SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3674/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Augusto Pestana para o exercício financeiro de 2024.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I — o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;
II — o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados;
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).
Art. 3º - A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
ESPECIFICAÇÃO
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
1 - RECEITAS CORRENTES
25.852.520,00
24.949.980,00
50.802.500,00
1.1 - Rec. Impostos, taxas e contr. de M.
3.222.420,00
2.158.580,00
5.381.000,00
1.2 - Rec. de Contribuições
-
-
1.3 - Rec. Patrimonial
1.591.900,00
307.600,00
1.899.500,00
1.4 - Rec. Agropecuária
-
-
1.5 - Rec. Industrial
-
-
1.6 - Receitas de Serviços
1.702.600,00
-
1.702.600,00
1.7 - Transferências Correntes
19.300.100,00
22.463.800,00
41.763.900,00
1.9 - Outras Receitas Correntes
35.500,00
20.000,00
55.500,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL
2.000,00
60.000,00
62.000,00
2.1 - Operações de Crédito
-
-
-
2.2 - Alienação de Bens
60.000,00
60.000,00
2.3 - Amortização de Empréstimos
2.000,00
-
2.000,00
2.4 - Transferências de Capital
-
-
2.9 - Outras Receitas de Capital
-
-
-
9 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
444.250,00
6.127.200,00
6.571.450,00
TOTAL
25.410.270,00
18.882.780,00
44.293.050,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ R$ 44.293.050,00 (quarenta e quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cinquenta Reais).
I- No Orçamento Fiscal, em R$ 29.965.550,00 (vinte e nove milhões novecentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta Reais);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.327.500,00 (quatorze milhões trezentos e vinte e sete mil e quinhentos Reais);
Art. 5º - A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
GRUPO DE DESPESA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
3. DESPESAS CORRENTES
20.232.150,00
20.302.350,00
40.534.500,00
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
11.571.500,00
10.274.900,00
21.846.400,00
3.2 - Juros e Encargos da Dívida
620.000,00
-
620.000,00
3.3 - Outras Despesas Correntes
8.040.650,00
10.027.450,00
18.068.100,00
4. DESPESAS DE CAPITAL
1.780.400,00
1.748.150,00
3.528.550,00
4.4 - Investimentos
1.390.400,00
1.748.150,00
3.138.550,00
4.5 - Inversões Financeiras
-
-
-
4.6 - Amortização da Dívida
390.000,00
-
390.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
230.000,00
-
230.000,00
TOTAL
22.242.550,00
22.050.500,00
44.293.050,00
Art. 6º - Integram esta Lei, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, em seus orçamentos, créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa total fixada para cada poder, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, respeitadas o disposto nos artigos 29 e 30 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os termos da Lei Federal
n.º 4.320/1964, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I — anulação parcial ou total de dotações do respectivo Poder, inclusive a reserva de contingência definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II — incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço, bem como o que for gerado em 2023 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
III — excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3°, da Lei Federal nº 4.320/64, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
Parágrafo único: no caso do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares com base no limite de que trata o “caput” deste artigo, somente poderá ocorrer mediante ato próprio da Mesa Diretora da Câmara quando, para sua cobertura, forem indicados os recursos referidos no inciso I.
Art. 8º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo, de superávit financeiro apurado no exercício anterior, provável maior arrecadação, ou de reduções totais ou parciais de outras dotações orçamentárias, respeitadas as fontes de recursos;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
II — pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
IV – insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 30, 39 e 40, utilizando como fonte de recursos a redução parcial ou total destes mesmos elementos de despesa, respeitadas as fontes de recursos;
V - insuficiências de dotações orçamentárias no Grupo Natureza da Despesa 4.4 – Investimentos, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, quando se destinar ao reempenho de obras em andamento, cujos contratos encontram-se vigentes.
VI - insuficiências de dotações orçamentárias nos Grupo de Natureza Despesa 3 – Outras Despesas Correntes, modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas e Elementos de Despesa 08 e 46, utilizando como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício anterior, redução orçamentária parcial ou total de qualquer natureza e provável maior arrecadação, quando se destinar a execução orçamentária de despesas com pessoal na elaboração da folha de
pagamento.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Art. 10 – Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 - O Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 - Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos demonstrativos referidos no art. 2º da Lei Municipal nº 3.627/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Art. 13 – O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 – A Ação de Governo 0.010 – Aposentadorias e Pensões, fica vinculada e sob responsabilidade concentrada a unidade responsável Secretaria
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
Municipal de Administração, na função 28-Encargos Especiais, subfunção 846 – Outros Encargos Especiais, alterando os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 15 – Pela aprovação da Lei 3.537/2023 de 11 de maio do mesmo ano, que dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Augusto Pestana, as ações de governo vinculadas a função 13 – Cultura, ficam vinculadas a classificação institucional 08.03 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura.
Art. 16 – Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial, as funções e subfunções da ação de governo 2.004 – Manutenção do Calendário de Eventos para melhor adequação à atividade e execução orçamentária a ser realizada.
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
01.000.0000.0.000.000
Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0000.0.000.000
Acao Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100.2.001.000
MANUTENCAO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
1.500.000,00
1.500.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.500.000,00
1.500.000,00
Total do Orgao .........................
1.500.000,00
1.500.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
829.200,00
829.200,00
04.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
745.200,00
745.200,00
04.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
745.200,00
745.200,00
04.122.0100.2.002.000
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
707.200,00
707.200,00
04.122.0100.2.003.000
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE DIVULGACAO.
38.000,00
38.000,00
04.124.0000.0.000.000
Controle Interno
84.000,00
84.000,00
04.124.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
84.000,00
84.000,00
04.124.0100.2.116.000
MANUTUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
84.000,00
84.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
829.200,00
829.200,00
Total do Orgao .........................
829.200,00
829.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
03.000.0000.0.000.000
Essencial a Justica
411.500,00
411.500,00
03.062.0000.0.000.000
Defesa do Interesse Publico no Processo
411.500,00
411.500,00
03.062.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
411.500,00
411.500,00
03.062.0100.2.005.000
MANUTENCAO SERVICO PROCURADORIA
411.500,00
411.500,00
Total Unidade Orcamentaria...........
411.500,00
411.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
03.000.0000.0.000.000
Essencial a Justica
15.000,00
15.000,00
03.062.0000.0.000.000
Defesa do Interesse Publico no Processo
15.000,00
15.000,00
03.062.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
15.000,00
15.000,00
03.062.0100.2.111.000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA
15.000,00
15.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
15.000,00
15.000,00
Total do Orgao .........................
426.500,00
426.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
236.000,00
236.000,00
04.121.0000.0.000.000
Planejamento e Orcamento
236.000,00
236.000,00
04.121.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
236.000,00
236.000,00
04.121.0100.2.006.000
MANUT.DOS SERV.PLANEJAMENTO
236.000,00
236.000,00
16.000.0000.0.000.000
Habitacao
3.100,00
3.100,00
16.482.0000.0.000.000
Habitacao Urbana
3.100,00
3.100,00
16.482.0130.0.000.000
Habitacao Popular
3.100,00
3.100,00
16.482.0130.1.023.000
INCENTIVO A HABITACAO POPULAR
3.100,00
3.100,00
Total Unidade Orcamentaria...........
3.100,00
236.000,00
239.100,00
Total do Orgao .........................
3.100,00
236.000,00
239.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
1.392.000,00
495.000,00
1.887.000,00
04.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
1.392.000,00
495.000,00
1.887.000,00
04.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
1.392.000,00
495.000,00
1.887.000,00
04.122.0100.0.013.000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
495.000,00
495.000,00
04.122.0100.2.007.000
MANUT.DOS SERV.ADMINISTR.E ATOS OFICIAIS
1.392.000,00
1.392.000,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
2.828.000,00
2.828.000,00
28.843.0000.0.000.000
Servico da Divida Interna
245.000,00
245.000,00
28.843.0129.0.000.000
Operacoes Especiais
245.000,00
245.000,00
28.843.0129.0.007.000
SENTENCAS JUDICIAIS
245.000,00
245.000,00
28.846.0000.0.000.000
Outros Encargos Especiais
2.583.000,00
2.583.000,00
28.846.0132.0.000.000
Previdencia do Regime Estatutario
2.583.000,00
2.583.000,00
28.846.0132.0.010.000
APOSENTADORIAS E PENSOES
2.583.000,00
2.583.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.392.000,00
3.323.000,00
4.715.000,00
Total do Orgao .........................
1.392.000,00
3.323.000,00
4.715.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000
Administracao
12.000,00
1.973.000,00
1.985.000,00
04.124.0000.0.000.000
Controle Interno
1.389.000,00
1.389.000,00
04.124.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
1.389.000,00
1.389.000,00
04.124.0100.2.009.000
MANUT.DOS SERV.DE CONTAB.TESOUR.E COMPRA
1.389.000,00
1.389.000,00
04.129.0000.0.000.000
Administracao de Receitas
12.000,00
584.000,00
596.000,00
04.129.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
12.000,00
584.000,00
596.000,00
04.129.0100.1.121.000
APOIO AO PROGRAMA DE INTEGRACAO TRIBUTARIA
12.000,00
12.000,00
04.129.0100.2.008.000
MANUT.DOS SERV.FISCALIZACAO E TRIBUTACAO
584.000,00
584.000,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
400,00
400,00
28.845.0000.0.000.000
Outras Transferencias
400,00
400,00
28.845.0000.0.000.000
Operacoes Especiais
400,00
400,00
28.845.0000.0.003.000
DEVOLUCAO DE RECURSOS
400,00
400,00
Total Unidade Orcamentaria...........
12.000,00
1.973.000,00
400,00
1.985.400,00
Total do Orgao .........................
12.000,00
1.973.000,00
400,00
1.985.400,00
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Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
15.000.0000.0.000.000
Urbanismo
3.000,00
1.843.300,00
1.846.300,00
15.451.0000.0.000.000
Infra-estrutura Urbana
2.000,00
171.200,00
173.200,00
15.451.0114.0.000.000
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
171.200,00
171.200,00
15.451.0114.2.013.000
MANUT.DE PRACAS
171.200,00
171.200,00
15.451.0119.0.000.000
Vias Urbanas
2.000,00
2.000,00
15.451.0119.1.009.000
PAVIMENTACAO ASFALTICA
1.000,00
1.000,00
15.451.0119.1.105.000
APOIO A CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS
1.000,00
1.000,00
15.452.0000.0.000.000
Servicos Urbanos
1.000,00
1.672.100,00
1.673.100,00
15.452.0117.0.000.000
Limpeza Publica
1.084.000,00
1.084.000,00
15.452.0117.2.011.000
MANUT.DOS SERV.LIMPEZA PUBLICA
1.084.000,00
1.084.000,00
15.452.0118.0.000.000
Iluminacao Publica
405.800,00
405.800,00
15.452.0118.2.012.000
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA
405.800,00
405.800,00
15.452.0119.0.000.000
Vias Urbanas
1.000,00
182.300,00
183.300,00
15.452.0119.1.126.000
APOIO A SEGURANCA PUBLICA
1.000,00
1.000,00
15.452.0119.2.016.000
MANUTENCAO DE VIAS URBANAS
182.300,00
182.300,00
17.000.0000.0.000.000
Saneamento
30.000,00
770.300,00
800.300,00
17.511.0000.0.000.000
Saneamento Basico Rural
20.000,00
2.000,00
22.000,00
17.511.0115.0.000.000
Abastecimento de Agua
20.000,00
2.000,00
22.000,00
17.511.0115.1.006.000
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA
20.000,00
20.000,00
17.511.0115.2.015.000
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA
2.000,00
2.000,00
17.512.0000.0.000.000
Saneamento Basico Urbano
10.000,00
768.300,00
778.300,00
17.512.0115.0.000.000
Abastecimento de Agua
10.000,00
768.300,00
778.300,00
17.512.0115.1.006.000
AMPLIACAO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE AGUA
10.000,00
10.000,00
17.512.0115.2.015.000
MANUT.DOS SERV.DISTRIBUICAO D.AGUA
768.300,00
768.300,00
23.000.0000.0.000.000
Comercio e Servicos
300.000,00
300.000,00
23.691.0000.0.000.000
Promocao Comercial
300.000,00
300.000,00
23.691.0127.0.000.000
Promocao do Comercio
300.000,00
300.000,00
23.691.0127.1.101.000
AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES
300.000,00
300.000,00
26.000.0000.0.000.000
Transporte
934.200,00
4.780.750,00
5.714.950,00
26.782.0000.0.000.000
Transporte Rodoviario
934.200,00
4.780.750,00
5.714.950,00
26.782.0123.0.000.000
Construcao, Restauracao e Conservacao de Estradas Municipais
934.200,00
4.780.750,00
5.714.950,00
26.782.0123.1.026.000
Pavimentacao Asfaltica Rural
934.200,00
934.200,00
26.782.0123.2.019.000
MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS
31.000,00
31.000,00
26.782.0123.2.020.000
MANUTENCAO DA MALHA VIARIA
4.749.750,00
4.749.750,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
1.010.000,00
1.010.000,00
28.843.0000.0.000.000
Servico da Divida Interna
1.010.000,00
1.010.000,00
28.843.0129.0.000.000
Operacoes Especiais
1.010.000,00
1.010.000,00
28.843.0129.0.002.000
AMORTIZACAO DA DIVIDA FINANCIAMENTOS
1.010.000,00
1.010.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.267.200,00
7.394.350,00
1.010.000,00
9.671.550,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
26.000.0000.0.000.000
Transporte
3.100,00
3.100,00
26.782.0000.0.000.000
Transporte Rodoviario
3.100,00
3.100,00
26.782.0101.0.000.000
Servicos de Transito
3.100,00
3.100,00
26.782.0101.2.021.000
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSITO
3.100,00
3.100,00
Total Unidade Orcamentaria...........
3.100,00
3.100,00
Total do Orgao .........................
1.267.200,00
7.397.450,00
1.010.000,00
9.674.650,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
750.000,00
4.416.700,00
5.166.700,00
12.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
304.300,00
304.300,00
12.122.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
304.300,00
304.300,00
12.122.0100.2.017.000
MANUTENCAO DO ORGAO EDUCACAO
304.300,00
304.300,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
150.000,00
1.651.600,00
1.801.600,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
150.000,00
1.651.600,00
1.801.600,00
12.361.0110.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
150.000,00
150.000,00
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
587.800,00
587.800,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.063.800,00
1.063.800,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
600.000,00
2.350.000,00
2.950.000,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
600.000,00
2.350.000,00
2.950.000,00
12.365.0108.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
600.000,00
600.000,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
2.350.000,00
2.350.000,00
12.367.0000.0.000.000
Educacao Especial
110.800,00
110.800,00
12.367.0112.0.000.000
Assistencia a Educacao Especial
110.800,00
110.800,00
12.367.0112.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
110.800,00
110.800,00
Total Unidade Orcamentaria...........
750.000,00
4.416.700,00
5.166.700,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
958.600,00
20.000,00
978.600,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
607.500,00
607.500,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
607.500,00
607.500,00
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
62.800,00
62.800,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
464.400,00
464.400,00
12.361.0110.2.029.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
80.300,00
80.300,00
12.364.0000.0.000.000
Ensino Superior
20.000,00
20.000,00
12.364.0111.0.000.000
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior
20.000,00
20.000,00
12.364.0111.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
20.000,00
20.000,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
351.100,00
351.100,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
205.100,00
205.100,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
49.100,00
49.100,00
12.365.0108.2.029.000
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
156.000,00
156.000,00
12.365.0110.0.000.000
Ensino Regular
146.000,00
146.000,00
12.365.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
146.000,00
146.000,00
27.000.0000.0.000.000
Desporto e Lazer
397.600,00
397.600,00
27.812.0000.0.000.000
Desporto Comunitario
397.600,00
397.600,00
27.812.0124.0.000.000
Desporto Comunitario
397.600,00
397.600,00
27.812.0124.2.031.000
MANUTENCAO DO ESPORTE AMADOR
397.600,00
397.600,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.356.200,00
20.000,00
1.376.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
12.000.0000.0.000.000
Educacao
10.000,00
4.299.000,00
196.000,00
4.505.000,00
12.361.0000.0.000.000
Ensino Fundamental
2.418.700,00
2.418.700,00
12.361.0110.0.000.000
Ensino Regular
2.418.700,00
2.418.700,00
12.361.0110.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.751.200,00
1.751.200,00
12.361.0110.2.025.000
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
667.500,00
667.500,00
12.365.0000.0.000.000
Educacao Infantil
10.000,00
1.740.800,00
1.750.800,00
12.365.0108.0.000.000
Educacao Infantil
10.000,00
1.740.800,00
1.750.800,00
12.365.0108.1.004.000
AMPLIACAO DE ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
10.000,00
10.000,00
12.365.0108.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
1.740.800,00
1.740.800,00
12.367.0000.0.000.000
Educacao Especial
139.500,00
196.000,00
335.500,00
12.367.0112.0.000.000
Assistencia a Educacao Especial
139.500,00
196.000,00
335.500,00
12.367.0112.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
196.000,00
196.000,00
12.367.0112.2.022.000
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
85.500,00
85.500,00
12.367.0112.2.023.000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
54.000,00
54.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
10.000,00
4.299.000,00
196.000,00
4.505.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
13.000.0000.0.000.000
Cultura
234.900,00
44.000,00
278.900,00
13.391.0000.0.000.000
Patrimonio Historico, Artistico e Arque
2.400,00
2.400,00
13.391.0113.0.000.000
Desenvolvimento Cultural
2.400,00
2.400,00
13.391.0113.2.097.000
MANUTENCAO DO MUSEU MUNICIPAL
2.400,00
2.400,00
13.392.0000.0.000.000
Difusao Cultural
232.500,00
44.000,00
276.500,00
13.392.0113.0.000.000
Desenvolvimento Cultural
232.500,00
44.000,00
276.500,00
13.392.0113.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
44.000,00
44.000,00
13.392.0113.2.035.000
MANUTENCAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
24.600,00
24.600,00
13.392.0113.2.076.000
MANUTENCAO DO PROGRAMA IDENTIDADE CULTURAL
207.900,00
207.900,00
Total Unidade Orcamentaria...........
234.900,00
44.000,00
278.900,00
Total do Orgao .........................
760.000,00
10.306.800,00
260.000,00
11.326.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
20.000.0000.0.000.000
Agricultura
30.900,00
987.300,00
1.018.200,00
20.606.0000.0.000.000
Extensao Rural
10.000,00
931.800,00
941.800,00
20.606.0128.0.000.000
Desenvolvimento Agropecuario
10.000,00
931.800,00
941.800,00
20.606.0128.1.129.000
APOIO A GESTAO AGROFAMILIAR
10.000,00
10.000,00
20.606.0128.2.037.000
MANUT.DOS SERV.DA SEC.AGRICULTURA
931.800,00
931.800,00
20.608.0000.0.000.000
Promocao da Producao Agropecuaria
20.900,00
55.500,00
76.400,00
20.608.0120.0.000.000
Sementes e Mudas
1.000,00
1.000,00
20.608.0120.2.032.000
PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO
1.000,00
1.000,00
20.608.0121.0.000.000
Assistencia Financeira e Material a Produtores Rurais
20.900,00
44.500,00
65.400,00
20.608.0121.1.086.000
AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA
16.900,00
16.900,00
20.608.0121.1.124.000
INCENTIVO A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL
3.000,00
3.000,00
20.608.0121.1.127.000
APOIO A PISCICULTURA E IRRIGACAO
1.000,00
1.000,00
20.608.0121.2.072.000
MANUT. DO PROG. INSEMINACAO ARTIFICIAL
44.500,00
44.500,00
20.608.0122.0.000.000
Desenvolvimento da Producao Vegetal
10.000,00
10.000,00
20.608.0122.2.067.000
MANUTENCAO SISTEMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
10.000,00
10.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
30.900,00
987.300,00
1.018.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
18.000.0000.0.000.000
Gestao Ambiental
43.700,00
43.700,00
18.541.0000.0.000.000
Preservacao e Conservacao Ambiental
43.700,00
43.700,00
18.541.0116.0.000.000
Protecao ao Meio Ambiente
43.700,00
43.700,00
18.541.0116.2.090.000
MANUT. DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
23.700,00
23.700,00
18.541.0116.2.113.000
Apoio ao Controle de Natalidade Animal
20.000,00
20.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
43.700,00
43.700,00
Total do Orgao .........................
30.900,00
1.031.000,00
1.061.900,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
10.000.0000.0.000.000
Saude
10.247.000,00
10.247.000,00
10.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
381.100,00
381.100,00
10.122.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
381.100,00
381.100,00
10.122.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
380.100,00
380.100,00
10.122.0126.2.119.000
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE SAUDE
1.000,00
1.000,00
10.301.0000.0.000.000
Atencao Basica
6.126.900,00
6.126.900,00
10.301.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
6.126.900,00
6.126.900,00
10.301.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
4.580.700,00
4.580.700,00
10.301.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
1.237.300,00
1.237.300,00
10.301.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
308.900,00
308.900,00
10.302.0000.0.000.000
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.502.600,00
3.502.600,00
10.302.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
3.502.600,00
3.502.600,00
10.302.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
1.247.600,00
1.247.600,00
10.302.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
222.420,00
222.420,00
10.302.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
3.600,00
3.600,00
10.302.0126.2.077.000
MANUT. CENTRO REG. SAUDE MENTAL
2.028.980,00
2.028.980,00
10.303.0000.0.000.000
Suporte Profilatico e Terapeutico
160.600,00
160.600,00
10.303.0106.0.000.000
Producao, Controle e Distribuicao de Medicamentos
65.600,00
65.600,00
10.303.0106.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
44.500,00
44.500,00
10.303.0106.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
21.100,00
21.100,00
10.303.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
95.000,00
95.000,00
10.303.0126.2.039.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Municipais
95.000,00
95.000,00
10.305.0000.0.000.000
Vigilancia Epidemiologica
75.800,00
75.800,00
10.305.0126.0.000.000
Assistencia Medica a Populacao
75.800,00
75.800,00
10.305.0126.2.041.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Federais
68.900,00
68.900,00
10.305.0126.2.043.000
MANUTENCAO DOS SERV.DE SAUDE - Rec. Estaduais
6.900,00
6.900,00
Total Unidade Orcamentaria...........
10.247.000,00
10.247.000,00
Total do Orgao .........................
10.247.000,00
10.247.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
22.000.0000.0.000.000
Industria
281.000,00
281.000,00
22.661.0000.0.000.000
Promocao Industrial
281.000,00
281.000,00
22.661.0100.0.000.000
Apoio Administrativo
226.100,00
226.100,00
22.661.0100.2.091.000
MANUTENCAO DO ORGAO DESENV. EC. TURISMO
226.100,00
226.100,00
22.661.0109.0.000.000
Cursos de Qualificacao
14.900,00
14.900,00
22.661.0109.2.075.000
CAPACITACAO PROFISSIONAL
14.900,00
14.900,00
22.661.0134.0.000.000
Promocao Industrial
40.000,00
40.000,00
22.661.0134.2.118.000
MANUTENCAO DO PARQUE INDUSTRIAL
40.000,00
40.000,00
23.000.0000.0.000.000
Comercio e Servicos
15.000,00
256.800,00
271.800,00
23.691.0000.0.000.000
Promocao Comercial
15.000,00
192.200,00
207.200,00
23.691.0127.0.000.000
Promocao do Comercio
15.000,00
192.200,00
207.200,00
23.691.0127.1.135.000
APOIO A GESTAO COMERCIAL E INDUSTRIAL
15.000,00
15.000,00
23.691.0127.2.014.000
MANUT.DO PARQUE MUN.DE EXPOSICOES A.S.
186.200,00
186.200,00
23.691.0127.2.098.000 23.813.0000.0.000.000
MANUTENCAO DA CASA RECANTO DA PRODUCAO Lazer
6.000,00 64.600,00
6.000,00 64.600,00
23.813.0125.0.000.000
Lazer Comunitario
64.600,00
64.600,00
23.813.0125.2.004.000
MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS.
64.600,00
64.600,00
Total Unidade Orcamentaria...........
15.000,00
537.800,00
552.800,00
Total do Orgao .........................
15.000,00
537.800,00
552.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000
Assistencia Social
1.024.400,00
12.300,00
1.036.700,00
08.122.0000.0.000.000
Administracao Geral
121.500,00
121.500,00
08.122.0105.0.000.000
Assistencia Social Geral
121.500,00
121.500,00
08.122.0105.2.117.000
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
121.500,00
121.500,00
08.241.0000.0.000.000
Assistencia ao Idoso
106.500,00
106.500,00
08.241.0102.0.000.000
Servicos de Assistencia ao Idoso
106.500,00
106.500,00
08.241.0102.2.101.000
MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE
16.500,00
16.500,00
08.241.0102.2.114.000
APOIO ASSISTENCIAL AO IDOSO
90.000,00
90.000,00
08.242.0000.0.000.000
Assistencia ao Portador de Deficiencia
12.300,00
12.300,00
08.242.0103.0.000.000
Servicos de Assistencia ao Deficiente
12.300,00
12.300,00
08.242.0103.0.011.000
APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
12.300,00
12.300,00
08.243.0000.0.000.000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
9.500,00
9.500,00
08.243.0104.0.000.000
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente
9.500,00
9.500,00
08.243.0104.2.058.000
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA
9.500,00
9.500,00
08.244.0000.0.000.000
Assistencia Comunitaria
786.900,00
786.900,00
08.244.0105.0.000.000
Assistencia Social Geral
786.900,00
786.900,00
08.244.0105.2.058.000
ASSIST.SOCIAL POP.DE BAIXA RENDA
786.400,00
786.400,00
08.244.0105.2.112.000
MANUTENCAO DO CONSELHO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
500,00
500,00
28.000.0000.0.000.000
Encargos Especiais
7.200,00
7.200,00
28.843.0000.0.000.000
Servico da Divida Interna
7.200,00
7.200,00
28.843.0129.0.000.000
Operacoes Especiais
7.200,00
7.200,00
28.843.0129.0.007.000
SENTENCAS JUDICIAIS
7.200,00
7.200,00
Total Unidade Orcamentaria...........
1.024.400,00
19.500,00
1.043.900,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000
Assistencia Social
458.200,00
458.200,00
08.243.0000.0.000.000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
458.200,00
458.200,00
08.243.0104.0.000.000
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adolescente
458.200,00
458.200,00
08.243.0104.2.062.000
MANT.DO CONS.TUT.DA CRIANCA E ADOLESCENTE
458.200,00
458.200,00
Total Unidade Orcamentaria...........
458.200,00
458.200,00
Total do Orgao .........................
1.482.600,00
19.500,00
1.502.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Programa de Trabalho#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
99.000.0000.0.000.000
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
99.999.0000.0.000.000
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
99.999.0999.0.000.000
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
99.999.0999.9.999.000
RESERVA DE CONTINGENCIA
230.000,00
230.000,00
Total Unidade Orcamentaria...........
230.000,00
230.000,00
Total do Orgao .........................
230.000,00
230.000,00
Total Geral ............................
2.318.200,00
37.359.350,00
4.612.900,00
44.290.450,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 41m.
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.150.000,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
771.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
771.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
640.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
130.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
379.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
379.000,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
35.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
65.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
23.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
30.000,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
28.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
140.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
25.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
30.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
350.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
350.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
350.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.500.000,00
Total do Orgao
1.500.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
826.200,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
657.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
657.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
542.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
100.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
15.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
169.200,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
169.200,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
7.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
18.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
113.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
10.200,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
3.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
829.200,00
Total do Orgao
829.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
411.500,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
381.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
381.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
317.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
61.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30.500,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
30.500,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
500,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
7.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
411.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade Orcamentaria: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
14.900,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14.800,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
14.800,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
2.800,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
100,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
100,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
100,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
100,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
Total da Unidade Orcamentaria
15.000,00
Total do Orgao
426.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Unidade Orcamentaria: 04.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
236.100,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
192.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
192.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
48.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
116.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
25.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
44.100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
44.100,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
10.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
7.000,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
3.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
3.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
239.100,00
Total do Orgao
239.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
4.705.000,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.039.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.039.000,00
3.1.90.01.00.0000
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
1.900.000,00
3.1.90.03.00.0000
PENSOES
222.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
29.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
530.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
108.000,00
3.1.90.91.00.0000
SENTENCAS JUDICIAIS
240.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.666.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.666.000,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
148.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
30.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.500,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
38.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
300.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
160.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
20.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
495.000,00
3.3.90.86.00.0000
COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA
335.000,00
3.3.90.91.00.0000
SENTENCAS JUDICIAIS
5.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
10.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
4.715.000,00
Total do Orgao
4.715.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.975.200,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.580.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.580.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.296.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
278.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
395.200,00
3.3.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
3.3.20.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
100,00
3.3.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
395.000,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
39.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
43.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
12.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
7.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
101.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
111.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
47.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
10.200,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
10.200,00
4.4.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
4.4.20.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
4.4.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
100,00
4.4.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
10.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.985.400,00
Total do Orgao
1.985.400,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
7.903.250,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.142.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.142.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.522.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
538.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
52.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
20.000,00
3.2.00.00.00.0000
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
620.000,00
3.2.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
620.000,00
3.2.90.21.00.0000
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
620.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4.141.250,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.141.250,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
117.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
2.077.200,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
9.300,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.734.050,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
32.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
169.700,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
1.768.300,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
1.378.300,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.378.300,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
1.279.700,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
98.600,00
4.6.00.00.00.0000
AMORTIZACAO DA DIVIDA
390.000,00
4.6.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
390.000,00
4.6.90.71.00.0000
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
390.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
9.671.550,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 07 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO
Unidade Orcamentaria: 07.03 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
3.100,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.100,00
3.3.20.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A UNIAO
100,00
3.3.20.41.00.0000
CONTRIBUICOES
100,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
300,00
3.3.30.93.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
2.700,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
100,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
3.100,00
Total do Orgao
9.674.650,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.01 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
3.966.700,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.635.800,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
2.635.800,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1.063.800,00
3.1.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
158.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.223.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
175.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
16.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.330.900,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.330.900,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
10.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
390.000,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
500,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
3.3.90.35.00.0000
SERVICOS DE CONSULTORIA
26.500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
8.300,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
555.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
37.200,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
297.800,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
600,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
1.200.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
1.200.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.200.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
750.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
450.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
5.166.700,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.03 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.370.150,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
214.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
214.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
175.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
38.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.156.150,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
20.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.136.150,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
332.150,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
20.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
48.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
708.400,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
1.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
10.600,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
6.050,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
6.050,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
6.050,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.550,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.376.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.04 FUNDEB
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
4.435.000,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.509.700,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.509.700,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
563.700,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.327.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
619.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
925.300,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
196.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
196.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
729.300,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
151.500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
576.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
300,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
70.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
70.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
70.000,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
4.505.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 08 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 08.05 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
227.400,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
88.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
88.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
16.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
139.400,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
8.000,00
3.3.50.41.00.0000
CONTRIBUICOES
4.000,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
4.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
131.400,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5.500,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
17.300,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
1.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
98.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
2.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
3.800,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
300,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
51.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
51.500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
51.500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
51.500,00
Total da Unidade Orcamentaria
278.900,00
Total do Orgao
11.326.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
995.300,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
565.000,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
565.000,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
460.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
98.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
430.300,00
3.3.30.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
8.000,00
3.3.30.41.00.0000
CONTRIBUICOES
8.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
422.300,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
8.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
146.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
41.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
199.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
5.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
14.200,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
22.900,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
22.900,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
22.900,00
4.4.90.51.00.0000
OBRAS E INSTALACOES
1.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
21.900,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.018.200,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 09 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
38.700,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
38.700,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
38.700,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
4.500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
22.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
10.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
100,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
5.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
5.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
5.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
43.700,00
Total do Orgao
1.061.900,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
10.228.100,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.034.600,00
3.1.71.00.00.0000
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
17.500,00
3.1.71.70.00.0000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
17.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.017.100,00
3.1.90.04.00.0000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
537.100,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.548.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
809.000,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
118.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
6.193.500,00
3.3.40.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
20.000,00
3.3.40.41.00.0000
CONTRIBUICOES
20.000,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2.800,00
3.3.50.41.00.0000
CONTRIBUICOES
2.800,00
3.3.71.00.00.0000
TRANSF. A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
27.000,00
3.3.71.70.00.0000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
27.000,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
4.416.180,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
187.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
60.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
125.600,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
181.100,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
25.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.500,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.630.580,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
48.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
152.700,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
200,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
500,00
3.3.93.00.00.0000
APLIC. DIR. DEC. DE OP. O., F. ENT. INT. OFSS C/ E. P. CSR.
1.727.520,00
3.3.93.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
262.600,00
3.3.93.34.00.0000
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS TERCEIRIZACAO
175.000,00
3.3.93.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.289.920,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
21.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
21.500,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
Total da Unidade Orcamentaria
10.249.600,00
Total do Orgao
10.249.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 11 SECRET. MUN. DE DESENVOLV. EC. E TURISMO
Unidade Orcamentaria: 11.01 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
551.800,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
206.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
206.500,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
165.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
35.000,00
3.1.90.94.00.0000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
6.500,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
345.300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
345.300,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
108.500,00
3.3.90.31.00.0000
PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS
7.000,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
216.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
3.300,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
3.600,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
400,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
1.000,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
1.000,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
552.800,00
Total do Orgao
552.800,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
1.038.400,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
634.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
634.500,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
544.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
90.500,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
403.900,00
3.3.50.00.00.0000
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
12.300,00
3.3.50.43.00.0000
SUBVENCOES SOCIAIS
12.300,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
391.600,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
9.000,00
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
24.500,00
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
78.800,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.100,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
230.500,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
17.000,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
14.000,00
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
500,00
3.3.90.91.00.0000
SENTENCAS JUDICIAIS
7.200,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
5.500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
5.500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
5.500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
Total da Unidade Orcamentaria
1.043.900,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 12 SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 12.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
3.0.00.00.00.0000
DESPESAS CORRENTES
457.700,00
3.1.00.00.00.0000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
181.500,00
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
181.500,00
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
127.000,00
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
29.500,00
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
3.3.00.00.00.0000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
276.200,00
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
276.200,00
3.3.90.08.00.0000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.700,00
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
250.000,00
3.3.90.40.00.0000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ
500,00
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO - ALIMENTACAO
21.000,00
4.0.00.00.00.0000
DESPESAS DE CAPITAL
500,00
4.4.00.00.00.0000
INVESTIMENTOS
500,00
4.4.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
500,00
4.4.90.52.00.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Total da Unidade Orcamentaria
458.200,00
Total do Orgao
1.502.100,00
Estado do Rio Grande do Sul
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....: CONSOLIDADO
Orgao...............: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orcamentaria: 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Grupo de Natureza da Despesa
Natureza da Despesa
9.0.00.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
230.000,00
9.9.00.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
230.000,00
9.9.99.00.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
230.000,00
9.9.99.99.00.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
230.000,00
Total da Unidade Orcamentaria
230.000,00
Total do Orgao
230.000,00
Total Geral
44.293.050,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 29m.
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
METODOLOGIA DA IN N° 13/2022, DO TCE RS
Código / Especificação
Código da Receita
Especificação
Valor Previsto R$
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
50.802.500,00
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Deduções
(R) Deduções das Receitas Correntes
6.571.450,00
(-) 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS)
(-) 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
(-) Receitas arrecadadas na FR 604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
516.700,00
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)
43.714.350,00
(-) Emendas Parlamentares de Individuais
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.
-
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)
43.714.350,00
(-) Emendas Parlamentares de Bancada
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no período com o código de acompanhamento da execução orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.
-
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)
43.714.350,00
Especificação das Despesas
Código da Despesa
Especificação da Despesa
Despesa do Executivo
Despesa do Legislativo
3.1.00.00.00.00.00.00
Pessoal e encargos Sociais
21.075.400,00
771.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00
(-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS)
3.1.90.03.00.00.00.00
(-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS)
3.1.90.91.00.00.00.00
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹
240.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores*²
3.1.XX.94.00.00.00.00
( - ) Indenizações e Restituições Trabalhistas
89.500,00
1.000,00
( - ) Empenhos com a FR 604
516.700,00
( - ) Outras despesas com pessoal
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista
46,28
1,76
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Executivo (51,30% X RCL)
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL)
Limite Prudencial para Despesa de Pessoal do Legislativo (5,7% X RCL)
*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais (dedução mediante
*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores (dedução mediante ajuste As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
01.000.0000
Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0000
Acao Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
01.031.0100
Apoio Administrativo
1.500.000,00
1.500.000,00
03.000.0000
Essencial a Justica
411.500,00
15.000,00
426.500,00
03.062.0000
Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario
411.500,00
15.000,00
426.500,00
03.062.0100
Apoio Administrativo
411.500,00
15.000,00
426.500,00
04.000.0000
Administracao
4.937.200,00
4.937.200,00
04.121.0000
Planejamento e Orcamento
236.000,00
236.000,00
04.121.0100
Apoio Administrativo
236.000,00
236.000,00
04.122.0000
Administracao Geral
2.632.200,00
2.632.200,00
04.122.0100
Apoio Administrativo
2.632.200,00
2.632.200,00
04.124.0000
Controle Interno
1.473.000,00
1.473.000,00
04.124.0100
Apoio Administrativo
1.473.000,00
1.473.000,00
04.129.0000
Administracao de Receitas
596.000,00
596.000,00
04.129.0100
Apoio Administrativo
596.000,00
596.000,00
08.000.0000
Assistencia Social
1.276.200,00
218.700,00
1.494.900,00
08.122.0000
Administracao Geral
121.500,00
121.500,00
08.122.0105
Assistencia Social Geral
121.500,00
121.500,00
08.241.0000
Assistencia ao Idoso
106.500,00
106.500,00
08.241.0102
Servicos de Assistencia ao Idoso
106.500,00
106.500,00
08.242.0000
Assistencia ao Portador de Deficiencia
12.300,00
12.300,00
08.242.0103
Servicos de Assistencia ao Deficiente
12.300,00
12.300,00
08.243.0000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
458.200,00
9.500,00
467.700,00
08.243.0104
Servicos de Protecao a Crianca e ao Adol
458.200,00
9.500,00
467.700,00
08.244.0000
Assistencia Comunitaria
590.000,00
196.900,00
786.900,00
08.244.0105
Assistencia Social Geral
590.000,00
196.900,00
786.900,00
09.000.0000
Previdencia Social
0,00
10.000.0000
Saude
548.000,00
9.701.600,00
10.249.600,00
10.122.0000
Administracao Geral
298.000,00
83.100,00
381.100,00
10.122.0126
Assistencia Medica a Populacao
298.000,00
83.100,00
381.100,00
10.301.0000
Atencao Basica
170.000,00
5.959.500,00
6.129.500,00
10.301.0126
Assistencia Medica a Populacao
170.000,00
5.959.500,00
6.129.500,00
10.302.0000
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
3.502.600,00
3.502.600,00
10.302.0126
Assistencia Medica a Populacao
3.502.600,00
3.502.600,00
10.303.0000
Suporte Profilatico e Terapeutico
80.000,00
80.600,00
160.600,00
10.303.0106
Producao, Controle e Distribuicao de Med
65.600,00
65.600,00
10.303.0126
Assistencia Medica a Populacao
80.000,00
15.000,00
95.000,00
10.305.0000
Vigilancia Epidemiologica
75.800,00
75.800,00
10.305.0126
Assistencia Medica a Populacao
75.800,00
75.800,00
12.000.0000
Educacao
5.186.700,00
5.463.600,00
10.650.300,00
12.122.0000
Administracao Geral
304.300,00
304.300,00
12.122.0100
Apoio Administrativo
304.300,00
304.300,00
12.361.0000
Ensino Fundamental
1.801.600,00
3.026.200,00
4.827.800,00
12.361.0110
Ensino Regular
1.801.600,00
3.026.200,00
4.827.800,00
12.364.0000
Ensino Superior
20.000,00
20.000,00
12.364.0111
Assistencia ao Aluno de Ensino Superior
20.000,00
20.000,00
12.365.0000
Educacao Infantil
2.950.000,00
2.101.900,00
5.051.900,00
12.365.0108
Educacao Infantil
2.950.000,00
1.955.900,00
4.905.900,00
12.365.0110
Ensino Regular
146.000,00
146.000,00
12.367.0000
Educacao Especial
110.800,00
335.500,00
446.300,00
12.367.0112
Assistencia a Educacao Especial
110.800,00
335.500,00
446.300,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Conforme o Vinculo com os Recursos
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
13.000.0000
Cultura
278.900,00
278.900,00
13.391.0000
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
2.400,00
2.400,00
13.391.0113
Desenvolvimento Cultural
2.400,00
2.400,00
13.392.0000
Difusao Cultural
276.500,00
276.500,00
13.392.0113
Desenvolvimento Cultural
276.500,00
276.500,00
15.000.0000
Urbanismo
1.846.300,00
1.846.300,00
15.451.0000
Infra-estrutura Urbana
173.200,00
173.200,00
15.451.0114
Melhoramento da Infra-estrutura Urbana
171.200,00
171.200,00
15.451.0119
Vias Urbanas
2.000,00
2.000,00
15.452.0000
Servicos Urbanos
1.673.100,00
1.673.100,00
15.452.0117
Limpeza Publica
1.084.000,00
1.084.000,00
15.452.0118
Iluminacao Publica
405.800,00
405.800,00
15.452.0119
Vias Urbanas
183.300,00
183.300,00
16.000.0000
Habitacao
3.100,00
3.100,00
16.482.0000
Habitacao Urbana
3.100,00
3.100,00
16.482.0130
Habitacao Popular
3.100,00
3.100,00
17.000.0000
Saneamento
800.300,00
800.300,00
17.511.0000
Saneamento Basico Rural
22.000,00
22.000,00
17.511.0115
Abastecimento de Agua
22.000,00
22.000,00
17.512.0000
Saneamento Basico Urbano
778.300,00
778.300,00
17.512.0115
Abastecimento de Agua
778.300,00
778.300,00
18.000.0000
Gestao Ambiental
22.000,00
21.700,00
43.700,00
18.541.0000
Preservacao e Conservacao Ambiental
22.000,00
21.700,00
43.700,00
18.541.0116
Protecao ao Meio Ambiente
22.000,00
21.700,00
43.700,00
20.000.0000
Agricultura
1.011.300,00
6.900,00
1.018.200,00
20.606.0000
Extensao Rural
941.800,00
941.800,00
20.606.0128
Desenvolvimento Agropecuario
941.800,00
941.800,00
20.608.0000
Promocao da Producao Agropecuaria
69.500,00
6.900,00
76.400,00
20.608.0120
Sementes e Mudas
1.000,00
1.000,00
20.608.0121
Assistencia Financeira e Material a Prod
58.500,00
6.900,00
65.400,00
20.608.0122
Desenvolvimento da Producao Vegetal
10.000,00
10.000,00
22.000.0000
Industria
281.000,00
281.000,00
22.661.0000
Promocao Industrial
281.000,00
281.000,00
22.661.0100
Apoio Administrativo
226.100,00
226.100,00
22.661.0109
Cursos de Qualificacao
14.900,00
14.900,00
22.661.0134
Promocao Industrial
40.000,00
40.000,00
23.000.0000
Comercio e Servicos
571.800,00
571.800,00
23.691.0000
Promocao Comercial
507.200,00
507.200,00
23.691.0127
Promocao do Comercio
507.200,00
507.200,00
23.813.0000
Lazer
64.600,00
64.600,00
23.813.0125
Lazer Comunitario
64.600,00
64.600,00
26.000.0000
Transporte
5.453.050,00
265.000,00
5.718.050,00
26.782.0000
Transporte Rodoviario
5.453.050,00
265.000,00
5.718.050,00
26.782.0101
Servicos de Transito
3.100,00
3.100,00
26.782.0123
Construcao, Restauracao e Conservacao de
5.449.950,00
265.000,00
5.714.950,00
27.000.0000
Desporto e Lazer
397.600,00
397.600,00
27.812.0000
Desporto Comunitario
397.600,00
397.600,00
27.812.0124
Desporto Comunitario
397.600,00
397.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas#
Subfuncoes e Programas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Codigo
Especificacao
Ordinario
Vinculado
Total
28.000.0000
Encargos Especiais
3.845.600,00
3.845.600,00
28.843.0000
Servico da Divida Interna
1.262.200,00
1.262.200,00
28.843.0129
Operacoes Especiais
1.262.200,00
1.262.200,00
28.845.0000
Outras Transferencias
400,00
400,00
28.846.0000
Outros Encargos Especiais
2.583.000,00
2.583.000,00
28.846.0132
Previdencia do Regime Estatutario
2.583.000,00
2.583.000,00
99.000.0000
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
99.999.0000
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
99.999.0999
Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
Total ................
28.600.550,00
15.692.500,00
44.293.050,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 28m.
Estado do Rio Grande do Sul
Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
Desdobramento
Fonte
Natureza Da Receita
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
50.802.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
5.381.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
4.857.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimonio
2.680.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.146.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre Producao e Circulacao Mercadorias e Servicos
1.031.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
423.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
90.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos
333.400,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
100.200,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
100.200,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
1.899.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado
30.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado
30.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliarios
1.821.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correcoes Monetarias
1.821.800,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
100,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
47.000,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
47.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Servicos
1.702.600,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Servicos Adm. Comerciais Gerais
4.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
Servicos Adm. Comerciais Gerais
4.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Servicos
1.698.600,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
Outros Servicos
1.698.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias Correntes
41.763.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
21.230.900,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias Decorrentes de Participacao Receita da Uniao
17.098.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferencias Financeiras pela Exploracao Recursos Naturais
265.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
3.093.400,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do FNDE?
498.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferencias do Fundo Nacional de Assistencia Social
185.400,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transfe. Uniao e Entida.
91.100,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Entidades
16.099.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.918.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
762.400,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
Transfe. aos Estados e DF e de Suas Entidades
405.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferencias dos Estados e Distrito Federal
13.600,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Outras Instituicoes Publicas
4.434.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Codigo Especificacao
Desdobramento
Fonte
Natureza Da Receita
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias de Recursos FUNDEB
4.434.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
55.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
7.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos
30.400,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizacoes
29.400,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituicoes
1.000,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00
Multas e Juros das Receitas de Capital
3.100,00
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00
Multas e Juros das Amortizacoes de Emprestimos
3.100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
15.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
15.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
62.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens
60.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis
60.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00
Alienacao de Bens Imoveis
60.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
2.000,00
2.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
2.000,00
2.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Amortizacao de Emprestimos
2.000,00
Total Geral ..............
50.864.500,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
444.250,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
444.250,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
442.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimonio
442.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
2.250,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
Contribuicao de Melhoria
2.250,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
6.127.200,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
44.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
44.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimonio
44.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias Correntes
6.083.200,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias da Uniao e de suas Entidades
3.099.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferencias Decorrentes de Participacao Rece
3.099.800,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferencias dos Estados e do DF e de suas Ent
2.983.400,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participacao na Receita dos Estados e Distrito
2.983.400,00
---------------
Total de Deducoes.........
6.571.450,00
---------------
Total da Receita Liquida..
44.293.050,00
Estado do Rio Grande do Sul
Resumo Geral da Receita#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R e s u m o
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho
5.381.000,00
Receita Patrimonial
1.899.500,00
Receita de Servicos
1.702.600,00
Transferencias Correntes
41.763.900,00
Outras Receitas Correntes
55.500,00
--------------------
Total Receitas Correntes
50.802.500,00
Alienacao de Bens
60.000,00
Amortizacao de Emprestimos
2.000,00
--------------------
Total Receitas de Capital
62.000,00
--------------------
Total Geral
50.864.500,00
(-) Deducao de Receita - Descontos Concedidos
444.250,00
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
6.127.200,00
-------------------
Total das Deducoes
6.571.450,00
--------------------
Total da Receita Liquida
44.293.050,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 13/Nov/2023, 16h e 22m.
