Secretaria Municipal da Administração · 2 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) as estudantes Luiza Butzke Almeida e Natália Butzke Almeida.
§ 1º - O montante é destinado a auxiliar as estudantes no translado de ônibus até a capital Porto-Alegrense, onde farão testes técnicos avaliativos no Sport Clube Internacional Categoria sub-14, entre os dias 24/06 e 29/06/2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita