SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3037 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÃO: 0.010 – APOSENTADORIAS E PENSÕES
3.1.90.03.00- Pensões do RPPS e do Militar..............R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERAÇÃO: 0.010 – APOSENTADORIAS E PENSÕES
3.1.90.01.00- 9212 – Aposentadorias do RPPS, Res.Rem. e Ref....................R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração