Secretaria Municipal da Administração · 19 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ENCERRAMENTO DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas para confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público e encerramento do ano, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
§ 1º - A confraternização será realizada para comemorar o dia do Servidor Público, que aconteceu em 28 de outubro, e também encerrar o ano de trabalho com um jantar oferecido para todos os servidores públicos, cônjuges ou companheiros e filhos de até 18 anos.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão, a conta da seguinte dotação orçamentária:
3.0 – Secretaria Municipal de Administração
01.04.***.***.***-** – Manutenção atividades da Secretaria
339030.00.00.00 – Material de Consumo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se e Publique-se
Em 13/11/2018.
CAMILA ADAM
Secretária Adjunta de Administração
JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2018
O Município de Barra do Guarita tem em sua base o esforço, dedicação e trabalho dos servidores públicos, carregando consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
Assim, entendemos que não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, por isso objetivamos a realização de tal confraternização para um momento de valorização dos nossos servidores que se dedicam para cuidar do que é de todos nós.
Outrossim, o montante previsto no artigo 1º é uma estimativa de gasto com o jantar para todos os servidores e familiares. Salienta-se, ainda que tal gasto será a menor se não houver confirmação de todos os servidores.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita