SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3435/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3435/2022
LEI MUNICIPAL Nº 3435/2022
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:
PROGRAMA: 100 – APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.117 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
A
Atividade Mantida
Nº
2023
1
190.000,00
2024
1
209.800,00
2025
1
231.000,00
OBJETIVO: Implementar ações relacionadas à gestão dos Programas e das atividades vinculadas a Assistência Social.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3417 de 22 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte programa, ação e meta:
PROGRAMA: 100 – APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição da Ação- Subação
Unidade Responsável
Tipo
Produto Bem ou Serviço
Unidade de Medida
Ano
Metas Físicas
Valores (R$ 1)
2.117 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal de Assistência Social
A
Atividade Mantida
Nº
2023
1
190.000,00
OBJETIVO: Implementar ações relacionadas à gestão dos Programas e das atividades vinculadas a Assistência Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022
DARCI SALLET
Prefeito Municipal