SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA · 13 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-PROCURADORIA JURIDICA - AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.326/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 1.246/2026, para a contratação da empresa OWL VIDEO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 27.719.966/0001-30, para a prestação de serviços de produção de mídia para propaganda televisa referente ao Natal Iluminado 2026 e a Vila de Negócios, pelo valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Cumpra-se. Publique-se.
Augusto Pestana/RS, 12 de novembro de 2026.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
PREFEITO MUNICIPAL