SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4085/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4085/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4085/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 129.822,90.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 129.822,90 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos).
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
ATIVIDADE: 2.101 – Manutenção do Centro de Convivência da Terc. Idade
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 59.464,46
FONTE DE RECURSO: 1665 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social.
Detalhamento da Fonte: 1085 – G. E. Conv. FPE 945/2026 – Direitos da Pessoa Idosa.
3.3.90.30.00 – Material de Consumo....................R$ 26.905,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 3.095,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de imposto
ATIVIDADE: 2.114 – Apoio Assistencial ao Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 40.358,44
FONTE DE RECURSO: 1665 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social.
Detalhamento da Fonte: 1085 – G. E. Conv. FPE 945/2026 – Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, a maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 99.822,90, da fonte de recursos: 1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social e o superávit financeiro no valor de R$ 30.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração