SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 370, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 370, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Prorroga afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de Servente com base em decisão do INSS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º),
CONSIDERANDO as Portarias nº 289 e 303 de 2026, que concederam afastamento por doença a servidora municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o afastamento por doença concedido à servidora Salete de Fátima Giacomelli do Amaral, matrícula nº 87.854.19-05, ocupante do cargo efetivo de servente, visto que se encontra incapaz de realizar suas atividades laborais como foi constatado pela perícia médica do INSS que lhe concedeu a prorrogação do afastamento de suas funções até o dia 16 de dezembro de 2026.
§ 1º A servidora está afastada de suas atividades laborais desde o dia 03 de agosto de 2026.
§ 2º A servidora poderá interpor pedido de nova avaliação pericial nos 15 dias anteriores a cessação do benefício.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,
em 16 de novembro de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data Supra.