SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3261/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3261/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3261 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 290.227,55.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 290.227,55 (Duzentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ.: 01 – Manutenção Desenvolvimento Ensino - MDE
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00 – 145 – Equipamento e Material Permanente..........................R$ 108.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – 132 – Equipamento e Material Permanente..............................R$ 12.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
UNID. ORÇ.: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00 – 9206 – Equipamento e Material Permanente............................R$ 1.994,21
Fonte de Recursos: 1135 G. F. Brasil Carinhoso
4.4.90.52.00 – 9104 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 800,00
Fonte de Recursos: 1086 – Alienações de Bens Educação
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – 8720 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 433,34
Fonte de Recursos: 1137 – Alienação de Bens Educação 2013
UNID. ORÇ.: 04 - FUNDEB
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00 – 202 – Material de Consumo.................R$ 65.000,00
Fonte de Recursos: 31 – FUNDEB
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.30.00 – 194 – Material de Consumo............................R$ 1.000,00
Fonte de Recursos: 31 - FUNDEB
4.4.90.52.00 – 198 – Equipamentos e Material Permanente......................R$ 101.000,00
Fonte de Recursos: 31 - FUNDEB
Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 1.794,21, da Fonte de Recursos: 1135- G.F. Brasil Carinhoso e a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 200,00, da Fonte de Recursos: 1135 – G.F. Brasil Carinhoso; a provável maio arrecadação no exercício, no valor de R$ 800,00, da Fonte de Recursos: 1086 – Alienação de Bens Educação e o superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 433,34, da Fonte de Recursos: 1137 - Alienação de Bens Educação 2013 e as seguintes reduções orçamentárias:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 01 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00 – 144 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 20 – MDE
ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 – 137 – Material de Consumo...........................R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 20 - MDE
UNID. ORÇ.: 04 – FUNDEB
ATIVIDADE: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 – 3919 – Material de Consumo...........................R$ 167.000,00
Fonte de Recursos: 31 - FUNDEB
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
CLOVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração