na elaboração do Plano Municipal de Educação:
· Associação Barraconense de Acadêmicos;
· Associação dos Agricultores Familiares de Barracão;
· Câmara Municipal de Vereadores;
· Círculo de Pais e Mestres da EMEF Constantino Machado Pereira;
· Círculo de Pais e Mestres da EMEF Paulo Freire;
· Colégio Estadual Jesus Menino;
· Conselho Municipal de Educação;
· Conselho Tutelar;
· EEEF João Tonial;
· EMEF Alípio dos Santos;
· EMEF Constantino Machado Pereira;
· EMEF Dorval Porto Cardoso;
· EMEF Paulo Freire;
· EMEF Plínio Basso;
· EMEI Libório Moreira de Lima;
· Grêmio Estudantil Santo Agostinho;
· Lions Clube;
· Secretaria Municipal de Administração;
· Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
· Sindicato dos Municipários de Barracão;
· Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barracão.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.. 9
1. INTRODUÇÃO.. 11
2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.. 13
3. CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 13
4. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE DO MUNÍCIPIO.. 14
4.1. Aspectos Físicos do Município. 14
4.1.1. Localização Geográfica: 14
4.1.2. Hidrografia. 15
4.1.3. Vegetação. 15
4.1.4. Relevo. 15
4.1.5 Clima. 16
4.2. Aspectos Socioeconômicos. 16
4.2.1. Agricultura e Pecuária. 16
4.2.2. Indústrias. 16
4.2.3. Comércio e Serviços. 16
4.3 Aspectos Populacionais. 17
4.3.1 População. 17
4.3.2 Principais Eventos do Município. 17
4.3.3 Parque Florestal Estadual de Espigão Alto. 17
4.3.4 Histórico da Educação no Município. 17
5. HISTÓRICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. 18
6. DIAGNÓSTICO.. 20
6.1 Educação Infantil 20
6.2 Ensino Fundamental 30
6.3. Ensino médio. 40
6.4. Educação de Jovens e Adultos. 42
6.5 Educação especial 46
6.6. Ensino superior 51
6.7. Valorização dos profissionais do magistério. 55
6.8. Financiamento. 60
6.9 Gestão democrática. 63
7. METAS: 64
7.1. META 1. 64
7.1.1. Estratégias: 64
7.2. META 2: 66
7.2.1. Estratégias: 66
7.3. META 3: 68
7.3.1. Estratégias: 68
7.4 META 4: 69
7.4.1 Estratégias: 69
7.5 META 5: 70
7.5.1. Estratégias: 70
7.6 META 6: 71
7.6.1. Estratégias: 71
7.7 META 7: 72
7.7.1. Estratégias: 73
7.8 META 8: 74
7.8.1. Estratégias: 74
7.9. META 9: 74
7.9.1 Estratégias: 75
7.10. META 10: 75
7.10.1. Estratégias: 75
7.11. META 11: 75
7.11.1 Estratégias: 76
7.12. META 12: 76
7.12.1 Estratégias: 76
7.13. META 13: 77
7.13.1. Estratégias: 77
7.14. META 14. 77
7.14.1. Estratégias: 77
7.15. METAS 15: 78
7.15.1. Estratégias: 78
7.16. METAS 16: 78
7.16.1. Estratégias: 79
7.17. META 17: 79
7.17.1. Estratégias: 80
7.18. META 18: 80
7.18.1. Estratégias: 80
7.19. META 19: 81
7.19.1. Estratégias. 81
7.20. META 20: 82
7.20.1. Estratégias: 82
8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.. 83
9. REFERÊNCIAS: 84
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Barracão/RS – PME para o decênio 2015–2025, documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento coletivo de longo prazo, envolvendo os segmentos educacionais do município, participando e propondo novas formas de pensar a educação a partir do contexto nacional, da legislação educacional e das inúmeras necessidades e desafios que constantemente são apresentados pela sociedade.
O Plano Municipal de Educação tem suas origens a partir do Plano Nacional de Educação, Lei Federal nº 13.005/2014, que determina que os municípios construam seus Planos Municipais de Educação. Os mesmos devem conter metas e estratégias voltadas para a universalização, democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade social, pautada nos valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção da justiça social. O PME de Barracão não constitui apenas um cumprimento da lei, tendo em vista que sua elaboração permitiu repensar a trajetória da educação na sua totalidade e projetar a década da educação, coerente com os anseios da população.
O Plano Municipal de Educação de Barracão é um documento de planejamento e orientação das políticas públicas para a Educação do município. Elaborado para um horizonte de dez anos, as diretrizes, metas e estratégias consolidadas neste documento têm como base estudos diagnósticos que traçam perfis realistas da educação pública local. Seu caráter, a um só tempo propositivo e articulador, assume o compromisso com a educação dos seus munícipes e aponta para a vinculação estreita entre as políticas públicas para a educação e as necessidades sociais do município.
A elaboração do Plano Municipal de Educação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, neste sentido, o processo de discussão teve início no mês de julho do ano de 2014, quando a SMECD, representantes dos poderes públicos, representantes da sociedade civil e representantes dos demais segmentos da sociedade ligados ao processo educacional, organizados por grupos temáticos, realizaram estudos e discussões referentes ao Plano Nacional de Educação. Esse estudo foi denominado Ciranda Todos pela Educação. A partir dessas reflexões, aconteceram os primeiros passos para o processo de elaboração do PME. No mês de agosto de 2014, o município ampliou as discussões, mobilizando todos os professores e entidades para estudar o Plano Nacional de Educação e elaborar o Plano Municipal de Educação.
Na busca pela construção do Plano Municipal de Educação, em outubro de 2014, reuniu-se a Comissão Coordenadora, composta por representantes dos diversos segmentos ligados à Educação, tais como: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Conselho Municipal de Educação, escolas estaduais e municipais, representantes dos poderes Legislativos e Executivos, representantes da sociedade civil, para a sistematização das temáticas e elaboração do Plano Municipal de Educação.
Em dezembro de 2014, as câmaras temáticas reuniram-se para a revisão e discussão do PME.
O presente documento foi elaborado a partir de decisão da Administração Municipal em construir um Plano Municipal de Educação de forma científica, estratégica e participativa. A busca de um novo paradigma de educação para as escolas representa um instrumento de apoio ao processo de ensino-aprendizagem de forma coletiva e democrática.
O município de Barracão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, juntamente com as câmaras temáticas responsáveis pela elaboração do PME, apresentam o mesmo à comunidade barraconense.
Portanto, além do cumprimento da determinação constitucional e legislação decorrente, há a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no município, em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes, a fim de concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade, evidenciando avanços construídos ao longo do tempo e identificando lacunas que precisam de maior atenção nos próximos dez anos.
1.INTRODUÇÃO
A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar Planos decenais correspondentes.
A elaboração dos Planos Estaduais e Municipais constitui a nova etapa expressando em cada ente federado os objetivos e metas que lhes correspondem no conjunto e em vista de sua realidade, para que se alcance o patamar educacional proposto no Plano Nacional no horizonte dos dez anos de sua vigência.
A construção do Plano Municipal de Educação é uma oportunidade ímpar que o Município tem de articular as forças sociais e envolvê-las no processo, para que haja comprometimento com a concretização das metas.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e o Conselho Municipal de Educação considerando que a objetividade e habilidade política são requisitos fundamentais para fazer da participação um instrumento enriquecedor e legitimador do processo e do produto, instituiu a Comissão responsável pela elaboração do PME, através da portaria 456/2014. Esta comissão planejou o processo, coordenou as reuniões e debates, reuniu sugestões e redigiu o texto base. As deliberações foram tomadas por consenso ou por maioria. E, finalmente, elaborou o texto final.
Conforme o Plano Nacional de Educação, o Município tomou como primeira referência para fixação de seus objetivos aqueles estabelecidos pela Constituição Federal, em seu Art. 214: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do Brasil.
Da mesma forma, o PME segue os objetivos do PNE:
- Elevação global da escolaridade da população;
- Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
- Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e
- Democratização da gestão do ensino público.
Dentro desses objetivos, o PME acompanha as cinco prioridades Nacionais:
- Garantir o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos a todas as crianças de 06 a 14 anos, assegurando sua conclusão;
- Garantia do Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram, aí incluída a erradicação do analfabetismo;
- Ampliação do atendimento dos demais níveis;
- Valorização dos profissionais da educação; e
- Desenvolvimento de sistema de informação e avaliação em todos os níveis de ensino e modalidades de educação.
O desafio deste novo plano é ser um instrumento político e técnico que garanta avançar num ritmo mais acelerado, corrigindo as desigualdades no acesso à escola e na qualidade da educação oferecida.
Há muito os municípios brasileiros vêm assumindo parcela significativa das responsabilidades educacionais públicas. Sendo assim, torna-se imprescindível o estudo da legislação vigente para que possamos concretizar as ações instituídas no Plano Municipal de Educação, o qual busca o equilíbrio entre objetivos e recursos para a melhoria do funcionamento do Sistema Educacional de Barracão e, por consequência, o desenvolvimento do município.
Os gestores públicos da área da educação encontram-se diante de um imenso desafio, consubstanciado no amplo desenvolvimento da capacidade de articulação, de planejamento e de agilidade gerencial para obter o apoio, o financiamento necessário e a melhor utilização dos recursos disponíveis para o alcance das necessidades educacionais.
A partir do envolvimento de todos os setores sociais na elaboração do Plano Municipal de Educação cria-se um componente essencial para sua implantação: seus comprometimentos na sua consecução, inclusive do Legislativo, na definição e na aprovação das verbas orçamentárias necessárias a seu atendimento.
Sendo assim, o Plano Municipal de Educação será traçado a partir de uma radiografia da situação educacional municipal, uma vez que só assim será possível delimitar os planos de ações a serem empreendidos buscando solução para os problemas.
1.HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Os tropeiros que vinham da província de São Paulo passavam pelo município, com o objetivo de fugir do pagamento de impostos no Registro de Santa Vitória e atravessavam o Rio Uruguai, logo abaixo das confluências dos Rios Pelotas e Canoas, por um passo que era conhecido por eles como Passo do Pontão.
Ao tomar conhecimento do fato de que os tropeiros utilizavam esse passo de forma clandestina, o Presidente da Província, em 1848, encarregou o capitão Joaquim Antônio de Moraes Dutra para construir uma obra (um barracão) para ser usada como quartel e casa de coletoria. Com isso, inicia-se a colonização do município, o qual recebe o nome de Barracão.
A coletoria do Pontão, localizada em Barracão no período de 1849 a 1856, foi o Registro que mais impostos arrecadou para a Província.
1.CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
No plebiscito realizado em 1964, a maioria da população manifestou vontade dizendo sim à emancipação de Barracão.
No dia 30 de maio de 1964, o Governador do Estado Ildo Meneghetti, assinou a Lei nº 4.732, que cria o Município de Barracão, com uma superfície de 516 km² e uma população de cerca de 8.500 habitantes.
Barracão foi emancipado em 30 de maio de 1964 e a de instalado em 07 de fevereiro de 1965.
1. CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE DO MUNÍCIPIO
4.1. Aspectos Físicos do Município
4.1.1. Localização Geográfica:
O município de Barracão localiza-se na Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, Campos de Cima da Serra, possui área de 516 Km², densidade demográfica de 10,38 hab./Km² e taxa de urbanização de 52,8%.
A cidade, distante 376 km da capital do Estado, limita-se ao Norte com os municípios catarinenses de Campos Novos e Zortéa; ao Sul com o município de Lagoa Vermelha; ao Leste com o município catarinense de Celso Ramos e os municípios de Pinhal da Serra e Esmeralda; a Oeste com os municípios de Machadinho, São José do Ouro e Tupanci do Sul.
Barracão possui sede, um distrito (Espigão Alto) e as 29 comunidades abaixo relacionadas:
Linha Marmeleiro
Linha Monte Alegre
Linha Passo das Ilhas
Capela Aparecida
Linha Tonial
Linha Ipiranga
Linha São José
Capela Sagrada Família
Linha Tope
Linha São Lourenço
Linha Cerro Alto
Linha Santo Antônio
Linha São Pedro
Linha Ponte do Ferrari
Linha São Bernardo
Linha São Jorge
Linha Gramado Cilico
Linha Gramado Ivan
Linha Santa Terezinha
Linha São Roque
Linha Sobradinho
Linha Paiol Grande
Linha Ponte do Moinho
Linha Pontão
Linha Eucaliptos
Reassentamento I e II
Reassentamento III
A área urbana possui os seguintes bairros: Centro, Bairro Operário, Bairro Uruguai, Bairro Vila Nova, Bairro São Valentim e Bairro Conceição.
4.1.2. Hidrografia
Os principais rios que banham o município são: Rio Marmeleiro, Rio Bernardo José, Rio Uruguai, Arroio Bentaque, Arroio Mariano, Arroio Monte Alegre, Arroio Pistola, Arroio Taipinha, Arroio São Joaquim, Arroio Pontão, Arroio Beltrão, Arroio Lambedor, Arroio do Engenho, Arroio Eleutério e Arroio Itaventa.
4.1.3. Vegetação
São duas as principais formações vegetais existentes: florestas latifoliadas subtropicais e floresta de Araucárias.
4.1.4. Relevo
Barracão apresenta um relevo acidentado e assimétrico, característica das formações de derrames basálticos sucessivos ocorridos.
O solo é classificado como latossolo vermelho alumínio férrico típico, ocupando relevo ondulado, profundo, bem drenado, com textura argilosa pesada e coloração vermelha escura. Possui uma altitude média de 840 m.
4.1.5 Clima
O clima predominante é o subtropical com temperaturas médias nos meses mais quentes de 30°C e a temperatura média anual de 18,18°C. No inverno a temperatura oscila de -3° a 18°C.
4.2. Aspectos Socioeconômicos
4.2.1. Agricultura e Pecuária
A economia baseia-se na agricultura e pecuária. Na agricultura a atividade predominante são os cultivos de soja, aveia, milho e trigo. Na pecuária, predomina a criação de bovinos de corte e de leite e suínos. Também se salienta a importante contribuição da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico do município.
Atualmente, começa a se destacar na produção de energia elétrica com a entrada em operação da PCH São Bernardo, no mês de setembro de 2005, com potência instalada de 15 MW; da PCH Esmeralda, em operação a partir de 2007, com potência instalada de 22,2 MW e da PCH Ouro, em operação desde 2009, com potência instalada de 15MW.
4.2.2. Indústrias
No setor industrial, existem pequenas indústrias; dentre elas destacamos: Estrutura Metálica e Esquadrias Barraconense Ltda., Hilário Kohl e Cia Ltda. (serraria), Indústria e Comércio de Madeiras BLF Ltda., Indústria de Produtos Químicos Barracão Ltda. (Quimibarra), Rodimara Vieira da Silva ME (serraria), Fábrica de Móveis Noir Caragnato Perin ME, Cismoski Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
4.2.3. Comércio e Serviços
O comércio em nosso município conta com 124 estabelecimentos comerciais, devidamente autorizados.
4.3 Aspectos Populacionais
4.3.1 População.
Sua população é de aproximadamente 5.491 habitantes. A etnia predominante é a portuguesa e em menor número a italiana e a alemã.
4.3.2 Principais Eventos do Município
· Festa do Pinhão e Expo-feira
· Rodeios Crioulos
· Baile do Chopp
· Festas das Comunidades
· Campeonatos Municipais e Regionais de Futsal e Voleibol
· Mostra de Danças Tradicionalistas
· Expresso Cultural
4.3.3 Parque Florestal Estadual de Espigão Alto
O Parque Florestal Estadual Espigão Alto (PEE) é uma unidade de conservação com área de 1.331,9 hectares, localizada no 2º Distrito de Espigão Alto, no estado do Rio Grande do Sul. Fica próximo ao Rio Uruguai, no vale do Arroio Marmeleiro, e suas coordenadas são 27º30' e 27º45' S; 51º20' e 51º40'W.
Preserva o maior fragmento de floresta de araucária (floresta ombrófila mista) e porções menores da floresta do Alto Uruguai (floresta estacional decidual). Serve de habitat natural para uma variada fauna e flora, como a jaguatirica, o veado bororó, o macaco prego, o papagaio do peito roxo e a gralha azul.
O parque foi criado através do decreto, do Poder Executivo Nacional, nº 658, de 10 de março de 1949.
4.3.4 Histórico da Educação no Município
A primeira escola começou a funcionar em 20 de maio de 1876, tendo como professor Felipe Sales de Bitencourt. Em 1893, iniciou o trabalho docente o professor Cândido Nogueira da Silva e em 1909 o educador Carlos de Oliveira Machado. Os demais professores pioneiros foram: João Lopes Ferreira (1914), Alexandre Domingues Teixeira (1923) e Salomão Ferreira (1954).
No início da década de 60, no setor educacional, o distrito foi favorecido com instalação de escolas de madeiras, as brizoletas. Na criação do município existia um número de 37 escolas municipais e cinco escolas estaduais.
Os primeiros professores contratados pelo novo município foram: Pedro Duarte Girardi, João Maria Ferreira, Dolores Eleutério da Luz, Getúlio Eleutério da Luz e Gibrail Antônio da Luz. Em 1966 foram contratadas 31 pessoas para exercer o cargo de professor nas escolas municipais. Nesta época a administração da Secretaria da Educação foi exercida pelo professor Romeu Júlio Abrão.
Atualmente, o município dispõe de duas Escolas Estaduais e seis municipais.
Em 2010, o município foi contemplado com o Programa Proinfância para a construção de uma escola de Educação Infantil que está em fase final de edificação.
5.HISTÓRICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
A Escola Municipal de Educação Infantil Libório Moreira de Lima foi criada pelo Decreto Municipal nº 96 de 28 de agosto de 2006, atendendo crianças de 04 a 05 anos, ou seja, em idade Pré Escolar.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire foi criada através do Decreto nº 36 de 20 de outubro de 1976. Foi oficializado o funcionamento nesta data, mas até então funcionava sem nenhum ato legal, desde 1967, localizada na localidade da Linha São Pedro, denominada Escola Municipal de 1º grau São Pedro.
Em 1988, através do Decreto nº 65 de 26 de dezembro o estabelecimento escolar foi denominado Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Daniel Marcelino Lopes. Em 02 de março de 1999 a escola foi desativada por falta de alunos.
De acordo com o Decreto nº 07/2000, de 23 de fevereiro do ano 2000 foi reativada, devido à demanda de alunos do Ensino Fundamental, que residem nos Reassentamentos I e II. Em 2002, a referida escola recebe nova denominação, Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, através da Lei nº 2.235/2002 de 06 de junho.
Em 2006 o parecer nº 322 do CEED autorizou o funcionamento da 6ª série.
Em 2008, o parecer nº 85 do CEED autorizou o funcionamento da 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental da referida escola.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Plínio Basso, localizada no Bairro Vila Nova, foi criada e denominada pelo Decreto Municipal 04, de 19 de março de 1990 sob a jurisdição da 22ª Delegacia de Educação, sediada em Lagoa Vermelha para o funcionamento do Ensino Fundamental para Anos Iniciais.
Em 16 de abril de 1999 foi solicitado autorização e foi aprovado o pedido para funcionamento da Educação Infantil na referida escola. A solicitação prendeu-se ao fato de que no bairro havia um grande número de famílias carentes, e, consequentemente, um grande número de crianças que necessitavam de desenvolvimento e atendimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Dorval Porto Cardoso, foi criada através do Decreto Estadual nº 11.767, de 07 de novembro de 1960, como Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Dorval Porto Cardoso, localizada na Linha Tope, reclassificada pelo Decreto Estadual 19.818, de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela portaria SE 31.731, de 15 de junho de 1981.
No ano de 1998 foi assinado um Termo de Cessão de Uso dos bens móveis e imóveis da Escola Estadual Dorval Porto Cardoso para funcionamento da escola a ser integrada à rede municipal de ensino. Em 18 de setembro de 1998 a escola foi municipalizada.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira, localizada na Rua Vitório Trevisan 512, Bairro Operário foi criada pelo Decreto municipal nº 12/99 de 03 de março de 1999, alterado pelo Decreto municipal nº 16 de 12 de abril de 1999. A Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Gente obteve a autorização de funcionamento para Educação Infantil na faixa etária de 04 a 06 anos pelo Parecer CEED nº 794/2001. O Parecer CEED nº 654/2004 retificou o Parecer 794/2011 no qual se referia à denominação da escola. Pela Lei municipal nº 2.693, de 04 de outubro de 2007, foi alterada a denominação para Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Alípio dos Santos, localizada no Reassentamento III, foi criada através do Decreto 42 de 20 de outubro de 1976. Em 31 de maio de 1995, pelo Decreto nº 22/95, a escola foi desativada devido à falta de alunos. Porém, em 23 de outubro de 2000, com efeito a 31 de maio de 2000, através do decreto nº 41/2000, a escola foi reativada, tendo em vista a formação do Reassentamento Rural Coletivo de Barracão III, com 59 famílias, as quais foram remanejadas de suas propriedades atingidas no momento da construção da Usina Hidrelétrica de Machadinho. Pelo Decreto Municipal número 65, de 13 de fevereiro de 2015 foi desativada, em virtude do reduzido número de alunos.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial, localizada no 2º Distrito de Espigão Alto, foi criada através do Decreto Estadual nº 19.818 de 13 de agosto de 1969 com o nome de Escola Rural de Espigão Alto atendendo alunos até a 5ª série. A partir de 1980 a escola passou a atender todas as séries do Ensino Fundamental. Atualmente a escola atende 37 alunos, mas já chegou a ter 189 alunos em 1995. Esse declínio deve-se a transferência de famílias que foram atingidas pela Usina Hidrelétrica Machadinho.
O Colégio Estadual Jesus Menino, localizado na Avenida Brasília Nº 997, foi reorganizado, unificado e denominado pelo Decreto nº 28.209 de 05/02/1979, Diário Oficial 14/02/1979, Portaria de Designação nº 00095 de 07/04/2000, Diário Oficial de 10/04/2000. Atende atualmente alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.
6. DIAGNÓSTICO
6.1 Educação Infantil
A conquista do direito à Educação Infantil é fruto de numerosos debates e movimentos sociais realizados nas últimas décadas, com a finalidade de subsidiar e contribuir para a definição de políticas públicas voltadas à criança.
É sob esse prisma que a Educação Infantil congrega a educação e o cuidado com a criança pequena, de forma indissociável, reconhecendo e respeitando-a como um sujeito de direitos e consolidando a infância como uma etapa essencial do desenvolvimento humano.
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, art.208, a Educação Infantil é um direito social das crianças e suas famílias e um dever do Estado. Em consonância à lei nº 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta deste nível de ensino é competência dos municípios devendo ser realizada em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e, em pré-escolas, para as crianças de 4 a 6 anos.
Em decorrência da Lei nº 11.274/2006, que estabelece a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil passou a abarcar as crianças de 0 a 5 anos completos e as com 6 anos incompletos até a data limite de 31 de março.
Definida como a primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil tem como finalidade promover o desenvolvimento integral da criança, ou seja, o desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Responsáveis por promover este desenvolvimento, as creches e as pré-escolas constituem espaços privilegiados para conhecer e explicar o mundo, brincar, fantasiar, ter acesso ao conhecimento produzido pela humanidade e a diferentes fontes de informação, à organização coletiva do tempo e do espaço, à convivência social, a descobertas e trocas de experiências.
Para tanto, as instituições devem organizar coletivamente seu Projeto Político Pedagógico, subsidiando-o no conhecimento da realidade em que se inserem e explicitando as estratégias e ações a serem realizadas em curto e médio prazo, visando a superação das dificuldades existentes e a melhoria da qualidade da educação.
Embora o atendimento à Educação Infantil em Barracão tenha iniciado há muitos anos, na rede pública até 1988 era feito de maneira muito tímida, podendo-se dizer que, de modo geral, as pré-escolas visavam a preparação da criança para o ingresso no denominado ensino de 1º grau, ao mesmo tempo em que as creches caracterizavam-se pelo atendimento assistencial, destinado predominantemente ao cuidado das crianças das famílias de baixa renda.
Em cumprimento a Lei nº 9394/96 iniciou-se a incorporação das creches à Secretaria de Educação, a ampliação das instituições de Educação Infantil e do número de turmas, consonantes com o discurso da Educação Infantil como um direito da criança e sua família, subsidiado no reconhecimento de seu impacto positivo na formação integral da criança e na sua capacidade de aprendizagem.
De acordo com este movimento de valorização da Educação Infantil pode-se observar que houve ampliação do atendimento nesse nível de ensino a partir de 2005, o que contribuiu para que este atendimento fosse realizado em 03(três) instituições.
Todas as escolas de Educação Infantil de Barracão possuem psicóloga para acompanhamento a alunos, professores e funcionários, quando necessário, além de uma profissional em odontologia, que atende ao Programa Sorria Barracão, que faz acompanhamento da escovação, aplicação de flúor e encaminha as que necessitam ao consultório dentário.
Número de crianças residentes no Município de Barracão em 2013:
0 a 3 anos
4 a 5 anos
164
89
Fonte: Agentes de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Os gráficos 1 e 2 apresentam os dados da evolução das matrículas na Educação Infantil no período de 2009 a 2013:
A análise dos dados permite constatar que em 2013 o município atendeu 145 matrículas na Educação Infantil, a saber: 57 na creche e 88 na pré-escola, correspondendo, respectivamente, a 39,3 e 98 % da demanda do município.
Salienta-se que muitos pais ou responsáveis em virtude de questões culturais não matriculam as crianças na Educação Infantil, especialmente nas Creches. A maioria prefere manter os cuidados em seus lares, com auxílio de familiares e cuidadores contratados.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira, localizada na Rua Vitório Trevisan, nº 484, Bairro Operário, na cidade de Barracão/RS, atende a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
A estrutura física da escola é composta por cinco salas de aula, secretaria, sala de direção, sala para professores, biblioteca, sala de AEE, laboratório de informática com internet, refeitório, cozinha, lavanderia, almoxarifado e sala de reuniões. No prédio onde está localizada a creche há duas salas de atividades, berçário, refeitório, cozinha, banheiros, fraldário e solário. Na área externa da escola, existe rampa de ligação coberta entre os prédios, um parque infantil e um ginásio de esportes, com 80% das obras concluídas.
O ambiente é organizado e atende aos padrões exigidos para funcionamento, tendo assim, um bom espaço interno e externo, com iluminação, ventilação, rede elétrica, segurança, água tratada, esgoto sanitário e coleta seletiva do lixo. O mobiliário, como mesas e cadeiras utilizadas pelos educandos, bem como os sanitários são adequados ao seu tamanho, permitindo, portanto, o uso com independência e segurança.
As dependências da escola são acessíveis às pessoas com necessidades especiais, com rampas, corrimões, portas e banheiros adaptados.
A creche oferece atendimento integral aos alunos de 0 a 3 anos de idade sendo que no ano de 2013 a escola teve 31 matrículas. No pré escolar de 04 e 05 anos com atendimento no turno vespertino, houve 30 (trinta) alunos matriculados. Os profissionais que atuam na Educação Infantil possuem formação em Pedagogia e Cursos de Aperfeiçoamento. A escola possui 06 professores e 05 atendentes de creche; a Coordenação Pedagógica é feita pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. A escola possui 06 serventes capacitadas para o preparo da alimentação escolar, que é mantida pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com complementação municipal e o cardápio é elaborado por nutricionista.
Nos gráficos a seguir temos uma visão da porcentagem que a escola obteve em seu quadro de matrículas desde 2009.
A Escola Municipal de Educação Infantil Libório Moreira de Lima está localizada na Rua Reginaldo Jacobi Carneiro, nº 126, no Bairro Uruguai, no município de Barracão, estado do Rio Grande do Sul.
A referida escola é composta por três salas de aula, uma sala da direção, sala dos professores que serve também como biblioteca, um refeitório, cozinha, lavanderia junto com almoxarifado, um banheiro para professores, um banheiro para meninos e outro para meninas, ambos com chuveiro. Na parte externa da escola há rampa de entrada, um parque infantil e uma caixa de areia. Na parte interna há rampas nas portas das salas de aulas e banheiros.
A escola atende aos padrões exigidos para o funcionamento, tem um espaço interno e externo com uma boa iluminação, rede elétrica, água tratada, esgoto sanitário e coleta seletiva de lixo. As mesas e cadeiras e os sanitários são adequados a faixa etária facilitando o uso com segurança e independência por parte dos educandos.
A escola disponibiliza uma servente com capacitação para o preparo da merenda escolar, higiene e limpeza. O cardápio é elaborado por nutricionista, sendo que a mesma faz visitas constantes à escola.
Nos gráficos a seguir temos uma visão da porcentagem que a escola obteve em seu quadro de matrículas desde 2009.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Plínio Basso, localizada na Rua Aurélio Vieira Gonçalves, Bairro Vila Nova, na cidade Barracão/RS, atende à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.
A estrutura física é composta por seis salas de aula, secretaria, biblioteca, refeitório, cozinha e lavanderia. No prédio onde funciona a creche há duas salas de atividades, berçário, refeitório, cozinha, banheiros, fraldário e parquinho interno.
O ambiente é organizado e atende aos padrões exigidos para funcionamento, tendo assim, um bom espaço interno e externo, com iluminação, ventilação, rede elétrica, água tratada, esgoto sanitário e coleta seletiva de lixo. O mobiliário, como mesas e cadeiras, bem como os sanitários são adequados ao tamanho dos educandos, permitindo, portanto, o uso com independência e segurança. Quanto à acessibilidade, a escola possui duas rampas, uma externa e outra interna.
A creche oferece atendimento integral aos alunos de 0 a 3 anos de idade, sendo que no ano de 2013 a escola teve 26 matrículas, enquanto que os alunos de pré-escolar de 04 e 05 anos com atendimento no turno vespertino, perfizeram um total de 14 matrículas.
Na Educação Infantil atuam 05 professoras e 04 atendentes. A Coordenação Pedagógica é realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. A escola possui 02 serventes capacitadas para o preparo da alimentação escolar, higiene e limpeza dos ambientes utilizados pela Educação Infantil.
Nos gráficos a seguir temos uma visão da porcentagem que a escola obteve em seu quadro de matrículas desde 2009.
6.2 Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB e nas Leis Complementares como a Lei Federal 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, é obrigatório e gratuito na escola pública, sendo destinado a crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos de idade. O mesmo tem como objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Nesta perspectiva, entende-se o Ensino Fundamental como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta para uma educação que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social. Neste contexto, a política educacional do município deve ser ética, contemplando o respeito às relações etnicorraciais, contextualizando um currículo multicultural emergindo como uma possibilidade necessária de reconhecimento, valorização e de superação das discriminações atuando, portanto, sobre um dos mecanismos de exclusão, propiciando, assim, a construção de uma sociedade realmente justa.
Sendo assim, as estratégias das redes de Ensino Fundamental caminham no sentido de atribuir importância à formação do indivíduo em todas as suas dimensões, possibilitando condição para que nosso estudante seja sujeito com conhecimentos e valores capazes de superar as limitações que contempla a sociedade contemporânea.
No Município de Barracão, o Ensino Fundamental atendeu em 2013, 503 alunos em sete escolas públicas, das quais cinco são municipais (três rurais e duas urbanas) e duas estaduais (uma rural e uma urbana). Em todas as escolas municipais o cardápio é elaborado pela nutricionista, e periodicamente, recebem atendimento psicológico e odontológico.
A seguir, apresentamos o diagnóstico das unidades escolares que oferecem o Ensino Fundamental.
MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
64
67
70
50
2º ano
83
90
70
56
3º ano
82
72
80
57
4º ano
84
87
73
61
5º ano
93
81
79
61
6º ano
104
91
95
71
7º ano
127
98
107
23
8º ano
112
107
92
57
9º ano
85
91
80
67
Fonte SMECD/Barracão e Escolas Estaduais
A E.M.E.F. Constantino Machado Pereira, localiza-se na Rua Vitório Trevisan, nº 484, Bairro Operário. Atende Educação Infantil e Ensino Fundamental Completo, recebendo alunos de várias comunidades do município nos turnos manhã e tarde. Atualmente, conta com 247 alunos matriculados e 32 funcionários. Possui Círculo de Pais e Mestres atuante e devidamente registrado.
A escola tem cinco salas de aula, secretaria, sala de direção, sala de professores, biblioteca que funciona como sala de professores e pesquisa, sala de AEE, laboratório de informática com internet, refeitório, cozinha, lavanderia, almoxarifado e sala de reuniões. No prédio onde está localizada a creche tem duas salas de atividades, berçário, refeitório, cozinha, banheiros, fraldário e solário. Na parte externa da escola há rampa de ligação coberta entre os prédios, um parque infantil e um ginásio de esportes, com 80% das obras concluídas.