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
(art. 212 da Constituição Federal)
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
25%
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS MDE
GASTOS FUNDEB
I P T U, multas e juros, div ativ
R$ 1.730.000,00
R$ 432.500,00
ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 1.801.600,00
R$ 2.418.700,00
ITBI
R$ 650.000,00
R$ 162.500,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
R$ 2.950.000,00
R$ 1.750.800,00
I S S Q N, multas e juros, div ativ
R$ 1.031.000,00
R$ 257.750,00
ENSINO PROFISSIONAL
IRRF
R$ 1.146.000,00
R$ 286.500,00
ENSINO SUPERIOR
F P M mensal
R$ 15.499.000,00
R$ 3.874.750,00
ENSINO MÉDIO
FPM Cota Extra
R$ 1.599.000,00
R$ 399.750,00
ITR
R$ 300.300,00
R$ 75.075,00
EDUC.JOVENS E ADULT
LC 87/96
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
R$ 110.800,00
R$ 335.500,00
ICMS
R$ 12.827.000,00
R$ 3.206.750,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 304.300,00
IPVA
R$ 1.940.000,00
R$ 485.000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (aposentador. e pens.)
R$ 0,00
IPI / EXPORTAÇÃO
R$ 150.000,00
R$ 37.500,00
SUBTOTAL
R$ 36.872.300,00
R$ 9.218.075,00
RETORNO DO FUNDEB (212)
R$ 0,00
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB
R$ 0,00
no orçamento
(+) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)
R$ 79.500,00
MÍNIMO A APLICAR
R$ 9.297.575,00
TOTAL FIXADO
R$ 5.166.700,00
R$ 4.505.000,00
TOTAIS
R$ 9.297.575,00
R$ 9.671.700,00
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
9.531.845,00
Despesas Correntes
10.228.100,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
728.595,00
Pessoal Encargos Sociais
4.034.600,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
145.200,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
6.193.500,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
8.658.050,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
21.500,00
Operações de Crédito
Investimentos
21.500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
-
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
717.755,00
TOTAL
10.249.600,00
TOTAL
10.249.600,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
-
Despesas Correntes
227.400,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
88.000,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
139.400,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
51.500,00
Operações de Crédito
Investimentos
51.500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
-
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
278.900,00
TOTAL
278.900,00
TOTAL
278.900,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
233.700,00
Despesas Correntes
1.038.400,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
634.500,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
34.700,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
403.900,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
199.000,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
5.500,00
Operações de Crédito
Investimentos
5.500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
810.200,00
TOTAL
1.043.900,00
TOTAL
1.043.900,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
-
Despesas Correntes
457.700,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
181.500,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
276.200,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
500,00
Operações de Crédito
Investimentos
500,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
458.200,00
TOTAL
458.200,00
TOTAL
458.200,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
4.505.000,00
Despesas Correntes
4.435.000,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
3.509.700,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
71.000,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
925.300,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
4.434.000,00
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
70.000,00
Operações de Crédito
Investimentos
70.000,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
(+) Aportes Financeiros
-
TOTAL
4.505.000,00
TOTAL
4.505.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
21.700,00
Despesas Correntes
38.700,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
15.300,00
Pessoal Encargos Sociais
-
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
6.400,00
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
38.700,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
-
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
5.000,00
Operações de Crédito
Investimentos
5.000,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
22.000,00
TOTAL
43.700,00
TOTAL
43.700,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA
(Lei Federal 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I e Art. 7º, § Unico, inciso V e art. 11, § Unico da LDO/2023)
RECEITAS PREVISTAS
DESPESAS FIXADAS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receitas Correntes
15.000,00
Despesas Correntes
14.900,00
Rec. de Imp Txas e Contribuições
-
Pessoal Encargos Sociais
14.800,00
Receita de Contribuições
Pessoal Encargos Sociais - Intraorç.
Receita Patrimonial
-
Juros e Encargos da Dívida
Receita Agropecuária
Outras Despesas Correntes
100,00
Receitas Industriais
Outras Despesas Cor. - Intraorçam.
Receita de Serviços
Transferencias Correntes
-
Outras Receitas Correntes
15.000,00
Receitas de Capital
-
Despesas de Capital
100,00
Operações de Crédito
Investimentos
100,00
Alienação de Bens
Inversões Financeiras
Emprestimos Concedidos
Inversões Financeiras - Intraorçam.
Transferencias de Capital
Amortização da Dívida
Outras Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçam.
-
Reserva do RPPS
-
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Reserva de Contingência
-
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital Intraorçam.
-
-
Alienação de Bens
Emprestimos Concedidos
Outras Receitas de Capital
(-) Deduções da Receita
-
(+) Aportes Financeiros
-
TOTAL
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Nota: o valor da linha Aportes Financeiros corresponde ao montante de recursos “Próprios” que o Município destinará ao FUNDO.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRC/RS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
Funcao
Despesa Fixada
Total
0101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 Legislativa
1.500.000,00
1.500.000,00
0201 GABINETE DO PREFEITO
04 Administracao
829.200,00
829.200,00
0301 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 Essencial a Justica
411.500,00
411.500,00
0302 FUNDO MUNICIPAL DE REAP. DA PROCURADORIA
03 Essencial a Justica
15.000,00
15.000,00
0401 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E HABITACAO
04 Administracao
236.000,00
16 Habitacao
3.100,00
239.100,00
0402 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO INT. SOCIAL
16 Habitacao
0,00
0,00
0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
04 Administracao
1.887.000,00
09 Previdencia Social
0,00
28 Encargos Especiais
2.828.000,00
4.715.000,00
0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Administracao
1.985.000,00
28 Encargos Especiais
400,00
1.985.400,00
0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
09 Previdencia Social
0,00
15 Urbanismo
1.846.300,00
17 Saneamento
800.300,00
23 Comercio e Servicos
300.000,00
26 Transporte
5.714.950,00
27 Desporto e Lazer
0,00
28 Encargos Especiais
1.010.000,00
9.671.550,00
0703 DPTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26 Transporte
3.100,00
3.100,00
0801 MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
09 Previdencia Social
0,00
12 Educacao
5.166.700,00
28 Encargos Especiais
0,00
5.166.700,00
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
12 Educacao
978.600,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Unidade
Funcao
Despesa Fixada
Total
0803 DEMAIS DESPESAS DE EDUCACAO E CULTURA
13 Cultura
0,00
27 Desporto e Lazer
397.600,00
1.376.200,00
0804 FUNDEB
12 Educacao
4.505.000,00
4.505.000,00
0805 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
278.900,00
278.900,00
0901 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT
20 Agricultura
1.018.200,00
1.018.200,00
0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 Gestao Ambiental
43.700,00
43.700,00
1001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saude
10.249.600,00
10.249.600,00
1002 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
0,00
28 Encargos Especiais
0,00
0,00
1003 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
0,00
0,00
1004 ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE-ASPS
10 Saude
0,00
0,00
1005 FUNDO MUNIC. DE SAUDE (REC. ESTADUAIS)
10 Saude
0,00
0,00
1101 SECRET. MUN. DE DESENV. EC. E TURISMO
22 Industria
281.000,00
23 Comercio e Servicos
271.800,00
552.800,00
1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistencia Social
1.036.700,00
28 Encargos Especiais
7.200,00
1.043.900,00
1202 FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08 Assistencia Social
458.200,00
458.200,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 Reserva de Contingencia
230.000,00
230.000,00
Estado do Rio Grande do Sul Demonstrativo da Despesa por Funcoes#
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana Exercicio de 2024 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Funcao
Despesa Fixada
01 Legislativa
1.500.000,00
03 Essencial a Justica
426.500,00
04 Administracao
4.937.200,00
08 Assistencia Social
1.494.900,00
09 Previdencia Social
0,00
10 Saude
10.249.600,00
12 Educacao
10.650.300,00
13 Cultura
278.900,00
15 Urbanismo
1.846.300,00
16 Habitacao
3.100,00
17 Saneamento
800.300,00
18 Gestao Ambiental
43.700,00
20 Agricultura
1.018.200,00
22 Industria
281.000,00
23 Comercio e Servicos
571.800,00
26 Transporte
5.718.050,00
27 Desporto e Lazer
397.600,00
28 Encargos Especiais
3.845.600,00
99 Reserva de Contingencia
230.000,00
Total Geral ..........
44.293.050,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 30m.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Indicador
2021
2022
2023
2024
2025
2026
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)
10.06%
5.78%
4.98%
3.92%
3.60%
3.50%
VARIAÇÃODO PIB
4.60%
2.90%
2.19%
1.28%
1.81%
1.90%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL
-17.88%
14.74%
3.77%
0.21%
6.24%
3.41%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS
5.52%
22.26%
7.87%
11.88%
14.00%
11.25%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
13.39%
10.45%
-16.73%
2.37%
-1.30%
-5.22%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO
-9.22%
18.58%
0.24%
3.20%
7.34%
3.59%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO
9.78%
-16.80%
-5.87%
-4.29%
-8.99%
-6.38%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO
0.00%
4.94%
2.21%
2.50%
0.00%
0.00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO
0.00%
4.94%
2.21%
2.50%
0.00%
0.00%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS
-84.96%
794.69%
-46.15%
221.20%
323.25%
166.10%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano)
9.15%
13.65%
12.00%
9.50%
9.00%
8.63%
Taxa de Câmbio (Média do Ano)
5.39
5.16
5.00
5.08
5.15
5.20
1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência,ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulgado pelo Banco Central do Brasil(https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus)
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas -EXCETO RPPS
Valores em R$ 1,00
Código até 2022
Código a partirde 2023
CONTAS CONSOLIDADAS ANUAIS
ARRECADADA2020
ARRECADADA2021
ARRECADADA2022
REESTIMADO2023
PROJETADO2024
PROJETADO2025
PROJETADO2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
34,311,964.37
40,807,048.28
46,009,042.04
47,325,100.00
50,802,500.00
52,894,231.29
54,494,633.57
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3,359,714.05
4,301,997.30
5,124,826.25
4,635,000.00
5,381,000.00
5,502,006.74
5,397,248.95
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
1.1.1.3.01.0.0
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas
610,777.80
559,709.18
837,550.16
986,000.00
1,126,000.00
1,151,321.24
1,129,400.17
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
1.1.1.3.01.0.0
IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo
9,563.61
21,051.54
15,010.72
19,000.00
20,000.00
20,449.76
20,060.39
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0
Demais Impostos
2,343,083.54
3,208,325.17
3,533,603.85
3,200,000.00
3,711,300.00
3,794,758.90
3,722,506.98
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0
Taxas
325,464.93
359,908.73
395,629.15
280,000.00
423,500.00
433,023.57
424,778.84
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0
Contribuição de Melhoria
70,824.17
153,002.68
343,032.37
150,000.00
100,200.00
102,453.28
100,502.57
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
-
84,436.87
-
-
-
-
-
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
-
84,436.87
-
-
-
-
-
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00
1.2.1.6.03.0.0
Contribuição para os Fundos de Assistência Médica
-
-
-
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00
1.2.1.9.00.0.0
Outras Contribuições Sociais
-
-
-
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00
1.2.1.9.99.0.0
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
84,436.87
-
-
-
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00
1.2.2.1.00.0.0
Contribuições Econômicas
-
-
-
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-
-
-
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
229,919.39
573,263.30
2,146,676.75
2,302,000.00
1,899,500.00
2,002,938.12
2,111,817.54
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.1.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
48,997.64
4,744.76
32,979.46
34,000.00
30,000.00
31,080.00
32,167.80
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
180,921.75
523,610.54
2,025,225.24
2,224,000.00
1,825,500.00
1,925,449.05
2,030,703.72
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
52,663.39
131,102.65
473,815.93
524,000.00
371,800.00
392,156.64
413,593.89
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal
128,258.36
392,507.89
1,551,409.31
1,700,000.00
1,453,700.00
1,533,292.40
1,617,109.83
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00
1.3.2.1.05.0.0
Juros de Títulos de Renda
-
-
-
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
1.3.2.9.99.0.0
Outros Valores Mobiliários
-
-
-
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
1.3.3.0.00.0.0
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ouLicença
-
-
-
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00
1.3.6.1.00.0.0
Cessão de Direitos
-
-
-
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
1.3.9.0.00.0.0
Demais Receitas Patrimoniais
44,908.00
88,472.05
44,000.00
44,000.00
46,409.07
48,946.02
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00
1.4.1.1.01.0.0
Receita Agropecuária
-
-
-
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00
1.5.1.1.01.0.0
Receita Industrial
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
1,194,488.99
1,227,140.51
1,411,345.46
1,600,000.00
1,702,600.00
1,795,820.07
1,893,988.58
1.6.4.0.01.1.0.00.00 +
1.6.4.1.01.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para
1.6.4.0.03.1.0.00.00
+1.6.4.1.03.00
Programas de Desenv.Econômico
-
-
-
1.6.0.0.00.0.0.00.00
1.6.9.9.99.0.0
Demais Serviços
1,194,488.99
1,227,140.51
1,411,345.46
1,600,000.00
1,702,600.00
1,795,820.07
1,893,988.58
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
29,346,367.06
34,435,681.80
37,244,698.07
38,698,100.00
41,763,900.00
43,535,968.36
45,032,068.07
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
13,762,813.72
14,511,554.70
18,467,582.39
19,836,000.00
21,230,900.00
23,315,627.87
24,849,830.22
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7,654,273.71
10,319,993.65
12,848,517.26
14,398,000.00
15,499,000.00
17,235,626.64
18,479,931.57
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês dedezembro
344,445.14
452,337.92
659,274.64
670,000.00
849,000.00
944,128.46
1,012,288.66
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês dejulho
345,179.50
399,571.60
528,601.02
568,000.00
750,000.00
834,035.74
894,247.93
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
78,588.53
91,487.29
102,379.16
-
-
-
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
123,148.86
199,490.89
311,033.11
270,000.00
265,000.00
294,692.63
315,967.60
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo aFundo
3,168,261.63
2,431,422.68
2,945,123.05
3,200,000.00
3,093,400.00
3,204,762.40
3,316,929.08
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
232,634.66
117,398.43
220,000.00
185,400.00
192,074.40
198,797.00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –FNDE
273,470.64
289,909.72
365,244.56
420,000.00
498,000.00
515,928.00
533,985.48
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
1.7.1.9.51.0.0
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
1.7.1.7.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1,542,811.05
209,942.52
295,246.19
90,000.00
-
-
-
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0
Outras Transferências da União
412,163.40
91,100.00
94,379.60
97,682.89
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
13,003,989.72
16,182,565.28
14,868,137.23
15,062,100.00
16,099,000.00
15,289,521.17
14,895,444.09
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
10,530,715.00
13,572,927.85
11,789,480.01
12,235,000.00
12,827,000.00
12,094,426.09
11,718,764.59
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
1,238,995.02
1,499,189.53
1,767,738.53
1,650,000.00
1,940,000.00
1,829,202.98
1,772,386.63
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
150,014.49
146,371.93
116,540.18
100,000.00
150,000.00
141,433.22
137,040.20
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
8,006.59
5,128.40
7,905.18
100.00
1,000.00
942.89
913.60
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
1.7.2.1.98.0.0
Outras Participações na Receita dos Estados
-
-
-
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados
-
-
-
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo aFundo
955,082.99
846,290.66
815,195.14
750,000.00
762,400.00
789,846.40
817,491.02
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
-
-
-
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0
Outras Transferências dos Estados
121,175.63
112,656.91
371,278.19
327,000.00
418,600.00
433,669.60
448,848.04
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00
1.7.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
2,579,563.62
3,741,561.82
3,908,978.45
3,800,000.00
4,434,000.00
4,930,819.31
5,286,793.77
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00
1.7.6.1.00.0.0
Transferências do Exterior
-
-
-
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00
1.7.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
-
-
-
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
181,474.88
184,528.50
81,495.51
90,000.00
55,500.00
57,498.00
59,510.43
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
8,162.61
53,817.88
2,559.31
20,000.00
7,000.00
7,252.00
7,505.82
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
53,795.35
44,596.80
55,469.33
55,000.00
33,500.00
34,706.00
35,920.71
1.9.2.2.01.2.0.00.00
1.9.2.2.01.2.0
Restituição de Convênios - Financeiras
-
-
-
1.9.2.0.00.0.0.00.00
1.9.2.2.99.0.0
Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
53,795.35
44,596.80
55,469.33
55,000.00
33,500.00
34,706.00
35,920.71
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0
Demais Receitas Correntes
119,516.92
86,113.82
23,466.87
15,000.00
15,000.00
15,540.00
16,083.90
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00
1.9.9.9.06.0.0
Contrapartida de Subvenções ou Subsídios
-
-
-
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00
1.9.9.9.11.0.0
Variação Cambial
-
-
-
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
-
-
-
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
1.9.9.9.99.3.0
Outras Receitas Financeiras
-
-
-
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
1.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas (demais receitas diversas)
119,516.92
86,113.82
23,466.87
15,000.00
15,000.00
15,540.00
16,083.90
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
726,685.25
1,193,268.24
4,964,698.83
1,777,000.00
62,000.00
64,232.00
66,480.12
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
638,250.48
3,000,000.00
500,000.00
-
-
-
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
-
-
435,324.28
624,000.00
60,000.00
62,160.00
64,335.60
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00
2.2.1.1.01.0.0
Alienação de Investimentos Temporários
-
-
-
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00
2.2.1.1.02.0.0
Alienação de Investimenros Permanentes
-
-
-
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
424,000.00
-
-
-
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis
435,324.28
200,000.00
60,000.00
62,160.00
64,335.60
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
2.3.1.1.00.0.0
Amortização de Empréstimos
11,077.82
2,762.05
12,723.39
2,000.00
2,000.00
2,072.00
2,144.52
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
77,321.00
1,180,652.00
1,375,925.67
609,000.00
-
-
-
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
48,750.00
830,652.00
450,815.24
400,000.00
-
-
-
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
28,571.00
350,000.00
925,110.43
209,000.00
-
-
-
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00
2.4.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
-
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00
2.4.4.1.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00
2.4.5.1.01.0.0
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
-
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00
2.4.6.1.00.0.0
Transferências do Exterior
-
-
-
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00
2.4.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
-
-
-
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
35.95
9,854.19
140,725.49
42,000.00
-
-
-
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00
2.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00
2.9.9.9.99.0.0
Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal
35.95
9,854.19
140,725.49
42,000.00
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias
-
-
-
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias
-
9,800.00
-
16,000.00
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias
-
-
-
8.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias
9,800.00
16,000.00
-
-
-
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00
9.0.0.0.0.00.0.0
( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo
-4,251,388.70
-5,523,880.08
-5,929,922.09
-6,337,600.00
-6,571,450.00
-6,720,380.79
-6,897,976.10
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00
9.1.1.0.0.00.0.0
Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
0.00
0.00
0.00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00
9.1.7.0.0.00.0.0
Deduções para o FUNDEB
-3,930,517.35
-5,125,994.05
-5,324,931.03
-5,676,600.00
-6,127,200.00
-6,260,137.79
-6,421,624.60
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00
9.1.0.0.0.00.0.0
Demais Deduções da Receita Corrente
-320,871.35
-397,886.03
-604,991.06
-661,000.00
-444,250.00
-460,243.00
-476,351.51
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00
9.2.0.0.0.00.0.0
Deduções da Receita de Capital
0.00
0.00
0.00
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS
30,787,260.92
36,486,236.44
45,043,818.78
42,780,500.00
44,293,050.00
46,238,082.51
47,663,137.59
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2024
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamentodas Despesas - Inclusive Restosa Pagar - ExcetoDespesas do RPPS
Valores em R$ 1,00
Código
Descrição
PAGA2020
PAGA2021
PAGA 2022
PAGA(Estim)2023
PROJETADO2024
PROJETADO 2025
PROJETADO2026
3.0.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
24,220,428.00
25,081,692.39
32,126,751.58
36,785,000.00
40,534,500.00
46,061,194.97
51,041,316.83
3.1.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14,411,905.00
13,285,271.43
16,667,785.42
18,495,000.00
21,846,400.00
24,045,547.55
25,735,477.27
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Executivo / Indiretes
13,898,343.00
12,800,443.74
16,103,410.44
17,900,000.00
21,075,400.00
23,196,935.55
24,827,224.52
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Legislativo
513,562.00
484,827.69
564,374.98
595,000.00
771,000.00
848,612.00
908,252.75
3.1.00.00.00.00.00
Pessoal - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.1.91.00.00.00.00
Despesas ComPessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
3.2.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA
19,960.00
32,587.39
55,170.16
570,000.00
620,000.00
675,800.00
734,121.54
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida - Executiv/ Indiretas
19,960.00
32,587.39
55,170.16
570,000.00
620,000.00
675,800.00
734,121.54
3.2.00.00.00.00.00
Juros e Encargos da Dívida - Legislativo
-
-
-
3.2.00.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.2.91.00.00.00.00
Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
3.3.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
9,788,563.00
11,763,833.57
15,403,796.00
17,720,000.00
18,068,100.00
21,339,847.42
24,571,718.02
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Executivo
9,720,337.00
11,691,221.73
15,253,044.41
17,500,000.00
17,689,100.00
20,892,218.61
24,056,296.85
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Legislativo
68,226.00
72,611.84
150,751.59
220,000.00
379,000.00
447,628.81
515,421.16
3.3.00.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
3.3.91.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.0.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4,125,850.00
1,521,809.16
10,877,388.47
6,743,851.80
3,528,550.00
4,954,040.00
4,473,181.40
4.4.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
3,979,806.00
1,182,156.60
10,679,257.91
6,517,000.00
3,138,550.00
4,550,000.00
4,055,000.00
4.4.00.00.00.00.00
Investimentos - Executvi / Indiretas
3,972,286.00
1,182,156.60
10,662,454.91
6,500,000.00
2,788,550.00
4,500,000.00
4,000,000.00
4.4.00.00.00.00.00
Investimentos - Legislativo
7,520.00
-
16,803.00
17,000.00
350,000.00
50,000.00
55,000.00
4.4.91.00.00.00.00
Investimentos - Restos a Pagar Pagos
-
-
-
4.4.91.00.00.00.00
Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.5.00.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
4.5.90.66.00.00.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Legislativo
-
-
-
4.5.90.99.00.00.00
Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos
-
-
-
4.5.91.00.00.00.00
Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DADÍVIDAPÚBLICA
146,044.00
339,652.56
198,130.56
226,851.80
390,000.00
404,040.00
418,181.40
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas
146,044.00
339,652.56
198,130.56
226,851.80
390,000.00
404,040.00
418,181.40
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Legislativo
-
-
-
4.6.00.00.00.00.00
Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos
-
-
4.6.91.00.00.00.00
Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS
##########
##########
##########
##########
###########
51,015,234.97
55,514,498.23
Obs. Diferença de 230.000,00 da reserva de contingência
NOTA: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica, para fins deestimativas demetas fiscais da LDO a necessidade de equilíbrio entre receitas edespesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 18/2021, do TCE/RS
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias erecursos do RPPS)
50,802,500.00
52,894,231.29
54,494,633.57
II - DEDUÇÕES
Deduções da Receita Corrente
6,571,450.00
6,720,380.79
6,897,976.10
Outras deduções
-
-
-
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III)
44,231,050.00
46,173,850.51
47,596,657.47
(-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código denatureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110)
-
-
V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento
44,231,050.00
46,173,850.51
47,596,657.47
(-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (códigode natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120)
-
-
VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal
44,231,050.00
46,173,850.51
47,596,657.47
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do PoderExecutivo e Legislativo para o períodode 2024 a 2026
PODER EXECUTIVO
2024
2025
2026
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
23,884,767.00
24,933,879.27
25,702,195.03
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
22,690,528.65
23,687,185.31
24,417,085.28
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
21,496,290.30
22,440,491.35
23,131,975.53
PODER LEGISLATIVO
2024
2025
2026
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF)
2,653,863.00
2,770,431.03
2,855,799.45
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF)
2,521,169.85
2,631,909.48
2,713,009.48
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF)
2,388,476.70
2,493,387.93
2,570,219.50
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista,os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal doPoder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata oinciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado noparágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial oude determinação legal oucontratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento deservidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 daConstituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo únicodo art. 22 da LRF, o Poderque houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e docaput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF.
Município de AugustoPestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
TABELA 05 - Demonstrativoda Evoluçãoda Dívida Consolidada Líquida
Exercício
2,021
2,022
2,023
2,024
2,025
2,026
Saldo
Saldo
Reestimativa
Previsão (SaldoMédio)
Previsão (SaldoMédio)
Previsão (SaldoMédio)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
198,130.56
3,000,000.00
3,273,148.20
2,884,259.40
2,495,370.60
2,106,481.80
Dívida Mobiliária
198,130.56
3,000,000.00
3,273,148.20
2,884,259.40
2,495,370.60
2,106,481.80
Dívida Contratual (inclusive parcelamentos)
-
-
-
Precatórios posteriores a 05-05-2000
-
-
-
-
-
-
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II)
14,784,249.56
15,147,255.49
15,500,000.00
15,143,835.02
15,263,696.84
15,302,510.62
Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS
16,699,084.12
17,497,833.31
18,000,000.00
17,398,972.48
17,632,268.60
17,677,080.36
(-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS
1,917,493.77
2,350,577.82
2,500,000.00
2,256,023.86
2,368,867.23
2,374,963.70
Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS
2,659.21
-
-
886.40
295.47
393.96
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II)
(14,586,119.00)
(12,147,255.49)
(12,226,851.80)
(12,259,575.62)
(12,768,326.24)
(13,196,028.82)
Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida
-27.72%
-27.65%
-27.72%
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida
Valores em R$
Operações de Crédito / Pagamentos
2,021
2,022
2,023
2,024
2,025
2,026
Realizado
Realizado
Reestimativa
Previsão
Previsão
Previsão
2.1 - Operações de Crédito
-
3,000,000.00
500,000.00
-
-
-
2.2 Encargos - Exceto RPPS
32,587.39
55,170.16
570,000.00
620,000.00
675,800.00
734,121.54
2.3 Amortizações - Exceto RPPS
339,652.56
198,130.56
226,851.80
390,000.00
404,040.00
418,181.40
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes deemissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização emprazo superiora doze meses ouque, embora de prazoinferiora dozemeses, tenham constadocomo receitas noorçamento;
- dos precatórios judiciaisemitidos a partirde 5de maiode 2000e não pagos durante a execução doorçamento emque houverem sidoincluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a PagarProcessados.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METASANUAIS
2024
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
ValorCorrente(a)
ValorConstante
% PIB(a / PIB)x 100
% RCL(a / RCL)x 100
ValorCorrente(b)
ValorConstante
% PIB(b / PIB)x 100
% RCL(b / RCL)x 100
ValorCorrente(c)
ValorConstante
% PIB(c / PIB)x 100
% RCL(c / RCL)x 100
Receita Total (arrecadação)
44,293,050.00
42,622,257.51
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF
100.14%
46,238,082.51
42,947,800.01
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF
100.14%
47,663,137.59
42,774,346.64
PreenchimentoOpcional Cfe.Item 02.01.03.01da 13ª Edição doMDF
100.14%
Receitas Primárias (I)
42,465,550.00
47,636,691.69
96.01%
44,310,561.46
41,157,440.55
95.96%
45,630,289.35
40,950,006.92
95.87%
Receitas Primárias Correntes
42,405,550.00
47,578,954.97
95.87%
44,248,401.46
41,099,703.83
95.83%
45,565,953.75
40,892,270.20
95.73%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5,381,000.00
5,178,021.56
12.17%
5,502,006.74
5,110,486.26
11.92%
5,397,248.95
4,843,655.06
11.34%
Transferências Correntes
35,636,700.00
34,292,436.49
80.57%
37,275,830.57
34,623,298.15
80.73%
38,610,443.47
34,650,184.12
81.12%
Demais Receitas Primárias Correntes
1,387,850.00
1,335,498.46
3.14%
1,470,564.14
1,365,919.42
3.18%
1,558,261.33
1,398,431.02
3.27%
Receitas Primárias de Capital
60,000.00
57,736.72
0.14%
62,160.00
57,736.72
0.13%
64,335.60
57,736.72
0.14%
Despesa Total (pagamento)
44,063,050.00
42,400,933.41
99.62%
51,015,234.97
47,385,012.32
110.49%
55,514,498.23
49,820,396.03
116.64%
Despesas Primárias (II)
43,053,050.00
41,429,031.95
97.34%
49,935,394.97
46,382,013.28
108.15%
54,362,195.29
48,786,284.39
114.21%
Despesas Primárias Correntes
39,914,500.00
38,408,872.21
90.24%
45,385,394.97
42,155,789.36
98.29%
50,307,195.29
45,147,204.29
105.69%
Pessoal e Encargos Sociais
21,846,400.00
21,022,324.87
49.39%
24,045,547.55
22,334,476.50
52.08%
25,735,477.27
23,095,798.59
54.07%
Outras Despesas Correntes
18,068,100.00
17,386,547.34
40.85%
21,339,847.42
19,821,312.86
46.22%
24,571,718.02
22,051,405.70
51.62%
Despesas Primárias de Capital
3,138,550.00
3,020,159.74
7.10%
4,550,000.00
4,226,223.91
9.85%
4,055,000.00
3,639,080.10
8.52%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
Primárias
0.00
0.00
0.00%
0.00
0.00
0.00%
0.00
0.00
0.00%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
-587,500.00
6,207,659.74
-1.33%
-5,624,833.51
-5,224,572.72
-12.18%
-8,731,905.94
-7,836,277.47
-18.35%
Dívida Pública Consolidada (DC)
2,884,259.40
2,775,461.32
6.52%
2,495,370.60
2,317,801.08
5.40%
2,106,481.80
1,890,420.72
4.43%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-12,259,575.62
-11,797,128.19
-27.72%
-12,768,326.24
-11,859,737.51
-27.65%
-13,196,028.82
-11,842,516.87
-27.72%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-32,723.82
-31,489.43
-0.07%
-508,750.62
-472,548.14
-1.10%
-427,702.58
-383,833.28
-0.90%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh emmm>
NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foramconsideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primárioacima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.
NOTA 2: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos limites de endividamento, ouseja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o §1º, art. 166-A da CF.
Premissas e Metodologia UtilizadaS:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados naelaboração das estimativas constantesno Anexo de Metas Fiscais são relacionados naTabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (seminflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando porbase as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022) e os valoresreestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação doperímetro urbano dacidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências daUnião e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanrto aos aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativade crescimento real dessas despesas em nível queviabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda,os recursos para pagamento das obrigaçõesdecorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi consideradoo provável efeitoda revisão geralanual prevista na Constituição,o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e
04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita CorrenteLíquida e Limitespara os Gastoscom Pessoaldos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Outro ponto importante a ser destacado é quea receita do Município, conforme estabelece o § 3º, doart. 1º da Lei Complementar nº101/00, compreende as receitasde todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitasintraorçamentárias.
5 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário edo Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes paramanutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art.2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei OrçamentáriaAnual ou durante o exercício de 2024. O resultadonominal refletea variaçãodo endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
6 - Já na apuração do montante da dívida líquida,os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em31/12/2023, projetando-se os valores futuros com base nos percentuaismédios dos valores realizados no ano anterior.
7 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstasem 2022(a)
% PIB
% RCL
MetasRealizadas em2022(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
%
(c) = (b-a)
(c/a) x 100
Receita Total (Arrecadação)
32,592,700.00
Preenchimento opcional cfe.Item 02.01.03.01 da13ª edição doMDF
#DIV/0!
45,043,818.78
Preenchimento opcional cfe. Item02.01.03.01 da13ª edição doMDF
#DIV/0!
12,451,118.78
38.20%
Receitas Primárias (I)
32,268,070.00
#DIV/0!
39,865,144.66
#DIV/0!
7,597,074.66
23.54%
Despesa Total (Pagamentos)
32,592,700.00
#DIV/0!
43,004,140.05
#DIV/0!
10,411,440.05
31.94%
Despesas Primárias (II)
32,367,650.00
#DIV/0!
42,750,839.33
#DIV/0!
10,383,189.33
32.08%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
-99,580.00
#DIV/0!
-2,885,694.67
#DIV/0!
-2,786,114.67
2797.87%
Dívida Pública Consolidada (DC)
260,496.91
#DIV/0!
3,000,000.00
#DIV/0!
2,739,503.09
1051.65%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
- 5,464,376.25
#DIV/0!
-12,147,255.49
#DIV/0!
-6,682,879.24
122.30%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
136,176.90
#DIV/0!
2,438,863.51
#DIV/0!
2,302,686.61
1690.95%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitase despesas com as fontes do
RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeirosdo RPPS no cálculo abaixo da linha.
Parâmetros
Valor Previsto2022
Valor Realizado 2022
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas eo resultado obtido noexercício anterior ao da edição da LDO (2022), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcanceou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, §2º, inciso I da LRF.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
27,773,000.00
32,592,700.00
17.35%
39,700,000.00
21.81%
44,293,050.00
11.57%
46,238,082.51
4.39%
47,663,137.59
3.08%
Receitas Primárias (I)
27,557,060.00
32,268,070.00
17.10%
38,154,800.00
18.24%
42,465,550.00
11.30%
44,310,561.46
4.34%
45,630,289.35
2.98%
Despesa Total
27,617,000.00
32,592,700.00
18.02%
39,700,000.00
21.81%
44,063,050.00
10.99%
51,015,234.97
15.78%
55,514,498.23
8.82%
Despesas Primárias (II)
27,216,950.00
32,367,650.00
18.92%
38,698,850.00
19.56%
43,053,050.00
11.25%
49,935,394.97
15.99%
54,362,195.29
8.87%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
340,110.00
-99,580.00
-129.28%
-544,050.00
446.34%
-587,500.00
7.99%
-5,624,833.51
857.42%
-8,731,905.94
55.24%
Dívida Pública Consolidada (DC)
198,130.61
260,496.91
31.48%
3,240,000.00
1143.78%
2,884,259.40
-10.98%
2,495,370.60
-13.48%
2,106,481.80
-15.58%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-6,254,369.39
-5,464,376.25
-12.63%
-8,076,024.60
47.79%
-12,259,575.62
51.80%
-12,768,326.24
4.15%
-13,196,028.82
3.35%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
694,217.00
789,993.14
13.80%
-2,611,648.35
-430.59%
-32,723.82
-98.75%
-508,750.62
1454.68%
-427,702.58
-15.93%
ESPECIFICAÇÃO
VALORESA PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
30,841,317.71
34,215,816.46
10.94%
39,700,000.00
16.03%
42,622,257.51
7.36%
42,947,800.01
0.76%
42,774,346.64
-0.40%
Receitas Primárias (I)
30,601,521.00
33,875,019.89
10.70%
38,154,800.00
12.63%
47,636,691.69
24.85%
41,157,440.55
-13.60%
40,950,006.92
-0.50%
Despesa Total
30,668,083.08
34,215,816.46
11.57%
39,700,000.00
16.03%
42,400,933.41
6.80%
47,385,012.32
11.75%
49,820,396.03
5.14%
Despesas Primárias (III)
30,223,836.18
33,979,558.97
12.43%
38,698,850.00
13.89%
41,429,031.95
7.05%
46,382,013.28
11.96%
48,786,284.39
5.18%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
377,684.82
-104,539.08
-127.68%
-544,050.00
420.43%
6,207,659.74
-1241.01%
-5,224,572.72
-184.16%
-7,836,277.47
49.99%
Dívida Pública Consolidada (DC)
220,019.77
273,469.66
24.29%
3,240,000.00
1084.77%
2,775,461.32
-14.34%
2,317,801.08
-16.49%
1,890,420.72
-18.44%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-6,945,342.36
-5,736,502.19
-17.41%
-8,076,024.60
40.78%
-11,797,128.19
46.08%
-11,859,737.51
0.53%
-11,842,516.87
-0.15%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
770,913.01
829,334.80
7.58%
-2,611,648.35
-414.91%
-31,489.43
-98.79%
-472,548.14
1400.66%
-383,833.28
-18.77%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhhe mmm>
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6da Parte III do MDF. Portanto, não devem serconsideradas as receitas e despesas com asfontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também nãodevem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercíciosanteriores edos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma apermitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstaspara o exercício da LDO (2024), em comparaçãocom asestabelecidas para os três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023), bem como para os dois seguintes (2025 e 2026), referentes à Receita Total,Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidadae Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2021, 2022 e 2023 foram atualizadospelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valoresda previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida,foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, os valores,a metodologia, aspremissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são asmesmas utilizadas para oestabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
59,300,467.94
51.24%
48,667,056.46
82.07%
43,292,412.32
88.96%
Reservas
0.00%
0.00%
0.00%
Resultado Acumulado
56,438,771.48
48.76%
10,633,411.48
17.93%
5,374,644.14
11.04%
Ajustes de Exerc.Anteriores
0.00%
0.00%
0.00%
TOTAL
115,739,239.42
100.00%
59,300,467.94
100.00%
48,667,056.46
100.00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
0.00%
-
0.00%
-
0.00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
59,300,467.94
51.24%
48,667,056.46
82.07%
43,292,412.32
88.96%
Reservas
-
0.00%
-
0.00%
-
0.00%
Resultado Acumulado
56,438,771.48
48.76%
10,633,411.48
17.93%
5,374,644.14
11.04%
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
0.00%
-
0.00%
-
0.00%
TOTAL
115,739,239.42
100.00%
59,300,467.94
100.00%
48,667,056.46
100.00%
Fonte: Sistema <Nome>, UnidadeResponsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nostrês exercícios anteriores ao daedição daLDO (2020, 2021 e 2022), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, oPatrimônio Líquido representao valorresidual dos ativos da entidadedepois de deduzidostodos seus passivos. Integramo PatrimônioLíquido o patrimônio (no casodos órgãos da administração direta) ou capital social(no caso das empresas estatais), as reservasde capital, os ajustes deavaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultadosacumulados eoutros desdobramentos dosaldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha“Resultado Acumulado”, foramconsiderados os valores deajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar denão terem sido considerados na apuração do resultado do exercício,tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem asnormas da Lei Federal nº 4.320/64,não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº6.404/76.Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1.00
RECEITAS REALIZADAS
2022
2021
2020
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2020
22,415.15
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
9,800.00
Alienação de Bens Imóveis
435,324.28
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
7,898.33
786.76
222.19
TOTAL
443,222.61
10,586.76
22,637.34
DESPESAS EXECUTADAS
2022
2021
2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
15,633.01
1,110.00
2,487.55
Investimentos
15,633.01
1,110.00
2,487.55
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
15,633.01
1,110.00
2,487.55
SALDO FINANCEIRO
457,216.15
29,626.55
20,149.79
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1.00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
IPTU
Desconto
Pgto a Vista
442,000.00
457,912.00
473,938.92
Vide Obsevação abaixo
Contribuição de Melhoria
Desconto
Pgto a Vista
2,250.00
2,331.00
2,412.59
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
444,250.00
460,243.00
476,351.51
-
Fonte: Sistema de Contabilidade Municipal
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2025:
3.60%
Inflação para 2026:
3.50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1.00
EVENTO
Valor Previsto 2024
Aumento Permanente da Receita
(124,556.43)
Decorrente de Receitas Tributárias
312,198.56
Decorrente de Transferências Correntes
(436,754.99)
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
63,220.78
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(61,335.66)
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
(61,335.66)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
390,365.21
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
1,606,273.87
Relativas a Outras Despesas Correntes
(1,215,908.66)
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
SEM MARGEM
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissã
A Demonstraçãoda margem de expansão das despesas obrigatóriasde caráter continuado visa a assegurar que não haverá criaçãode nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identificao aumento permanente de receitapara suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios,cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitasem 2024 considerou-se o incrementoreal, ou seja, a diferençaentre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferênciascorrentes, no biênio 2023-2024.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatórioque terão impactoem 2024, foi calculadopela diferençaa valores constantes, observada no biênio 2022-2023 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativode alerta para a criação de novas DOCC. Quandofor positivo é indicativo da possibilidade de criaçãode novas DOCC.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2024
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
100,000.00
100,000.00
Outros Passivos Contingentes
130,000.00
130,000.00
SUBTOTAL
230,000.00
SUBTOTAL
230,000.00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
-
TOTAL
230,000.00 TOTAL
230,000.00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2024, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2024.
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
ANEXO IV
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
(Art. 45 da LRF)
IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES
INÍCIO DA EXECUÇÃO
VALOR INICIAL DO PROJETO
NO EXERCÍCIO
A EXECUTAR EM 2024
Manutenção Geral do Patrimônio
Exercício
41,974,850.00
41,974,850.00
41,974,850.00
1.004 - Ampliação de estrutura fisica de unidades
2023
760,000.00
760,000.00
760,000.00
1.006 - Ampliação do sistema de distribuição de água
2023
30,000.00
30,000.00
30,000.00
1.009 - Pavimentação asfáltica
2023
1,000.00
1,000.00
1,000.00
1.023 - Incentivo a Habitação Popular
2023
3,100.00
3,100.00
3,100.00
1.026 - Pavimentação Asfáltica Rural
2023
934,200.00
934,200.00
934,200.00
1.086 - Ampliação da Patrulha agrícola
2023
16,900.00
16,900.00
16,900.00
1.101 - Ampliação da Infra. do Parque de Expos.
2023
300,000.00
300,000.00
300,000.00
1.121 - Apoio ao Programa de Integração Tributária
2023
12,000.00
12,000.00
12,000.00
1.124 - Incentivo a Atividade Agroindustrial
2023
3,000.00
3,000.00
3,000.00
1.105 - Apoio a Construção de Passeios Públicos
2023
1,000.00
1,000.00
1,000.00
1.126 - Apoio a Segurança Pública
2023
1,000.00
1,000.00
1,000.00
1.129 - Apoio a Gestão Agro Familiar
2024
10,000.00
10,000.00
10,000.00
1.135 - Apoio a Gestão Empresarial
2024
15,000.00
15,000.00
15,000.00
1.127 - Apoio a Psicultura e Irrigação
2024
1,000.00
1,000.00
1,000.00
TOTAL
44,063,050.00
44,063,050.00
44,063,050.00
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO
15%
ESPECIFICAÇÃO
GASTOS ASPS
impostos 1.1
I P T U, multas e juros, div ativ
R$ 1.730.000,00
R$ 259.500,00
ATENÇÃO BÁSICA
R$ 4.407.200,00
R$ 4.857.300,00
728.595,00
ITBI
R$ 650.000,00
R$ 97.500,00
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.
R$ 1.247.600,00
Transferencias 1,7
I S S Q N, multas e juros, div
SUPORTE PROFILÁTICO E
R$ 30.416.000,00
R$ 4.562.400,00
ativ
R$ 1.031.000,00
R$ 154.650,00
TERAP.
R$ 95.000,00
Total
5.290.995,00
IRRF
R$ 1.146.000,00
R$ 171.900,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
F P M (sem FUNDEB na cota ext.)
R$ 15.499.000,00
R$ 2.324.850,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ITR
R$ 300.300,00
R$ 45.045,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
LC 87/96
R$ 0,00
R$ 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
R$ 364.100,00
ICMS
R$ 12.827.000,00
R$ 1.924.050,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES
IPVA
R$ 1.940.000,00
R$ 291.000,00
IPI / EXPORTAÇÃO
R$ 150.000,00
R$ 22.500,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
R$ 5.700,00
SUBTOTAL
R$ 35.273.300,00
R$ 5.290.995,00
MÍNIMO A APLICAR
R$ 5.296.695,00
TOTAL FIXADO
R$ 6.113.900,00
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Receitas Correntes
Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contrib
5.381.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
21.846.400,00
Receita Patrimonial
1.899.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVID
620.000,00
Receita de Serviços
1.702.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.068.100,00
40.534.500,00
Transferências Correntes
41.763.900,00
Outras Receitas Correntes
55.500,00
50.802.500,00
(-) Dedução - Descontos Concedidos
444.250,00
(-) Dedução para o FUNDEB
6.127.200,00
-6.571.450,00
Superávit
3.696.550,00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Totais .........
44.231.050,00
Totais ......
44.231.050,00
Receitas de Capital
Despesas de Capital
Alienação de Bens
60.000,00
INVESTIMENTOS
3.138.550,00
Amortização de Empréstimo
2.000,00
62.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
390.000,00
3.528.550,00
INVESTIMENTOS
-
-
Reserva de Contingência
230.000,00
Déficit
3.696.550,00
Totais ..........
3.758.550,00
Totais ....
3.758.550,00
Resumo
Receita
Despesa
Receitas Correntes
44.231.050,00
Despesas Correntes
40.534.500,00
Receitas Correntes Intraorçamentária
-
Despesas Correntes Intraorçamentária
-
Receitas de Capital
62.000,00
Despesas de Capital
3.528.550,00
Receitas de Capital Intraorçamentária
-
Despesas de Capital Intraorçamentária
-
Reserva de Contingência
230.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercício de 2024 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Total ...............
44.293.050,00
Total ...........
44.293.050,00
MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS
DO PODER LEGISLATIVO EM 2024
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 13, § 4º da LDO)
Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior Especificação
Arrec. até 09/2023
Tendência Até o Final do Exercício
Total
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receit. Impostos, taxas e Contribuições
4.187.730,08
447.269,92
4.635.000,00
1.2.1.0.29.07.00.00 – Contribuição do Serv. Ativo Civil p/RPPS
0,00
0,00
0,00
1.2.2.0.29.00.00.00 – Contribuição p/ Custeio da Ilumin. Pública
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.01.00.00.00 - COTA PARTE DO F P M (C/cota Extra)
10.531.577,07
5.104.422,93
15.636.000,00
1.7.1.8.01.50.00.00 - COTA PARTE DO ITR
0
0,00
0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO
0,00
0,00
0,00
1.7.1.8.06.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96
0,00
0,00
0,00
1.7.2.8.01.10.00.00 – COTA PARTE DO ICMS
9.327.462,63
2.907.537,37
12.235.000,00
1.7.2.8.01.20.00.00 – COTA PARTE DO IPVA
1.617.688,93
32.311,07
1.650.000,00
1.7.2.8.01.30.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO
89.954,40
10.045,60
100.000,00
1.7.2.8.01.40.00.00 – COTA PARTE DA CIDE
51,46
48,54
100,00
1.7.2.2.01.99.01.00 – COTA PARTE ITCD
0,00
0,00
0,00
SOMA ----------
25.754.464,57
8.501.635,43
34.256.100,00
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício
Anterior
R$ 34.256.100,00
População do Município
7.149 Habitantes
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal
7,0% R R E A
Valor máximo para as despesas do Poder Legislativo em 2024
R$ 2.397.927,00
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamento do Poder Legislativo em 2024 (CF/88, art. 29-A, inciso I) (70% de 7%)
R$ 1.678.548,90
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
PEDRO GILMAR VIDOR
Contador CRCRS 58.854
Estado do Rio Grande do Sul
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Prefeitura Municipal de Augusto Pestana
Exercicio de 2024
Por Fontes
Por Funcoes de Governo
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melho
4.892.750,00
Legislativa
1.500.000,00
Receita Patrimonial
1.899.500,00
Essencial a Justica
426.500,00
Receita de Servicos
1.702.600,00
Administracao
4.937.200,00
Transferencias Correntes
35.680.700,00
Assistencia Social
1.494.900,00
Outras Receitas Correntes
55.500,00
Previdencia Social
0,00
Saude
10.249.600,00
Total Receitas Correntes
44.231.050,00
Educacao
10.650.300,00
Cultura
278.900,00
Receitas de Capital
Urbanismo
1.846.300,00
Alienacao de Bens
60.000,00
Habitacao
3.100,00
Amortizacao de Emprestimos
2.000,00
Saneamento
800.300,00
Gestao Ambiental
43.700,00
Total Receitas de Capital
62.000,00
Agricultura
1.018.200,00
Industria
281.000,00
Comercio e Servicos
571.800,00
Transporte
5.718.050,00
Desporto e Lazer
397.600,00
Encargos Especiais
3.845.600,00
Reserva de Contingencia
230.000,00
Totais ..................
44.293.050,00
Totais ......
44.293.050,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 14/Nov/2023, 11h e 31m.