Secretaria de Administração · 31 de maio de 2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Despacho de revogaçãode processo Licitatório em razão de superveniência de razões de interesse público.
O Prefeito Municipal de Barra Funda/RS, no uso de suas atribuições legais, e;
Em conformidade com o disposto no art. 49 e incisos da Lei 8.666/93, e;
Considerando o aumento dos valores dos equipamentos odontológicos desde a captação dos orçamentos no mês 08/2022 até a publicação do edital no mês 01/2023, e;
Considerando o pedido de impugnação de edital da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, tornando necessária a revisão do objeto licitado e das condições editalícias estipuladas, e;
Considerando a realização de nova pesquisa de preços realizada no mês 04/2023, referente aos equipamentos odontológicos, a qual apontou substancial aumento de preços, o qual afeta a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público;
R E S O L V E
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público da administração, o PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2023 – PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023 - REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Barra Funda/RS.
Barra Funda/RS, em 31 de maio de 2023.
MARCOS ANDRÉ PIAIA
Prefeito Municipal