Secretaria Municipal da Administração · 11 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR MIMOS PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar mimos para os Servidores da Rede Municipal de Ensino em homenagem ao dia do professor, até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
§ 1º - Os mimos serão dados aos servidores que trabalham diretamente com os alunos em cada Unidade Escolar.
Art. 2 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Registre-se e Publique-se
Em 09/10/2018.
CAMILA ADAM
Secretária Adjunta de Administração
JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2018
A presente Lei objetiva a compra de mimos para os Servidores da Rede Municipal de Ensino em homenagem ao Dia do Professor.
Salienta-se que não é somente uma forma de presentear o servidor, mas também, agradecer o profissional que tanto se dedica para bem atender nossos alunos.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita