Secretaria Municipal da Administração · 20 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ARBITRAGEM DA COPA INTERCLUBES DE FUTEBOL SUB 17 E VETERANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com arbitragem da Copa Interclubes de Futebol Sub 17 e Veteranos, em valores correspondentes a quatro jogos, os quais ocorrerão no município de Barra do Guarita.
Art. 2º O valor é de até R$ 1.000,00 (mil reais) e será pago mediante apresentação da Nota Fiscal, diretamente à empresa prestadora dos serviços.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações específicas do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se
e Publique-se
Em 19/09/2018.
CAMILA ADAM
Secretária Adjunta de Administração
JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL N° 1.539/2018
A presente Lei visa autorização para que a Administração possa custear despesas com arbitragem para a realização de uma rodada da Copa Interclubes de Futebol sub 17 e Veteranos.
A medida faz parte do conjunto de ações do governo visando estimular a prática de esportes no município e atenderá, no caso, a quatro partidas de futebol, sendo duas delas de veteranos e duas de equipes sub 17, onde atuam jovens atletas de Barra do Guarita.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita