SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3142/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3142/2021
LEI MUNICIPAL Nº 3142 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.042,50.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.042,50 (duzentos e noventa mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNID. ORÇ: 02 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 2.053 – Manutenção Prog. Assist. Criança
3.3.90.30.00 – 3865 - Material de Consumo..................R$ 9.966,26
4.4.90.52.00 – 3867 – Equipamento e Material Permanente.......................R$ 2.000,00
Fonte de Recursos: 1104 FEAS – OASF
ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda
3.1.90.11.00 – 8991 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal civil.......R$ 82.949,41
Fonte de Recursos: 1142 – Piso Básico Variável - SCFV
3.3.90.30.00 – 3779 – Material de Consumo...............................................R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – 3781 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 13.816,13
4.4.90.52.00 – 9608 – Equipamento e Material Permanente......................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 1122 Fundo Nacional Assist. Social – Básico Fixo
3.3.90.39.00 – 8563 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 2.000,00
4.4.90.52.00 – 8593 – Equipamento e Material permanente........................R$ 1.978,29
Fonte de Recursos: 1133 Incentivo Gestão Decent. IGD – SUAS
3.3.90.30.00 – 9771 – Material de Consumo....................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – 9772 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 40.724,58
4.4.90.52.00 – 9773 – Equipamento e Material Permanente......................R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – COVID-19
ATIVIDADE: 2.102 – Manutenção Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00 – 278 – Material de Consumo.......................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – 3698 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 – 279 – Equipamento e Material Permanente ............R$ 6.607,83
Fonte de Recursos: 1080 Incent. Gestão Descent. da Bolsa Família
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recursos: 1104 FEAS – OASF, no valor de R$ 11.966,26;
Fonte de Recursos: 1142 – Piso Básico Variável – SCFV, no valor de R$ 82.949,41;
Fonte de Recursos: 1122 – Fundo Nacional Assist. Social – Básico Fixo, no valor de R$ 53.816,13;
Fonte de Recursos: 1133 – Incentivo Gestão Decent. IGD – SUAS, no valor de R$ 3.978,29;
Fonte de Recursos: 1160 – Proteção Social Básica – COVID 19, no valor de R$ 110.724,58 e Fonte de Recursos: 1080 – Incet. Gestão Descent. da Bolsa Família, no valor de R$ 26.607,83.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração