SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3055 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 11.570,36
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 11.570,36 (Onze mil quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNID. ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÃO: 0.010 – Aposentadorias e Pensões
3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores...................R$ 11.570,36
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
PROJETO: 1.010 – Pavimentação com Pedras Irregulares
4.4.90.51.00 – 70 – Obras e Instalações........R$ 11.570,36
Fonte de Recursos: 01 – Recursos Livres
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração