Barão de Cotegipe · 14 de outubro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 364/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 364/2026
Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 008/2026
Processo Administrativo nº: 364/2026
Tipo: Menor Preço (Regime de empreitada por preço global)
Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Planos de Ação vinculados ao Transferegov.br
OBJETO
Contratação de empresa especializada em engenharia civil ou arquitetura e urbanismo para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, compreendendo fornecimento de materiais, equipamentos mecânicos e mão de obra nas seguintes vias urbanas do Município de Barão de Cotegipe/RS:
Rua 21 de Abril (entre Rua Itália e Rua Leonardo Gusz Kusz): extensão de 236,15 m e área de 2.125,61 m² (Pavimentação asfáltica completa).
Rua 19 de Março (Loteamento Conquista): extensão de 194,94 m e área de 1.561,88 m² (Pavimentação asfáltica completa e rede de drenagem pluvial com tubos de concreto PS1 DN 400mm e bocas de lobo).
Avenida Adão Welker (entre Rua Emília Prescila Juodinys e Rua Dirceu Felipetti): extensão de 198,58 m e área de 1.638,21 m² (Capeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação existente em pedras irregulares).
Rua José Bonifácio (da Rua Santina Longo até a Saída Linha Cinco): extensão de 253,78 m e área de 2.567,78 m² (Capeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação existente em pedras irregulares).
ORIGEM DOS RECURSOS E EMENDAS
Recursos oriundos de Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Federais (Planos de Ação vinculados ao Transferegov.br) e Recursos Livres:
Plano de Ação nº 09032026-095058 – Emenda Parlamentar Federal (Valor: R$ 398.000,00 | Dotação: 1982 - Recurso: 1700-0-1228).
Plano de Ação nº 09032026-098139 – Emenda Parlamentar Federal (Valor: R$ 398.000,00 | Dotação: 1982 - Recurso: 1700-0-1229).
Plano de Ação nº 09032026-089122 – Emenda Parlamentar Federal (Valor: R$ 398.000,00 | Dotação: 1982 - Recurso: 1700-0-1230).
Complementações por contrapartida de Recursos Livres (Dotação: 1982 - Recurso: 1755-0-1081).
DATAS E PRAZOS IMPORTANTES
Início do envio de propostas: 14/10/2026, às 09:00 horas
Data e horário limite para envio de propostas: 18/11/2026, até às 14:00 horas (horário de Brasília/DF)
Abertura e início da sessão pública de lances: 18/11/2026, às 14:01 horas (horário de Brasília/DF)
Modo de Disputa: Aberto e fechado
Prazo de Execução da Obra: 4 (quatro) meses, contados a partir da Ordem de Início dos Serviços
VALOR ESTIMADO
Valor Global Estimado: R$ 1.435.575,24 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), já inclusa a taxa de BDI de 23,65%.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS E INFORMAÇÕES
Sítio eletrônico do certame: www.portaldecompraspublicas.com.br
Site oficial para consulta do edital: www.baraodecotegipe.rs.gov.br
Contato: Telefone/WhatsApp (54) 99632-3244 / E-mail: licitacao@baraodecotegipe.rs.gov.br
Barão de Cotegipe/RS, 13 de Outubro de 2026.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI -
Prefeito Municipal