É um ambiente organizado e atende aos padrões exigidos para funcionamento, tendo um bom espaço interno e externo, com iluminação, ventilação, rede elétrica, água tratada, esgoto sanitário e coleta seletiva de lixo. As dependências da escola são acessíveis às pessoas com necessidades especiais, com rampas, corrimões, portas e banheiros adequados. Periodicamente a escola recebe atendimento psicológico e odontológico.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
16
21
26
17
2º ano
28
28
20
26
3º ano
24
27
22
19
4º ano
20
18
19
20
5º ano
29
19
18
18
6º ano
0
28
25
26
7º ano
0
0
29
42
8º ano
0
0
0
26
9º ano
0
0
0
0
www.qedu.org.br
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0
0
0
0
2º ano
5
3
0
0
3º ano
4
0
0
0
4º ano
3
2
0
0
5º ano
3
0
0
0
6º ano
0
3
5
0
7º ano
0
0
0
11
8º ano
0
0
0
03
9º ano
0
0
0
0
www.qedu.org.br
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
4%
18%
5%
0%
3º ano
17%
15%
23%
5%
4º ano
15%
28%
21%
20%
5º ano
17%
11%
33%
17%
6º ano
0%
14%
24%
39%
7º ano
0%
0%
21%
14%
8º ano
0%
0%
0%
23%
9º ano
0%
0%
0%
0%
www.qedu.org.br
A E.M.E.F. Alípio dos Santos, localiza-se no Reassentamento III, no interior do município. Em 2014, atuavam nessa escola seis funcionários que atendiam treze estudantes. Em virtude, da falta de educandos, no ano de 2015, foi necessária a desativação da mesma.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
7
1
2
2
2º ano
3
8
1
1
3º ano
3
2
8
1
4º ano
7
3
2
9
5º ano
4
7
0
0
www.qedu.org.br
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
-
-
-
-
2º ano
3
-
-
-
3º ano
1
-
-
-
4º ano
2
-
-
-
5º ano
2
-
-
-
www.qedu.org.br
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
-
-
-
-
2º ano
-
13%
-
-
3º ano
-
50%
13%
-
4º ano
14%
-
50%
11%
5º ano
25%
29%
-
-
www.qedu.org.br
A E.M.E.F. Paulo Freire, localiza-se na comunidade do Reassentamento I e II, no interior do município. No quadro funcional possui quatorze professores e três serventes que atendem 99 alunos do 1º ao 9º ano. Tem cinco salas de aula, uma biblioteca, sala de informática e audiovisual, sala de professores, sala de AEE, sala de direção, cozinha, refeitório e sanitários. O estabelecimento escolar conta com Associação Círculo de Pais e Mestres atuante e devidamente registrada.
Quanto à acessibilidade existem rampas de acesso e barras de apoio. Além disso, possui equipamentos tais como: microscópio óptico, esqueletos, lupas, entre outros, que auxiliam nas aulas de Ciências. Conta ainda com diversos materiais para práticas esportivas.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
6
13
12
8
2º ano
13
10
14
12
3º ano
15
12
12
14
4º ano
15
15
11
10
5º ano
17
22
15
10
6º ano
18
20
24
17
7º ano
28
17
23
19
8º ano
24
18
13
19
9º ano
16
20
14
12
www.qedu.org.br
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0
0
0
0
2º ano
3
3
0
0
3º ano
2
3
0
0
4º ano
1
0
0
0
5º ano
5
3
0
0
6º ano
9
4
2
3
7º ano
12
7
2
3
8º ano
4
2
0
0
9º ano
2
0
0
0
www.qedu.org.br
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
15%
20%
14%
-
3º ano
27%
17%
42%
7%
4º ano
13%
27%
0%
40%
5º ano
24%
27%
40%
-
6º ano
56%
40%
42%
41%
7º ano
43%
65%
48%
37%
8º ano
50%
28%
54%
47%
9º ano
63%
40%
14%
50%
www.qedu.org.br
A E.M.E.F. Dorval Porto Cardoso, localiza-se na Linha Tope, no interior do município, atende 39 alunos, do 1º ao 6º ano. A Escola possui na sua infraestrutura dois prédios com duas salas de aula em cada um, uma secretaria, sala de computação, três banheiros coletivos e um adaptado às pessoas com necessidades especiais, bem como rampas de acesso.
Não possui refeitório, as refeições são servidas em local adaptado, e o cardápio é elaborado pela nutricionista. Na área da escola junto à biblioteca, que possui um rico acervo bibliográfico e pedagógico, encontra-se acoplada a sala de computação. A Escola possui um amplo espaço externo proporcionando a realização de atividades recreativas.
Em 2014, atuaram na escola quatorze funcionários: uma diretora, uma servente, e doze professores. O estabelecimento escolar conta com Associação Círculo de Pais e Mestres atuante e devidamente registrado.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0
0
10
0
2º ano
0
0
0
8
3º ano
8
0
0
0
4º ano
18
10
0
0
5º ano
1
14
13
0
6º ano
17
8
23
17
www.qedu.org.br
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0
0
0
0
2º ano
0
0
0
0
3º ano
0
0
0
0
4º ano
2
0
0
0
5º ano
0
0
0
0
6º ano
7
1
1
0
www.qedu.org.br
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
0%
0%
0%
0%
3º ano
0%
0%
0%
0%
4º ano
0%
10%
0%
0%
5º ano
0%
0%
8%
0%
6º ano
35%
25%
9%
6%
www.qedu.org.br
A E.M.E.F. Plínio Basso, localiza-se na Rua Aurélio Gonçalves, nº 313, no Bairro Vila Nova. Atende 108 alunos do maternal até o quinto ano. A área que corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental tem duas salas de aula, cozinha, sala de direção, uma sala com TV, banheiros masculinos e femininos, e um para os professores e funcionários. Possui acesso à internet com dois computadores. Não possui espaço exclusivo para biblioteca e quanto à acessibilidade possui somente uma rampa externa.
No quadro de funcionários tem uma diretora, quatro professores que atendem do 1º ao 5º ano, seis professores de área e uma servente que é responsável pela merenda escolar e pela limpeza.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
Creche
14
8
11
18
Pré
14
12
17
13
1º ano
10
7
5
13
2º ano
11
15
10
6
3º ano
8
8
10
11
4º ano
4
8
8
9
5º ano
3
6
7
12
www.qedu.org.br
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
2º ano
3
2
0
0
3º ano
1
2
1
0
4º ano
0
1
0
0
5º ano
0
2
0
0
www.qedu.org.br
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
18%
13%
10%
0%
3º ano
38%
25%
30%
36%
4º ano
50%
25%
38%
33%
5º ano
0%
50%
43%
33%
www.qedu.org.br
O Colégio Estadual Jesus Menino, localiza-se na Avenida Brasília, 997, possui 34 funcionários atuando na escola e atende alunos do 1º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio.
Possui biblioteca, cozinha, laboratório de informática, laboratório de Ciências, sala para diretoria, sala de professores, aparelho de DVD, impressora, copiadora, projetores de multimídia e televisão. O abastecimento de água e energia é de rede pública, o sistema de esgoto é por fossa séptica e o lixo coletado periodicamente.
Possui 38 computadores para uso dos alunos e 8 para uso administrativo, com internet banda larga. É acessível às pessoas com necessidades especiais.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
24
20
23
13
2º ano
27
25
19
21
3º ano
22
22
25
20
4º ano
18
31
30
20
5º ano
29
12
24
29
6º ano
67
42
18
26
7º ano
88
74
44
18
8º ano
83
75
73
50
9º ano
61
64
56
61
Fonte: Colégio Estadual Jesus Menino
Reprovações na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
Anos Iniciais
10
4
6
3
Anos Finais
38
51
19
36
Fonte: Colégio Estadual Jesus Menino
Distorção Idade/Série na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
19%
4%
0%
0%
3º ano
18%
23%
4%
5%
4º ano
22%
32%
30%
5%
5º ano
21%
17%
17%
38%
6º ano
39%
38%
56%
27%
7º ano
36%
35%
43%
50%
8º ano
27%
35%
37%
44%
9º ano
33%
25%
29%
30%
Fonte: Colégio Estadual Jesus Menino
A Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial, localiza-se no segundo distrito de Espigão Alto, atende em turno integral o Ensino Fundamental, totalizando, em 2013, 37 alunos matriculados.
A escola dispõe de internet, computadores e aparelhos multimídia para uso de alunos e professores. Não possui acesso aos alunos com necessidades especiais, bem como sala de AEE; não possui laboratório de ciências.
Matrículas na Escola
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
1
5
2
5
2º ano
0
3
6
2
3º ano
1
1
3
6
4º ano
1
2
3
3
5º ano
9
0
2
2
6º ano
2
10
3
3
7º ano
10
7
10
3
8º ano
4
13
6
7
9º ano
7
47
10
36
Fonte: Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial
Reprovações
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0
0
0
--
2º ano
-
0
0
--
3º ano
0
0
0
-
4º ano
0
0
0
-
5º ano
0
0
0
-
6º ano
0
1
0
-
7º ano
0
3
2
1
8º ano
0
2
2
-
9º ano
0
0
0
-
Fonte: Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial
Distorções Idade /Série
Série/Ano
2010
2011
2012
2013
1º ano
0%
0%
0%
0%
2º ano
0%
33%
0%
0%
3º ano
100%
0%
33%
0%
4º ano
100%
0%
0%
33%
5º ano
11%
0%
0%
0%
6º ano
50%
10%
10%
26%
7º ano
20%
43%
20%
67%
8º ano
50%
8%
33%
14%
9º ano
29%
43%
10%
33%
Fonte: Escola Estadual de Ensino Fundamental João Tonial
6.3. Ensino médio.
Os atuais marcos legais para a oferta do Ensino Médio, consubstanciados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, representam um divisor na construção da identidade da terceira etapa da Educação Básica brasileira.
Dois aspectos merecem destaque: o primeiro diz respeito às finalidades atribuídas ao ensino médio: o aprimoramento do educando como ser humano, sua formação ética, desenvolvimento de sua autonomia intelectual e de seu pensamento crítico, sua preparação para o mundo do trabalho e o desenvolvimento de competências para continuar seu aprendizado. (Art.35)
O segundo propõe a organização curricular com os seguintes componentes:
- Base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada que atenda a especificidades regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do próprio aluno (Art.26).
- Integração e articulação dos conhecimentos em processo permanente de interdisciplinaridade e contextualização.
- Proposta pedagógica elaborada e executada pelos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e de seu sistema de ensino.
- Participação dos docentes na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
- Criar condições para que se garantam a permanência e o sucesso do aluno na escola.
- Garantir espaço físico para prática esportiva, biblioteca atualizada e o acesso à escola.
- Garantir um acompanhamento contínuo, de maneira a compreender os entraves e progressos para se alcançar as metas e objetivos propostos no Plano Nacional de Educação.
Deseja-se identificar a realidade existente no Ensino Médio de Barracão e estabelecer metas, a partir de uma contextualização técnica e política sobre o desenvolvimento da educação, de forma a se constituir um instrumento de política pública voltado para a garantia dos direitos e de uma sociedade mais justa e solidária. Assim, a instituição escolar precisa se constituir uma comunidade de aprendizagem, contribuindo efetivamente para a transformação positivada do homem e da sociedade.
Barracão, assim como muitas cidades brasileiras, apresenta um quadro de diversidade cultural, social e lida com a complexidade advinda desta que tem ressonância nos processos desenvolvidos na escola, que precisa assumir seu papel, com mais qualidade, e desenvolver uma formação humanista pautada em valores éticos e na capacidade de aprender dos seus alunos. A escola e os educadores, portanto, conscientes da complexidade das relações entre o sistema educacional e a sociedade, não podem se furtar ao desafio de transformar a educação em mais um instrumento para uma cidadania ativa.
O Ensino Médio esteve, ao longo de sua história, retratado por dois focos: um que privilegia a formação do aluno para o mercado de trabalho e outro voltado para a continuidade dos estudos. Essas duas possibilidades determinavam, para os diferentes indivíduos, a posição a eles reservada, na divisão social e técnica do trabalho. O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, terá sua identidade confirmada mediante um projeto com princípios e objetivos próprios e possibilidades formativas que contemplem as múltiplas necessidades socioculturais e econômicas dos adolescentes, jovens e adultos reconhecendo-os como cidadãos que vivem enquanto aprendem e interagem com o meio local e global.
Por esse motivo é necessário dar real importância aos dados levantados nos últimos anos no ensino médio do município de Barracão como: a média de reprovação de 6,4 %, o abandono de 5,4 % e a aprovação de 88,2%. Além disso, a taxa de distorção idade série/ano, em 2013, era de 22,7 %
A maioria dos alunos que frequentam o ensino médio são provenientes da zona rural do município, os demais são advindos da zona urbana; ambos trazem consigo interesses diversificados, proporcionando uma troca de experiências entre os mesmos em busca do conhecimento.
6.4. Educação de Jovens e Adultos
Na Constituição Federal a Educação de Jovens e Adultos tem a primeira referência à garantia de ensino público fundamental obrigatório, inclusive “para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. “Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria: §1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, Capítulo II, Seção V, Artigo 37 – diz: “A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”. Portanto, após análises e estudo na EJA, este atendimento não terá somente o caráter de função reparadora, como na LDB, mas a de função qualificadora em seus três eixos: a permanente, como processo contínuo; a mutável, que permite ao aluno diferentes possibilidades de adquirir conhecimentos, e a contemporânea.
A Lei Orgânica Municipal nº 674, em seu art.201 relata que “O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso de idade própria.”
Os déficits do atendimento no Ensino Fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino obrigatório. No município de Barracão o número de jovens e adultos que não terminaram o ensino fundamental é em torno de 200 jovens até o 5º ano. Muitos dos jovens que não terminaram o Ensino Fundamental atribuem este fato ao abandono, falta de interesse, de apoio familiar para estudar e outros desistiram para trabalhar.
Um dos grandes desafios da educação brasileira é promover com sucesso a Educação para Jovens e Adultos. Nosso município não oferece essa modalidade de ensino, mas de acordo com o PNE, está estudando uma forma de implantar e inovar a Educação de Jovens e Adultos com um olhar para o futuro, visando às reais necessidades do adulto, que por inúmeros motivos não concluiu os estudos na idade certa.
No ano de 2014, através de Convênio da Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Instituto Federal Rio Grande do Sul-Campus Sertão, uma turma de 33 pessoas iniciou o Curso Técnico em Agricultura pelo PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
6.5 Educação especial
Há algum tempo se fala em Educação Inclusiva e Educação Especial. Assim, Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, como outra modalidade da educação é um direito de todos que dela necessitam e deve garantir a participação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGDs) e altas habilidades/superdotação (AH/SD), de forma complementar ou suplementar ao ensinoregular, bem como a disponibilização de serviços e recursos especiais, indispensáveis para a efetiva aprendizagem desses alunos.
Porém, é necessário ressaltar que as políticas educacionais públicas voltadas para atender a esses alunos não têm sido totalmente eficientes, pois o que se observa, ao longo dos anos, é que os alunos com AH/SD, por exemplo, jamais encontraram obstáculos na matrícula ou no ingresso à escola comum, e que, provavelmente, a razão para isso seja o fato de que muito deles, nem sequer foram notados, o que pode ser comprovado com dados estatísticos oficiais. Ainda, alunos com deficiência intelectual sequer tem laudos emitidos por profissionais competentes e/ou recebem o atendimento necessário. Simplesmente passam de série sem ampliar seus conhecimentos.
Assim sendo, é fundamental mudar essa realidade encontrando formas de identificar e apoiar alunos com necessidades especiais, suas famílias e seus professores.
Para tanto, é necessário que se compreenda, primeiro, que Educação Inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica que pensa em todos; que Educação Especial e Educação inclusiva são distintas, mas se complementam; e que Educação Especial abrange deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Diante do exposto é importante ressaltar que, por deficiência entende-se: deficiência visual (baixa visão ou cegueira); deficiência auditiva (perda parcial ou total da audição); deficiência intelectual (alteração no desempenho cerebral); deficiência física (limitação do funcionamento físico-motor); e deficiência múltipla (ocorrência de duas ou mais deficiências simultaneamente). Por transtorno global do desenvolvimento: autismo; síndrome de Asperger; síndrome de Rett; transtorno desintegrativo da infância; e TGD sem outra especificação. E por altas habilidades/superdotação a habilidade maior para fazer alguma coisa.
Ainda, deve-se mencionar que os serviços destinados aos alunos com necessidades especiais são denominados Atendimento Educacional Especializado (AEE), e este é compreendido como conjunto de recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação desses alunos.
Em se tratando dos objetivos desse atendimento, ressalta-se: prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
Quanto ao local para o AEE é chamado de sala de recursos multifuncionais e deve ser ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos.
Vale lembrar também que para efeito de distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem o AEE. E que este deve ser oferecido em turno inverso ao turno do ensino regular.
Além disso, é indispensável que o projeto pedagógico da escola contemple a oferta de serviços, recursos e atendimento educacional especializado para esses alunos; que
O planejamento das práticas pedagógicas reflita o reconhecimento dos diferentes estilos de aprendizagem, interesses, motivações, habilidades e necessidades, valorizando as potencialidades de cada aluno, pois essa prática estimula a participação dos alunos nas classes comuns do ensino regular e nas atividades do AEE (DELPRETTO E ZARDO, 2010);
Além disso, a escola deve disponibilizar o Certificado de Terminalidade Específica e que o professor da sala de recursos multifuncionais promova o desenvolvimento das habilidades de cada aluno, elaborando um plano de atendimento, produzindo materiais didático-pedagógicos específicos, identificando e disponibilizando recursos e serviços, articulando programas das diferentes áreas, realizando o trabalho colaborativo com a educação regular, a interface com a família e promovendo a acessibilidade, quando necessário.
Enfim, para que as pessoas com deficiência, TGD ou AH/SD sejam percebidas e recebam um atendimento que de fato possa auxiliá-las, é necessário que toda a comunidade escolar não meça esforços para ampliar e aplicar seus conhecimentos.
Assim, observa-se que a inclusão de pessoas com necessidades especiais no âmbito escolar exige a organização de uma série de questões, uma vez que incluir não é apenas “autorizar” a presença/permanência de todas as pessoas na escola, mas atender às necessidades e oportunizar a aprendizagem de cada uma delas.
O município de Barracão possui um total de 24 alunos com Necessidades Educacionais Especiais matriculados, sendo 21 com deficiência intelectual, 1 com deficiência visual – cegueira, 1 com deficiência múltipla e 1 com deficiência auditiva. Segue, abaixo, gráfico da rede estadual e municipal de ensino:
Conforme mostra o gráfico abaixo, todos os alunos diagnosticados com Necessidade Educacional Especial do município de Barracão estão regularmente matriculados na escola regular.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
É importante mencionar que os alunos da rede municipal de ensino recebem o Atendimento Educacional Especializado em uma sala de recursos multifuncional, localizada na EMEF Constantino Machado Pereira a qual consta com uma equipe de atendimento interdisciplinar, isto é, uma equipe composta por professores, profissionais de apoio (monitores) para alunos que necessitam de auxílio para alimentação, higiene e locomoção, professor do AEE e psicóloga. Ainda, caso necessitem de atendimento de profissionais da saúde, os alunos são encaminhado à Unidade Básica de Saúde.
Em se tratando de atendimento à Educação Especial, a nível territorial, afirma-se que está deficiente por várias razões. Entre elas pode-se citar:
- Apenas as escolas da rede municipal de ensino atendem à demanda, com o Atendimento Educacional Especializado – AEE;
- Há falta de conscientização da família, bem como do próprio educando, da necessidade de frequentar a sala de recursos multifuncionais – muitos têm a oportunidade e não frequentam porque os pais não “entendem” o objetivo das atividades realizadas e/ou não percebem a importância das mesmas;
- Há carência de profissionais especializados para atender a algumas necessidades – braile e libras, por exemplo – muitos docentes não tem conhecimento sobre educação especial;
- O aluno não concorda em realizar atividades diferenciadas no ensino regular e/ou o professor não oferece atividades diferenciadas a ele;
- O atendimento aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais de médicos, psicólogos, enfim, profissionais que podem ajudar no diagnóstico, inclusive, é moroso;
- Há carência de profissionais de apoio na sala de aula comum;
- Há carência de psicopedagogos e psicólogos para auxiliarem o atendimento aos alunos com necessidades especiais;
- Muitas vezes, o professor do ensino regular não trabalha atividades conforme o potencial do aluno com necessidades especiais e não recebe orientação do professor da sala de recursos multifuncionais para isso, e
- Nem todas as escolas têm seu espaço físico adaptado para atender a esses educandos.
6.6. Ensino superior
A Educação Superior é um direito fundamental que é assegurado na Constituição Federal que precisa ser desenvolvido e materializado, superando limites históricos e políticos. A Constituição da República, quando adota como princípio a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, compreendido como efetivação do objetivo republicano de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, prevê uma sociedade com escolas abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem como o acesso a níveis mais elevados de ensino.
De acordo com o Art. 45º da LDB, Lei nº 9394/96, “A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização”, tendo por finalidade, dentre outras de semelhante relevância: o estímulo à criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; a formação de diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, colaborando na sua formação contínua; o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica; a promoção e a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; o estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; a prestação de serviços especializados à comunidade e o estabelecimento com esta de uma relação de reciprocidade. Além disso, no artigo 44, a referida lei descreve que a educação superior deverá abranger cursos sequenciais, cursos de graduação, cursos de pós-graduação, programas de extensão e pesquisa. Entretanto, é necessário registrar que essa abrangência não é obrigatória, nem está presente em todas as instituições de ensino superior.
Diante da finalidade supracitada, depreende-se que a educação superior tem uma importante função social, contribuindo para a promoção das transformações sociais necessárias, para o fortalecimento dos valores humanitários e para a formação profissional.
No Brasil, ao longo das últimas décadas, se tem assistido a uma expansão do ensino superior e, consequentemente, das matrículas que atingem taxas crescentes. Aliado a isso, observa-se um crescimento significativo nas matrículas dos cursos noturnos, indicando que uma população trabalhadora, mais velha e com perfil diferente do estudante tradicional de graduação, está ingressando no ensino superior. Outras tendências importantes constituem-se na expansão acelerada da graduação, na interiorização do ensino superior, na consolidação da pós-graduação, na melhoria da qualificação do corpo docente e na flexibilidade e na diversidade da oferta dos serviços de educação superior, em um processo de diversificação ampla dos tipos e modalidades de cursos ofertados.
Conforme é possível perceber, muitos são os desafios da educação superior que assistiu, ao longo da sua história, momentos de retrocessos e avanços, influenciados pelos condicionantes econômicos, políticos e sociais, de cada época, trazendo novas de mandas para esse nível de ensino em nosso país. Torna-se importante ressaltar que, apesar dos avanços observados, muitos desafios precisam ser superados para a democratização do ensino superior e para a oferta de uma educação de qualidade social pelas instituições brasileiras de ensino superior.
Os impactos da expansão da educação superior podem ser observados a partir das características de escolaridade entre gerações mais recentes no Brasil. Apesar de expressivos avanços entre gerações e considerando diferentes dimensões (renda, cor ou raça, sexo e região geográfica), fica claro que as políticas de inclusão em curso precisam ser mantidas e ampliadas para garantir igualdade de oportunidades educacionais para todos os brasileiros.
Segundo os dados recentes do censo da educação superior (2013), a taxa de matrículas vem aumentando. Em contrapartida, a taxa de concluintes diminuiu com relação ao ano anterior.
Os acadêmicos barraconenses estão organizados da seguinte maneira: em associação devidamente registrada que conta atualmente com cem sócios, que utilizam o transporte universitário para se deslocarem às universidades de Joaçaba e Campos Novos, estas duas no estado de Santa Catarina, e Lagoa Vermelha, no estado do Rio Grande do Sul.
A ABA (Associação Barraconense de Acadêmicos) foi fundada em 24 de fevereiro de 2002. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, sendo representativa, reivindicatória, educativa e organizativa e que tem por finalidades facilitar os processos de transportes dos acadêmicos e estudantes aos centros universitários da região, desenvolver atividades de caráter social, incentivando o acadêmico a prática de liderança, experiência e oportunidade e organizar viagens de estudos à empresas, com o objetivo de aprofundar conhecimentos que auxiliem o acadêmico na sua futura vida profissional.
Todas as universidades frequentadas pelos associados da ABA são particulares e os acadêmicos recebem auxílio da Prefeitura Municipal de Barracão e do Programa Passe Livre do Governo Estadual para ajudar no custeio do transporte.
2011
R$55.000,00
2012
R$55.000,00
2013
R$65.000,00
2014
R$85.000,00
O repasse é realizado através de convênio pela Prefeitura Municipal, conforme tabela abaixo:
Em relação ao PLE, no primeiro semestre de 2014, o valor repassado para a ABA foi de R$ 26.262,60 (Vinte e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais, e sessenta centavos).
Os cursos frequentados pelos acadêmicos da ABA são apenas no período noturno, já que, quem cursa algum outro curso diurno ou integral tem a necessidade de morar na cidade onde este é ministrado, pois o município não dispõe de outro tipo de transporte para estes cursos em questão.
Na região, temos oferta de cursos em universidades públicas na cidade de Sananduva, porém são cursos que não possuem ou possuem pouca demanda de estudantes na região, por se tratarem de graduações pouco atrativas e procuradas. Além desta, a universidade pública mais próxima fica na cidade de Erechim e oferece poucas opções de graduação.
6.7. Valorização dos profissionais do magistério
A melhoria da qualidade da educação é primordial para garantir o pleno acesso à cidadania. Por sua vez, ela está diretamente relacionada à valorização do magistério e a formação docente, já que este tem um papel fundamental neste processo.
Para garantir uma educação de qualidade, bem como desenvolver um trabalho pedagógico consistente é indispensável fortalecer uma política de formação inicial e continuada e de valorização dos profissionais de educação que integram o quadro docente, técnico e funcional das escolas, observadas as disposições legais vigentes e as demais demandas educacionais.
Tendo em vista que a qualificação dos profissionais da educação é hoje um dos maiores desafios da educação brasileira, a formação destes profissionais deve ser fortalecida. Neste sentido, entende- se que formação continuada é uma estratégia essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educação, que tem como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes, a reflexão sobre a prática educacional e o aperfeiçoamento técnico, ético e político dos profissionais que integram o sistema educacional.
O município de Barracão conta com duas escolas estaduais, uma localizada na sede do município e outra no interior e seis municipais, três localizadas na sede do município e três no interior, totalizando, em 2014, 1008 alunos. Sendo que uma das escolas estaduais contempla o ensino médio e a outra somente o Ensino Fundamental e turno integral, totalizando 450 alunos, sendo 279 de Ensino Fundamental e 171 de Ensino Médio.
As escolas municipais oferecem desde educação infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, totalizando, em 2014, 558 alunos, sendo 151 alunos de Educação Infantil e 407 de Ensino Fundamental.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Alípio dos Santos e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dorval Porto Cardoso oferecem o Ensino Fundamental incompleto. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino Machado Pereira disponibiliza desde educação infantil até ensino fundamental completo, já a Escola Municipal de Educação Infantil Libório Moreira de Lima contempla somente o pré- escolar. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire oferece o Ensino Fundamental completo e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Plínio Basso oferece Educação Infantil e o Ensino Fundamental Incompleto.
Quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Professores: 62 = 100%
Carga horária = 20 horas
Efetivos: 56 = 90,32 %
Contratados: 06 = 9,68 %
Licenciatura plena/ Normal Superior: 14 = 22,58%
Normal/ Ensino Médio: 01 = 1,61%
Pós- Graduação com correlação: 45 = 72,58%
Pós- Graduação sem correlação: 02 = 3,23%
TOTAL DE CARGOS
EFETIVAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
17
100%
40 HORAS
Ensino fundamental incompleto: 52%
Ensino Fundamental: 12%
Ensino médio:24%
Graduados (as): 12%
QUADRO SERVENTES
Fonte: Departamento de pessoal/Novembro de 2014
O pagamento do magistério municipal é 92% realizado com recursos do FUNDEB.
No município as horas atividades dos anos iniciais estão sendo contempladas, mas as mesmas ainda não constam no Plano de Carreira do Magistério. Já as horas atividades dos anos finais constam na Lei 2853/2009. Nas escolas estaduais somente os professores que trabalham por área possuem horas atividades.
Quadro dos servidores da Secretaria Estadual de Educação
Professores: 44 = 100 %
Carga horária: 13 h, 17 h, 20 h, 37 h, 38 h, 40 horas,
Efetivos: 34 = 77,3 %
Contratados = 22,7 % 74
Licenciatura plena/ Normal Superior: 09 = 20,4 %
Pós- Graduação: 35 = 79,6 %
Funcionários: 17 100 %
Efetivos: 09 53 %
Contratados: 08 47 %
Assistente Administrativo: 01 5,9 %
Auxiliar de Limpeza: 07 41,1 %
Auxiliar de Secretaria: 01 5,9 %
Merendeira: 05 29,4 %
Monitora: 02 11,8 %
Secretária: 01 5,9 %
6.8. Financiamento
Ao tratar do financiamento da Educação, é preciso reconhecê-la como um valor em si, requisito para o exercício pleno da cidadania, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida da população. A Constituição de 1988, sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as conquistas de nossa época – tais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, determinou que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser assegurada com absoluta prioridade à criança e ao adolescente, pela família, pelo Estado e pela sociedade. Embora a educação tenha outras dimensões relevantes, inclusive a econômica, o fundamento da obrigação do Poder Público de financiá-la é o fato de constituir um direito.
O financiamento articulado à defesa da gestão democrática pressupõe a aplicação dos recursos com transparência e controle social, assegurando a otimização dos percentuais vinculados, à manutenção e desenvolvimento do ensino, definindo-se custo-aluno-qualidade.
O financiamento da educação deve ser reconhecido como condição de formação integral do ser humano. Essa educação tem dimensões relevantes, sendo uma delas a econômica, onde o fundamento da obrigação do poder público de financiá-la é o fato de constituir um direito. Para tanto, todas as políticas educacionais devem estar com seus objetivos claramente definidos e em concordância com as normas legais.
Os preceitos legais estabelecem que a responsabilidade da educação é da União, do Estado, do Município e da sociedade. Cabendo a secretaria da educação, o papel central no que se refere à educação infantil e ensino fundamental, estabelecendo os objetivos para a educação destes níveis, organizando as demandas e recursos para as ações a médio e longo prazo, zelando sempre pela manutenção das escolas e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso da melhoria da qualidade de ensino.
O percentual Constitucional vinculado e confirmado pela Lei Orgânica Municipal, de 25%, no mínimo, da receita de impostos dos Estados e Municípios para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), é importante porque garante uma fonte estável para financiar a educação, não sujeita às conveniências da política econômica.
Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino das Receitas
Resultantes de Impostos – Barracão RS
Assim, em Barracão, nos últimos três anos, a aplicação na MDE superou o valor mínimo de 25%, em média 3,49% ao ano. Porém, em 2013, o percentual aplicado em educação foi de 26,6%, ultrapassando somente 1,6% do mínimo exigido por Lei.
O financiamento da educação básica tem como fonte o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2007.
O FUNDEB terá vigência até 2021 e atenderá alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação especial. Porém, com a instituição do FUNDEB o Município, que antes possuía um ganho com o FUNDEF, passou a ter um retorno menor do que o valor das transferências para o referido fundo, tendo em vista a alteração dos percentuais (alíquota) dos impostos e a inclusão de dois novos impostos, bem como o valor por aluno não ser condizente ao custo real no município.
O município, além dos recursos próprios, tem ainda como fontes de recursos o Salário Educação, Programa Nacional de Transporte Escolar, Alimentação Escolar e PDDE, oriundos da União e do Estado. Recebemos os recursos para a manutenção da educação infantil e Brasil Carinhoso no ano de 2014, através de transferências diretas do governo federal.
O Transporte Escolar é executado com recursos próprios e conveniados com a União (PNATE) e o Estado (PEATE RS), garantindo acesso e permanência ao aluno na escola mais próxima de sua residência, sendo realizado o acompanhamento, o controle e a fiscalização do mesmo. Cabe ressaltar que os recursos repassados dos outros entes não são suficientes para suprir as despesas decorrentes do transporte escolar.
A Alimentação Escolar é fornecida aos alunos da Rede Municipal, com recursos próprios e vinculados, transferidos do FNDE ao município através do programa PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que estabelece os critérios e as formas da transferência legal de recursos financeiros ao município em caráter suplementar para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios.
O PNAE tem como objetivo suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a garantir a implantação da política de segurança alimentar e nutricional e contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis para os estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal.
O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), programa federal, tem como objetivo contribuir com a melhoria da infraestrutura física e pedagógica da escola, mediante a previsão direta dos recursos nas contas da UEX e o valor é baseado no censo escolar do ano imediatamente anterior.
Para que os serviços de educação infantil cheguem à população mais pobre, a Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios. O objetivo é incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público.
O MEC antecipa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as vagas em novas turmas de educação infantil abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Com isso, os municípios não necessitam esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos.
O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) repassa 50% mais recursos por vaga ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Esse recurso adicional pode ser utilizado para custear alimentação e cuidados pessoais das crianças. Essas duas medidas vêm se somar ao financiamento para a construção de novas creches que o MEC já proporcionava por meio do programa Proinfância.
Os planos e relatórios dos investimentos são apresentados à comunidade através de audiências públicas específicas e colocados à disposição em meio eletrônico de acesso ao público.
6.9 Gestão democrática
A Constituição Federal do Brasil de 1988 reconheceu e legitimou movimentos de repasse de poderes e responsabilidades dos governos centrais às comunidades locais, desencadeando a participação das mesmas, o que na instância escolar gerou um efeito conhecido por Gestão Democrática.
A democratização da gestão e do sistema de ensino é um princípio que efetivará as práticas concretas no espaço da educação, garantindo com isso, a participação dos segmentos que compõem a comunidade escolar. Assim, implantar formas colegiadas de gestão educacional é um mecanismo de construção da qualidade social, direcionada a inclusão que contemple a diversidade no município.
Para que seja possível o planejamento educacional, é importante implantar sistemas de informação, com o aprimoramento da base de dados educacionais, do aperfeiçoamento dos processos de coleta e armazenamento de dados censitários e estatísticos sobre a educação municipal. Desta maneira, poder-se-á consolidar um sistema de avaliação indispensável para verificar a eficácia das políticas públicas em matéria de educação. A adoção dos sistemas, requer a formação de recursos humanos qualificados e a informatização dos serviços, inicialmente nas secretarias, mas com o objetivo de conectá-las em rede.
No exercício da autonomia, o sistema de ensino municipal, há de implementar a gestão democrática, definindo o Conselho Municipal de Educação como órgão normativo e fiscalizador do sistema, reunindo competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais, e das unidades escolares. Além disso, é necessário pensar a formação de conselhos escolares dos quais participem a comunidade educacional e a escolha da direção da escola com formas que associem a competência e o compromisso com a proposta pedagógica emanada das comunidades escolares e da mantenedora.
É necessário articular esforços para consolidar a gestão democrática por meio da elaboração e construção de planos e projetos políticos-pedagógicos, com corresponsabilização por princípios e padrões de qualidade.
Em Barracão, a transparência, controle e fiscalização da aplicação dos recursos são exercidos por meio do sistema de Controle Interno Municipal, com a finalidade de orientar, avaliar e controlar a correta aplicação dos recursos vinculados à educação, constituindo diretriz de maior importância neste processo de gestão do financiamento.
Estão, também, instituídos no Município os Conselhos: de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da Alimentação Escolar.
7. METAS:
7.1. META 1
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré- escola da rede municipal de ensino para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo até 2016 um percentual de 30% e no mínimo, 50% até o final da vigência do PNE.
7.1.1. Estratégias:
- Assegurar o atendimento de 100% da demanda de 4 a 5 anos até 2016 e, no mínimo, 50% da demanda por creche da rede até 2024.
- Concluir a rede física da creche PROINFÂNCIA no modelo B, que se encontra com 68% (sessenta e oito por cento) construída e com data prévia de conclusão até o final de 2015, conforme programa e projeto em regime de colaboração com os demais entes federados, visando um melhor atendimento à Educação Infantil.
- Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade, dentre outros.
- Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores com cursos práticos de canto/música, histórias infantis, brincadeiras e primeiros socorros direcionados à prática pedagógica.
- Oportunizar a formação permanente e continuada dos profissionais (atendentes, monitores, serventes e motoristas) que atuam nas instituições de Educação Infantil.
- Garantir o acesso à creche e pré-escola e a oferta de atendimento complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na Educação Infantil.
- Oportunizar a elaboração de orientações curriculares, formação de pessoal e produção de materiais com o objetivo de incutir nas crianças o conhecimento, o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisito para seu desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.
- Garantir a orientação de nutricionista na elaboração de cardápios adequados à faixa etária de 0 a 5 anos e onze meses, mantendo a qualidade da alimentação oferecida para as crianças atendidas nas instituições de Educação Infantil.
- Priorizar, na rede municipal, a alimentação saudável e a troca de hábitos alimentares, conforme estações do ano e planejamento didático-pedagógico dos professores.
- Assegurar o suprimento de materiais ludo-pedagógicos adequados as faixas etárias e as necessidades de trabalho educacional, compatível com o número de crianças de cada escola, até o final da vigência deste plano.
- Estipular o número de alunos por turma de acordo com a Legislação vigente visando o bom desenvolvimento dos mesmos.
- Disponibilizar no quadro funcional da SMECD um profissional com formação em pedagogia, para acompanhamento das turmas de educação infantil.
- Delegar, do quadro de professores da rede municipal, profissional apto e competente para a Coordenação Pedagógica da Educação Infantil para que o trabalho tenha coerência e sequência em todas as escolas.
- Oferecer locais apropriados para a realização das horas atividades dos professores, com acesso a material didático pedagógico, nas escolas de Educação Infantil.
- Assegurar pelo Sistema Municipal de Educação que, todas as instituições de Educação Infantil tenham formulado e/ou reformulado seus Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares, com a participação das comunidades envolvidas, sempre que se fizer necessário;
- Proporcionar aulas de Educação Física e Artes para os alunos da Educação Infantil/pré-escolar e a educação infantil/ creche com atividades pedagógicas;
- Incentivar a participação da família na escola.
- Realizar periodicamente, em regime de colaboração, com a Secretaria Municipal de Saúde, levantamento da demanda por creche para a população de zero até três anos de idade, como forma de planejar a oferta e atendimento.
7.2. META 2:
Universalizar o Ensino Fundamental de 9(nove) anos para toda a população de 6 a 14 anos e assegurar que no mínimo 80% dos estudantes concluam esta etapa na idade recomendada até 2020 e pelo menos 95% dos educandos, até o final da vigência do PNE.
7.2.1. Estratégias:
ü Garantir o Ensino Fundamental de nove anos, assegurando o acesso e permanência na escola.
ü Fomentar a aquisição e distribuição para todas as escolas, resguardadas as responsabilidades, de materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis, como jogos educativos linguísticos, livros digitais e outras tecnologias educacionais.
ü Implantar gradativamente o sistema de apoio pedagógico em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal.
ü Incentivar a publicação das produções das experiências exitosas da educação municipal.
ü Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental em sua respectiva escola, resguardadas as responsabilidades.
ü Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência garantindo, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
ü Promover a busca ativa de crianças e adolescentes que não estão no ambiente escolar, firmando uma parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.
ü Proporcionar as condições necessárias para a prática de atividades culturais e esportivas nas escolas.
ü Incentivar a relação das escolas com instituições e movimentos culturais e esportivos, a fim de proporcionar atividades relacionadas à cultura e esporte para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares.
ü Estimular a colaboração e a participação dos pais ou responsáveis para que possam acompanhar as atividades escolares dos filhos por meio de estreitamento das relações entre o ambiente escolar e as famílias.
ü Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física, do patrimônio material e dos equipamentos das unidades escolares da rede pública municipal, resguardadas as responsabilidades de cada ente.
ü Garantir o número de matrículas na sala de aula para esta etapa do ensino, dentro da relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizar o professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade, resguardadas as responsabilidades.
ü Oportunizar aos docentes e profissionais da educação acesso a cursos de formação continuada, visando ao aprofundamento de estudos decorrentes dos trabalhos pedagógicos desenvolvidos em sala de aula.
ü Possibilitar o acesso à internet em todas as escolas da rede municipal até o segundo ano de vigência deste PME.
ü Fortalecer, em regime de colaboração com a União e Estado, o Programa Municipal de Transporte dos estudantes do meio rural, bem como renovar gradativamente a frota, garantindo a acessibilidade aos estudantes com deficiência.
ü Manter o Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede pública municipal, assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral, resguardadas as responsabilidades de cada ente.
ü Promover a cultura da paz adotando os procedimentos para prevenção, acompanhamento e intervenção nas situações de violência ocorridas na escola, por intermédio de ações intersetoriais e segundo a legislação vigente.
ü Assegurar o cumprimento da proposta curricular na rede pública de ensino, conforme as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental, resguardadas as responsabilidades.
ü Revitalizar o acervo bibliográfico das bibliotecas existentes nas escolas de Ensino Fundamental no Município.
7.3. META 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2025, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento) nesta faixa etári
7.3.1. Estratégias:
Assegurar a continuidade da parceria Município e Estado no transporte escolar para os alunos do Ensino Médio, melhorando a frota de ônibus, possibilitando um transporte mais eficiente e seguro.
Incentivar a expansão das matrículas de Ensino Médio integrado a educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e dos povos indígenas.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
Auxiliar a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da escola, em parceria com áreas da assistência social e da saúde.
Implementar sobre coordenação dos órgãos gestores do sistema de ensino, políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou a identidade gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
7.4 META 4:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de sala de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
7.4.1 Estratégias:
Incentivar o funcionamento e a implantação da sala de recursos multifuncionais no Colégio Estadual Jesus Menino, para atender à demanda matriculada na rede estadual de ensino.
Implantar o funcionamento da sala de recursos multifuncionais na EMEF Paulo Freire.
Adequar gradativamente os espaços físicos das escolas municipais, para permitir acessibilidade, resguardadas as responsabilidades.
Aprimorar o atendimento educacional especializado (sala de recursos em local apropriado, professor com formação adequada e disponibilidade de tempo para atender ao aluno, orientar o professor do ensino regular e conversar com a família do educando), resguardadas as responsabilidades.
Proporcionar formação sobre educação especial para os docentes sempre que necessário, (com ênfase nas deficiências diagnosticadas), para que os mesmos estejam aptos à atender os alunos no ensino regular, resguardadas as responsabilidades.
Proporcionar em regime de colaboração com a Secretaria de saúde o atendimento dos alunos da educação especial por profissionais qualificados nas mais diferentes áreas sempre que necessário, resguardadas as responsabilidades.
Incluir no Projeto Político Pedagógico das escolas, o atendimento educacional especializado – AEE, o atendimento do profissional de apoio e as alterações previstas no Regimento Interno quanto à avaliação e à certificação desses alunos, resguardadas as responsabilidades.
Garantir, no prazo de cinco anos da vigência do PME, que as escolas na constituição das turmas, podem incluir, no máximo 3 (três) alunos com necessidades educacionais especiais semelhantes por turma, devendo ser admitida a lotação máxima de 20 (vinte) alunos na pré-escola, 20 (vinte) alunos nos anos iniciais do ensino fundamental e 25 (vinte e cinco) nos anos finais do ensino fundamental, resguardadas as responsabilidades.
Assegurar que o Atendimento Educacional Especializado- AEE seja ministrado por profissional com qualificação em Educação Especial.
Prover condições para implementar e garantir o atendimento da política de Educação Inclusiva em todas as etapas e modalidades oferecidas na Educação Básica, promovendo o desenvolvimento das capacidades das pessoas com necessidades especiais nos aspectos físicos e atitudinais.
7.5 META 5:
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade.
7.5.1. Estratégias:
Definir uma base municipal comum no que diz respeito à alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental, abrangendo todas as escolas, em regime de colaboração.
Incentivar o desenvolvimento de práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e a aprendizagem dos educandos.
Estimular a formação continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, fomentando a articulação entre programas de pós-graduação e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização.
Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas, resguardadas as responsabilidades.
Estabelecer parcerias e/ou convênios em todas as esferas governamentais, com a sociedade civil e com a comunidade, com vistas à melhoria da qualidade de ensino, observando as especificidades das etapas e modalidades de ensino e garantindo a funcionalidade dos programas e projetos firmados em todas as escolas da rede pública municipal.
Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil para os estudantes do 2º ano do ensino fundamental, resguardadas as responsabilidades.
Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, resguardadas as responsabilidades.
7.6 META 6:
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica em Regime de Colaboração.
7.6.1. Estratégias:
Promover progressivamente com apoio da união a oferta da educação básica pública em tempo integral conforme proposta curricular do município de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, resguardadas as responsabilidades.
Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como a produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação integral.
Atender as escolas do campo na oferta de educação integral, considerando suas peculiaridades locais, resguardadas as responsabilidades.
Apoiar as escolas na busca de recursos para a adequação dos espaços físicos das instituições.
Oferecer espaços educativos e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques e espaços esportivos.
Incentivar atividades culturais promovendo e integrando o educando.
7.7 META 7:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades resguardadas as responsabilidades, com melhoria de fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
Base nacional de médias para o IDEB:
IDEB
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino Fundamental
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do ensino fundamental
3,9
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino Médio
3,7
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2
Perspectivas para o período de 2015 a 2025
IDEB
2015
2017
2019
2021
2023
2025
Ensino Médio
4,3
4,7
5,0
5,2
5,4
5,6
7.7.1. Estratégias:
Realizar estudos e análise dos dados referentes às provas de larga escala em todas as escolas do ensino fundamental para subsidiar a elaboração de planos de intervenção pedagógica nas escolas que não atingiram a meta do IDEB.
Acompanhar, analisar e divulgar resultados do IDEB em 100% das escolas junto à comunidade escolar, utilizando-os como subsídio no planejamento das ações técnico-pedagógicas das escolas e da secretaria de educação.
Orientar e monitorar o PDDE/ESCOLA das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal, resguardadas as responsabilidades.
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, que assegurem a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar, em Regime de Colaboração.
Assegurar a aquisição e distribuição para 100% das escolas, de livros didáticos, materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis, resguardadas as responsabilidades.
Promover, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores, resguardadas as responsabilidades.
Contribuir com políticas de combate à violência na escola e construção de cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.
Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
Promover a articulação dos programas da área de educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes.
Fomentar em regime de colaboração ações voltadas para prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, como condição para melhoria da qualidade de ensino.
7.8 META 8:
Elevar a escolaridade da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste PNE, para as populações do campo e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.
7.8.1. Estratégias:
Continuar a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social e saúde.
Apoiar programas para o incentivo da escolarização de jovens e adultos com 15 anos ou mais que não tenham concluído o Ensino Fundamental e Médio, visando à garantia da matrícula e permanência dessas pessoas na escola, bem como do aumento do nível de escolaridade dos munícipes, em regime de colaboração.
Divulgar à comunidade as modalidades de Exame Supletivo e também o Programa Educa Mais Brasil, que oferece bolsas de estudos para estudantes que desejam fazer uma graduação, pós-graduação e até mesmo cursos livres, técnicos, ensino básico e idiomas.
Apoiar programas de correção de fluxo, de recuperação e progressão parcial da demanda.
Continuar apoiando os programas de educação de jovens e adultos para os segmentos educacionais, resguardadas as responsabilidades.
7.9. META 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15(quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
7.9.1 Estratégias:
Fazer um diagnóstico por meio de dados do censo IBGE e posteriormente um chamamento a população municipal como forma de incentivo aos programas de alfabetização.
Incentivar a população com 15 anos ou mais através de programas de alfabetização por meio de parcerias com instituições;
Fornecer espaço físico para desenvolvimento dos programas de alfabetização no território municipal;
Dispor de profissional habilitado em pedagogia ou Normal Superior para ministrar aulas de alfabetização
Em parceria com instituições organizar e disponibilizar material para alfabetização;
7.10. META 10:
Incentivar a oferta mínima, de 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
7.10.1. Estratégias:
Divulgar os cursos técnicos para jovens e adultos que são desenvolvidos de forma integrada ao ensino fundamental e médio.
Fomentar integração de jovens e adultos com a educação profissional;
Oferecer espaço físico para o desenvolvimento de cursos de capacitação profissional;
7.11. META 11:
Incentivar as matriculas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
7.11.1 Estratégias:
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e cientificas resguardas as responsabilidades;
Incentivar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta direcionada para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e alunos com deficiência articulando sistemas de ensinos, a rede federal de educação profissional e tecnológica as universidades as cooperativas associações e sindicatos por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos;
Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas inclusive na modalidade de educação a distância;
Incentivar a ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade por meio do acesso a educação de jovens e adultas articulada a educação profissional;
7.12. META 12:
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
7.12.1 Estratégias:
Estimular os estudantes do ensino médio para que procurem cursos de ensino superior em universidades públicas.
Buscar parcerias com instituições de ensino superior públicas para que ofertem cursos em locais mais próximos do município e que os mesmos contemplem o interesse e supram a demanda da região.
Apresentar aos jovens do município as diferentes formas de ingressar no curso superior, particular ou público, resguardadas as responsabilidades.
Estimular pesquisas científicas com material humano, vegetal ou animal no município, contribuindo para a formação acadêmica e também para divulgação deste.
Incentivar a procura de vagas em cursos de graduação em licenciaturas, considerando as demandas locais, de modo a atender a formação de professores da educação básica.
Contribuir para que os jovens com necessidades especiais, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham acesso ao ensino superior, resguardadas as responsabilidades.
7.13. META 13:
Incentivar a qualidade da educação superior de modo a ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior.
7.13.1. Estratégias:
Identificar demandas para oferta de cursos de Pós-graduação, lato sensu e stricto sensu, no sentido de fomentar a oferta conforme a demanda dos professores da Educação Básica que atuam no município de Barracão.
7.14. META 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós graduação stricto sensu.
7.14.1. Estratégias:
Fomentar o acesso a cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, para que os graduados possam aperfeiçoar seus conhecimentos na área de atuação;
Assegurar o direito a licença remunerada aos profissionais da educação da rede municipal que cursarem a pós graduação em nível stricto sensu na área da educação, resguardadas as responsabilidades.
7.15. METAS 15:
Aderir em Regime de colaboração entre a União, os Estados e o Município, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política Nacional de formação dos profissionais de educação de que tratam os incisos I, II e III do Caput do artigo 61 da Lei nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da Educação Básica possua formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
7.15.1. Estratégias:
Elaborar um diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento no município.
Estimular ingresso e permanência de estudantes em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar na educação básica.
Aderir aos programas dos governos federal e estadual específicos para a formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e para a educação especial, resguardadas as responsabilidades.
Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais de educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica.
7.16. METAS 16:
Incentivar professores da educação básica de ensino a buscarem especialização em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de modo a atingir 50% até o último ano de vigência deste PNE e garantir a todos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
7.16.1. Estratégias:
Assegurar, na formação continuada dos profissionais da educação básica, conteúdos referentes às temáticas da inclusão de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, resguardadas as responsabilidades.
Assegurar aos professores, a partir da aprovação do PME, tempo específico para estudos e planejamentos, estabelecendo condições efetivas para o desenvolvimento de pesquisa e projetos pedagógicos, que garantam a formação contínua de professores, por meio de investimentos públicos em regime de colaboração, facilitando o acesso às fontes de pesquisa e aos materiais de apoio pedagógico, conforme legislação vigente
Expandir o acesso aos programas de acervo de obras didáticas, paradidáticas, de literatura, de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, a serem disponibilizados para os profissionais da educação das instituições de educação básica.Fomentar, nas escolas públicas de educação básica, a partir do primeiro ano de vigência do PME, o acompanhamento dos professores iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, durante o estágio probatório, e oferecer nesse período cursos de aprofundamento de estudos nas áreas de atuação dos professores, com destaque para os conteúdos que compõe a base curricular nacional, as temáticas transversais, as especificidades locais e as metodologias de ensino de cada campo do saber.
Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
7.17. META 17:
Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
7.17.1. Estratégias:
Constituir como tarefa do fórum municipal de educação o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Garantir a partir da aprovação do PME, política salarial que assegure a reposição dos índices como mecanismo de correção salarial atrelando-se no valor anual mínimo por aluno, e vincule aumento real do valor do vencimento garantido a aplicação das fontes de financiamento da educação.
7.18. META 18:
Assegurar, no prazo de dois anos, a reestruturação do plano de carreira para os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
7.18.1. Estratégias:
Estruturar a rede municipal de ensino de educação básica de modo que, até o início do último ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício na rede escolar a que se encontram vinculados.
Estimular, a partir da aprovação deste PME, a criação de uma comissão permanente de estudo, formada por profissionais da educação e demais órgãos ligados à educação, da rede municipal de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação do plano de carreira dos profissionais da educação.
Garantir ao magistério público municipal, valorização e remuneração adequada, com piso salarial de acordo com o que estabelece a Lei nº 11.738/2008 e com as diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, assegurando a promoção funcional por mérito, incentivando a atualização e a formação continuada dos profissionais da educação.Considerar as especificidades socioculturais das escolas de campo e das comunidades indígenas no provimento de cargos específicos para essas escolas.
7.19. META 19:
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto.
7.19.1. Estratégias
Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente às escolas na elaboração e execução de sua proposta política pedagógica, resguardadas as responsabilidades.
Informatizar progressivamente as escolas municipais.
Realizar a formação continuada das equipes diretivas das escolas para suprir as necessidades de capacitação dos setores de atuação, resguardadas as responsabilidades.
Assegurar condições para o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Ensino.
Qualificar o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de forma a garantir o acompanhamento da aplicação dos recursos de acordo com os objetivos do Fundo.
Garantir a transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB, e possibilitar que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social acesse os dados a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos.Ampliar os programas de apoio a formação aos conselheiros de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho Municipal de Educação e, garantindo a esses recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar.Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de Grêmios Estudantis e os CPMs (Círculos de Pais e Mestres).Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares nas formulações de projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares.Assegurar, no âmbito do município, as condições para o funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME), para que este coordene as conferências municipais e efetue o acompanhamento da execução do PNE, do PEERS e do PME, com o apoio do CME.
7.20. META 20:
Mobilizar a Sociedade Civil organizada para garantir a aplicação do investimento público em educação pública, assegurando a competência de cada ente federado, de forma a atingir, no mínimo, a nível nacional, o patamar de 7% do PIB do País, no quinto ano de vigência da Lei Federal nº 13005, de 25 de junho de 2014, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
7.20.1. Estratégias:
Fiscalizar a regularidade dos repasses de recursos do governo federal e estadual para os municípios na área da educação, complementando as necessidades de contrapartida da merenda escolar, transporte escolar, salário educação e, demais recursos conveniados
Incentivar e buscar meios que mobilizem a sociedade em geral, da importância de se desenvolver campanhas no âmbito municipal e regional, para um acréscimo de arrecadação de tributos que venham a ter relevância no financiamento do ensino.
Aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), nos níveis e modalidades, conforme dispõe a Constituição Federal, garantindo a referida vinculação na lei orçamentária anual, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo.
Elaborar a proposta orçamentária anual da SMECD – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto com base em levantamento das principais necessidades da rede escolar.
Incentivar a conscientização para desenvolver programas municipais de incremento à arrecadação, combate à renúncia fiscal e à sonegação, e de incentivo às exportações, entre outros, visando à ampliação indireta dos recursos financeiros para a educação.
Calcular, até o final do segundo ano de vigência do plano, o valor custo-aluno-qualidade na rede municipal.
Buscar junto ao governo federal via PAR, recursos para ampliação das Escolas Municipais, visando a implantação da Educação em Tempo Integral.
Buscar recursos federais, através do PAR, para aquisição de equipamentos de informática, para os alunos da Rede Municipal.
Implantar Legislação Municipal que regularize o recebimento de verbas do Pré-Sal pelo Município, e assegurar que as mesmas sejam utilizadas para garantir a qualidade do ensino oferecido nas escolas da rede municipal.
8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal de Educação do Município de Barracão foi elaborado com intuito de estabelecer as políticas de educação para os próximos dez anos. O objetivo deste Plano é responder as necessidades educacionais do município, priorizando a melhoria da educação em todo o sistema de ensino de uma forma participativa.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja baseado em dados e análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.
A manutenção de tal periodicidade é importante para que possa ser assegurada uma avaliação que permita realizar as alterações necessárias para o aprimoramento do processo ao longo de seu desenvolvimento, em decorrência de possíveis falhas ou do surgimento de novas demandas.
Para que o acompanhamento aconteça de maneira sistemática, propõe-se que, a cada dois anos, o FME realize um fórum de avaliação deste plano.
9. REFERÊNCIAS:
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.
DELPRETTO, Bárbara Martins de Lima; GIFFONI, Francinete Alves; ZARDO, SinaraPollom. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar AltasHabilidades/Superdotação. Ministério da Educação – Secretaria da Educação Especial – Universidade Federal do Ceará, Brasília: 2010.
Educacenso 2014-12-15.
Estado, Região e Brasil – IBGE/Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012.
Município e Mesorregião – IBGE/Censo Populacional – 2010
PERIN, Suzana da Silva. Barracão: Sua História e Suas Origens: Suliani Editora gráfica Ltda, 2008.
QEDU. Disponível em: www.qedu.org.br. Acesso em 12 de março de 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Barracão - RS, 08 de maio de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se