SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3220/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3220/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3220 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito especial no valor de R$ 2.915,97.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 2.915,97 (Dois mil, novecentos e quinze reais e noventa e sete centavos).
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
UNID. ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB-FUNÇÃO – 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0126 – ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Federais
4.4.71.70.00 – Rateio para participação em Consórcio....................................R$ 2.915,97
Fonte de Recursos – 4511 – Custeio – Outros prog. financiados por transferências fundo a fundo.
Detalhamento da Fonte: 210 – Enfrentamento da COVID-19
COMPLEMENTO DA FONTE DE RECURSOS: 3160 – COVID-19
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 2.915,97 da Fonte de Recursos: 4511 – CUSTEIO – Outros Programas financiados por Transferências fundo a fundo – Complemento da Fonte de Recursos: 3160- COVID-19.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17 DE AGOSTO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração