Barão de Cotegipe · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COTEGIPE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2026
Objetivo:
O objetivo do presente Termo de Fomento, gerado através da Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Amigo de Barão de Cotegipe, inscrita no CNPJ sob nº 89.120.034/0001-23, representado por seu Patrão (presidente), o Sr. Fernando Paulo Balbinot, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, doravante denominado CTG Rancho Amigo, por meio da formalização de termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Instrumento:
Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Amigo de Barão de Cotegipe/RS.
Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3417-7 - 07.04.13.392.0120.2050.3.3.50.43.99.00.00
1500 - 0 - 1 - R$ 100.000,00
Valor do Repasse:
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Vigência:
Outubro de 2026 a Outubro de 2027, a contar da assinatura do respectivo termo.
Justificativa:
Após a análise do plano de trabalho apresentado pelo CTG Rancho Amigo de Barão de Cotegipe/RS, ressalta-se a exclusividade dos serviços prestados por esta OSC (inviabilizando a concorrência); A possibilidade de inexigibilidade de chamamento público prevista no artigo 31, no caso de haver inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, tendo em vista que o CTG Rancho Amigo DE BARÃO DE COTEGIPE é a única entidade do Município para atender satisfatoriamente a execução de tais atividades (cultura a Tradição Gaúcha), pois possui sede própria com pista de dança, cozinha, banheiros, Museu e demais espaços físicos para atender a Comunidade. Importante salientar que a entidade já trabalha há longa data com a cultura da tradição gaúcha com suas invernadas artísticas (dança) e campeira, atendendo a crianças, adolescentes e adultos de forma que fica caracterizado que a entidade presta a contrapartida ao Município, conforme regulamenta a Lei 13.019/2014.
Barão de Cotegipe/RS, 29 de Outubro de 2026.
FRANCIEL TIAGO IZYCKI,
Prefeito Municipal.