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Congresso

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 19 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 288, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 288, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Torna estável servidor público com a conclusão de estágio probatório.

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Lei Municipal 2.616 e Decreto 139/2006, resolve:

Art. 1° Tornar estável no cargo de Procurador Municipal o servidor Daniel Prado Stradioto, a contar de 17 de agosto de 2026, visto que o estágio probatório de trinta e seis meses iniciado em 16 de março de 2023, já foi concluído, com a pontuação aferida a ser considerada suficiente para a sua aprovação.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 17 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, em 18 de agosto de 2026.

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4397, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 04729D8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.