GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 728, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 728, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere feriado municipal do dia 28 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que dia 12 de outubro é feriado nacional em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO que a Administração Municipal tem a finalidade de economizar e reduzir gastos, com base no princípio da economicidade,
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo aos serviços públicos essenciais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 13 de outubro de 2026, terça-feira.
Parágrafo único – a transferência descrita no artigo 1º diz respeito exclusivamente ao ano de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de outubro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.