SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3038 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3038 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3038 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 (Setenta e um mil reais)
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENV. DO ENSINO - MDE
ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – 130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica .......R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 2.022- Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00 – 144- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 55.000,00
3.3.90.46.00 – 8747 – Auxílio Alimentação..................R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENV. DO ENSINO - MDE
ATIVIDADE: 2023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – 125 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal.................R$ 71.000,00
FONTE DE RECURSOS: 20 – MDE
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração