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Congresso

Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2026

DISPENSA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DISPENSA

PROCESSO N° 0140/2026

DISPENSA N° 0025/2026

JORGE LUIS DE SOUZA FONSECA, Prefeito em Exercício de Balneário Pinhal/RS, TORNA PÚBLICO que autorizou a contratação da empresa TJ4 TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.841.658/0001-90, para locação de licença de uso de Software de Gestão de Ponto Eletrônico no modelo SaaS (Software as a Service), pelo valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), e o valor de implantação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Art. 75 - inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Balneário Pinhal/RS, 12 de novembro de 2026.

JORGE LUIS DE SOUZA FONSECA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 4C4F7BE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.