SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1972 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1972 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.500,00
JOSÉ WALDIR CALLAI , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).
ÓRGÃO: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇ.:
09.02 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 – Preservação e Conservação do Meio Ambiente
PROGRAMA: 0116 – Proteção ao Meio Ambiente
ATIVIDADE:
2.09000 – Manutenção do Fundo Meio Ambiente
ELEMENTO: 3.3.90.39 -227- Outros Serviços Pessoa Ju............. R$ 5.500,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres .
ELEMENTO: 3.3.90.39 – 228 – Outros Serviços Pessoa Ju...........R$8.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1083 –Fundo do Meio Ambiente
Art. 2º- Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior, na fonte de recursos 01 – Recursos livre no valor de R$ 5.500,00 ( Cinco mil e quinhentos reais), e Fonte 1083 – Fundo do meio Ambiente no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 15 DE JANEIRO DE 2018.
JOSÉ WALDIR CALLAI
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 15 DE JANEIRO DE 2018
JOSÉ WALDIR CALLAI
Prefeito Municipal em Exercício