Secretaria Municipal da Administração · 2 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2018, 26 DE JUNHO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2018, 26 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR MELHORIAS, EMBELEZAMENTO E MANUTENÇÃO EM TREVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a realização de melhorias, embelezamento e manutenção dos trevos de acesso ao Distrito de Capoeira Grande, cito na RSC 163, em nosso Município.
Parágrafo Único – Caso houver o plantio de flores, estas não terão altura superior a 0,70m.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita