Secretaria Municipal da Administração · 19 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM O EVENTO ALUSIVO AO NATAL, PRESENTES NATALINOS E CHOCOLATES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com o Evento alusivo ao Natal, presentes natalinos e chocolates para todas as crianças do Município, até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se e Publique-se
Em 13/11/2018.
CAMILA ADAM
Secretária Adjunta de Administração
JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2018
A Administração Municipal realizará o Evento Natalino na Praça Municipal João Borges do Santos na noite de 22 de dezembro, sábado, onde terão apresentações natalinas das crianças e entidades do Município, além da chegada do Papai Noel e a entrega de presentes e chocolates para as crianças do município.
O valor a ser gasto será para a compra de caixas de chocolates, presentes natalinos e também para a realização do evento alusivo ao natal com serviços como: divulgação, palco, som, Papai Noel, entre outras despesas que surgirem.
A proposta do Executivo é despertar o espírito natalino, com participação e integração dos diversos segmentos da comunidade, buscando a fraternidade, união, cooperação, interação e valorização do Povo Barra Guaritense, e todos os demais que passarão as festividades natalinas em nosso Município.
Cabe salientar que o valor solicitado para ser gasto com o evento é mera precaução, pois a intenção do Executivo é despender somente o valor necessário para a efetivação deste.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita