Secretaria Municipal da Administração · 9 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1572/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1572/2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE BOMBONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a aquisição de caixas de bombons, até o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para distribuir às crianças e jovens do município, tendo como parâmetro os estudantes da rede municipal e estadual de ensino.
Parágrafo Único – O objetivo a que se destina o caput deste artigo é em comemoração as festividades da Páscoa.
Art. 2º - As despesas resultantes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se e Publique-se
Em 10/04/2019.
CAMILA ADAM
Secretária Municipal de Administração